A história do movimento ambientalista no Brasil
Conhecer a história do movimento ambientalista no Brasil é conhecer a nossa própria história, a forma como nos relacionamos com o meio ambiente ao longo do tempo. Essa jornada nos leva a questionamentos cruciais. Por exemplo:
- O meio ambiente é uma fonte infinita de recursos?
- Fazemos parte do meio ambiente e sem ele a sobrevivência humana é impossível?
- Quem deve ser responsável por sua preservação?
Enfim – Quem deve preservar o meio ambiente? A sociedade civil, os governos, o mercado, cada cidadão ou ninguém?
Neste artigo vamos tentar responder um pouco destas perguntas através da história do movimento ambientalista brasileiro. Ao longo das décadas, vamos ver como ele foi se construindo, o que nos ensinou e o que ainda temos que aprender.
O movimento ambientalista brasileiro entre os anos 1950 e 1960
A história do movimento ambientalista no Brasil começou há setenta anos. Foram bons tempos aqueles! Havia uma certa “ética” no ar.
Entre os anos de 1950 e 1960, o início do movimento ambientalista brasileiro se deu com cientistas e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Estes grupos tinham maior conhecimento dos problemas ambientais.
Por exemplo, em 1955 foi criada a União Protetora do Ambiente Natural (UPAN) pelo naturalista Henrique Luis Roessler, no Rio Grande do Sul.
Por sua vez, em 1958, no Rio de Janeiro, surgiu um grupo estritamente conservacionista: a Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN). Ela era formada por engenheiros agrônomos e cientistas naturais.
Alguns dos participantes desse grupo foram contratados para trabalhar na administração pública. Assim, eles acabaram influenciando as decisões do Estado. Consequentemente, foram criadas leis ambientais, novos órgãos públicos e, com eles, novas políticas ambientais.
A década de 1970 e a luta pela defesa ambiental
A década de 1970 foi um período crucial para o movimento ambientalista brasileiro, marcado pelo início da Fase Ambientalista, que se estendeu de 1974 a 1981. Essa fase recebeu esse nome devido à intensificação das lutas em defesa do meio ambiente, com foco na denúncia da degradação ambiental em diferentes contextos:
1. Denúncias na Cidade e no Campo
- Cidades: A urbanização acelerada e a industrialização desenfreada geraram problemas como a poluição do ar e da água, o aumento do lixo e a degradação dos espaços públicos. O movimento ambientalista se mobilizou para denunciar esses problemas e pressionar por soluções.
- Comunidades Alternativas Rurais: A expansão da fronteira agrícola e a exploração predatória dos recursos naturais causaram desmatamento, perda de biodiversidade e impactos sociais nas comunidades tradicionais. O movimento ambientalista se uniu a essas comunidades na luta por seus direitos e pela preservação do meio ambiente.
2. Atuação em Múltiplas Frentes
A Fase Ambientalista se caracterizou pela atuação em diversas frentes, como por exemplo:
- Mobilizações Populares: Manifestações, passeatas e boicotes foram realizados para conscientizar a população sobre os problemas ambientais e pressionar por mudanças.
- Criação de ONGs: Diversas ONGs ambientalistas foram criadas para atuar em diferentes áreas, como a defesa da Amazônia, dos direitos dos povos indígenas e da proteção da Mata Atlântica.
- Produção de Material Informativo: Publicações, vídeos e outros materiais foram produzidos para divulgar informações sobre os problemas ambientais e as possíveis soluções.
- Pressão por Legislação Ambiental: O movimento ambientalista pressionou o governo pela criação que assim implementou leis que protegessem o meio ambiente.
3. Marcos Históricos
A Fase Ambientalista foi marcada por marcos históricos, como por exemplo:
- 1975: Criação da Sociedade Brasileira de Defesa da Natureza (SOS Natureza).
- 1976: Criação da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN).
- 1978: Conferência Nacional sobre o Meio Ambiente.
- 1981: Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
4. O Legado de Chico Mendes
A figura de Chico Mendes, um seringueiro e líder ambientalista assassinado em 1988, é um símbolo da luta pela preservação da Amazônia e dos direitos dos trabalhadores. Sua atuação durante a Fase Ambientalista foi fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da floresta Amazônica e para mobilizar a comunidade internacional em sua defesa. Apesar de nos deixar precocemente, Chico Mendes deixou um grande legado: as Reservas Extrativistas. Também chamadas de Resex, estas reservas tem como objetivo conciliar a proteção do meio ambiente com a justiça social.
Leia o post sobre Chico Mendes (abra em outra janela para ler depois)
5. A Importância da Fase Ambientalista:
A Fase Ambientalista foi um período de grande importância para o movimento ambientalista brasileiro. As lutas travadas nesse período abriram caminho para a criação de políticas públicas ambientais, para o fortalecimento das ONGs e para a mobilização da sociedade civil em defesa do meio ambiente.
A Década de 1980 e a Consolidação do Movimento Ambientalista no Brasil
1. A Influência do Relatório Brundtland:
A década de 1980 se destacou por um marco histórico: a publicação do Relatório Brundtland em 1987. Este documento introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável, definindo-o como o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
O Relatório Brundtland propôs então um novo paradigma para o movimento ambientalista, integrando a dimensão econômica à social e à ambiental. A partir de então, a preservação ambiental não se limitava à proteção da natureza intocada, mas considerava a necessidade de utilizar os recursos naturais de forma responsável e sustentável, inclusive para fins econômicos.
Veja também: O Que É O Relatório Brundtland? Com PDF Traduzido (abra em outra janela para ler depois)
Então, perceba que a partir de agora entra uma nova dimensão no debate ambiental: a economia.
Ou seja: Para promover a sustentabilidade, é preciso buscar o equilíbrio entre as dimensões econômicas, sociais e ambientais.
Anteriormente, o que importava era como preservar o meio ambiente. E preservar significava manter o meio ambiente intocável, até tirando o homem da equação.
Mas, como podemos tirar nós mesmos do processo de desenvolvimento? Não seria possível, não é mesmo? Por isso que, em vez de preservar, a ideia passou a ser conservar.
Preservacionismo e conservadorismo – quais a diferenças? (abra em outra janela para ler depois)
Em outras palavras, seria utilizar os recursos naturais de forma responsável, inclusive – e principalmente – para fins econômicos.
2. Novos Atores e Consolidação do Movimento:
A integração da dimensão econômica ao debate ambiental impulsionou o surgimento de novos atores no movimento ambientalista brasileiro. Empresas, governos e universidades se uniram às organizações não governamentais (ONGs) e aos movimentos sociais na busca por soluções para os problemas ambientais.
Essa convergência de diferentes setores contribuiu para a expansão e consolidação do movimento ambientalista no Brasil. A década de 1980 foi marcada por:
- Criação de diversas ONGs com foco em diferentes áreas, como a defesa da Amazônia, dos direitos dos povos indígenas, da proteção da Mata Atlântica e da biodiversidade marinha.
- Aumento da participação da sociedade civil em debates e decisões sobre políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
- Realização de grandes eventos, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), que reuniu líderes mundiais para discutir soluções para os desafios ambientais globais.
3. Preservacionismo e Sustentabilidade:
Embora a década de 1980 tenha sido marcada por avanços na compreensão do desenvolvimento sustentável, as ações do movimento ambientalista brasileiro ainda eram majoritariamente preservacionistas. A ideia de conservar os recursos naturais, priorizando a proteção da natureza intocada, ainda era predominante.
Preservacionismo e conservadorismo – quais a diferenças? (abra em outra janela para ler depois)
No entanto, a influência do Relatório Brundtland e a integração de novos atores no movimento abriram caminho para a gradual transição para uma visão mais abrangente da sustentabilidade. Essa visão considerava a necessidade de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento social e econômico, buscando soluções que garantissem a qualidade de vida dos presentes e futuras gerações.
4. Desafios e Perspectivas:
A década de 1980 representou um momento crucial para o movimento ambientalista no Brasil, com a consolidação de sua atuação e a abertura para novas perspectivas. Por isso, apesar dos desafios ainda existentes, como a conciliação da preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico, o movimento segue em sua luta por um futuro mais sustentável para o país.
Entretanto, apesar da mudança na forma de perceber e tratar o meio ambiente, as ações do movimento ambientalista brasileiro ainda eram mais preservacionistas.
As duas fases do movimento ambientalista no Brasil
Bom, vimos que na década de 1970 começa a primeira fase do movimento ambientalista. Agora, nos anos 1980, ele entra em dois outros momentos.
Em primeiro lugar, começa a fase de transição, que vai dos anos 1982 a 1985. Por isso, nesta fase, o ambientalismo ainda tem um caráter essencial bi setorial. Ou seja, formado por dois setores: um grupo de base e outro grupo composto por agências estatais ambientais.
Nesse contexto, a defesa do meio ambiente continua ser um objetivo do movimento, assim como predominava a ideia de controlar a poluição do meio urbano e rural e de preservar os ecossistemas naturais.
Agricultura: ela se tornou um problema? (Abre numa nova aba do navegador)
Em um segundo momento, a partir de 1986, começa a fase eco política. Isso significa que grande parte dos movimentos ambientalistas e seus componentes passaram a se auto identificarem como políticos, participando, principalmente e ativamente da arena parlamentar.
A partir de 1988 começa, no Brasil, o processo de redemocratização, porque vínhamos de um período de ditadura militar. Como resultado, os que eram simpatizantes com a questão ambiental passarem a se tornar ativistas.
Estas pessoas, para apresentarem suas reivindicações na esfera pública, adotaram como estratégia política fazerem uma coalizão de associações, em vez de um partido. Conforme a visão destes ativistas, a representação teria mais força caso se unissem como associações. Dessa forma, o movimento ambientalista brasileiro se tornou multissetorial e complexo.
Vamos então ver o que isso significou para o nosso país?
Os oito setores do ambientalismo brasileiro
De acordo com Eduardo Viola e Hector Ricardo Leis, no texto “O ambientalismo multissetorial no Brasil para além da Rio-92: o desafio e uma estratégia globalista viável”, após a fase eco política, o movimento ambientalista no Brasil passou a ter oito setores.
São eles:
1 – o ambientalismo de associações e grupos comunitários;
2 – o governamental;
3 – o socioambientalismo, que integra as organizações não-governamentais, os sindicatos e os movimentos sociais preocupados com a proteção ambiental;
4 – o ambientalismo dos cientistas;
5 – o empresarial;
6 – o dos políticos profissionais;
7 – o religioso; e
8 – o dos educadores, jornalistas e artistas.
Cada um destes setores passou a lutar pelo meio ambiente, segundo suas próprias visões de mundo e interesses.
A década de 1990 e as mudanças do movimento ambientalista
Nesta década, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio-92, teve uma importância fundamental para o desenvolvimento do movimento ambientalista, bem como para a expansão da consciência ambiental em todo o mundo.
A Rio-92 teve a participação de representantes de 179 países, incluindo aproximadamente 100 chefes de Estado. Nela também se reuniram cerca de quatro mil entidades da sociedade civil como um todo no Fórum Global das ONGs.
Resultados da Rio 92
- A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (contendo 27 princípios);
- As duas grandes convenções internacionais: a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no âmbito das Nações Unidas;
- Agenda 21
Lembra que eu falei que na década de 1980 sobre o Relatório Brundtland e que assim surgiu o desenvolvimento sustentável?
A Conferência Rio-92 levou os governos e movimentos sociais do mundo todo a adotarem o conceito de desenvolvimento sustentável. Essa adoção reforçou a ideia de que o crescimento econômico e o respeito ao meio ambiente podem coexistir.
Nesse sentido, ao considerarem que o desenvolvimento pode ser sustentável, as empresas, começam a deixar lado atitudes negativas em relação ao meio ambiente e às pessoas.
Por exemplo, sabendo que os consumidores estão cada vez mais ligados e atentos às empresas que poluem ou que destroem o meio ambiente, estas passam a adotar estratégias mais sustentáveis, de modo a conservar os recursos naturais. E assim constroem e expandem o chamado “mercado verde”.
Quem é o responsável pelas mudanças climáticas? (Abre numa nova aba do navegador)
Impactos dessas mudanças no ambientalismo brasileiro
A partir da década de 1990, com a realização da Rio-92 e com o conceito de desenvolvimento sustentável sendo utilizado em todo o mundo, o ambientalismo tornou-se mais globalizado. Por isso, ao mesmo tempo em que é global, passou a ser também local. Assim, ele consegue se inserir nos diferentes espaços da sociedade civil, do Estado e do mercado.
Ou seja, o movimento ganhou maior diversidade, dinamismo e apoio popular.
Além disso, o ambientalismo passou a se profissionalizar. Surgiram assim mais estudos científicos sobre as mudanças climáticas.
Assim, ONGs passaram a produzir mais pesquisas e relatórios técnicos, colaborando também com universidades e órgãos governamentais em ações de monitoramento.
No entanto, como nem tudo é um “mar de rosas”, o movimento ambientalista brasileiro entrou em crise de identidade.
E você sabe por quê?
Como a partir da década de 1980 muitos setores diferentes passaram a formar o movimento ambientalista, e como cada um tinha seus próprios interesses e modos de agir, faltou assim uma agenda estruturada entre eles. Isso significa, portanto, que cada um lutava por uma causa própria, não existindo um consenso entre os diferentes grupos envolvidos.
Para você nunca se esquecer!
No Brasil, o movimento ambientalista nunca foi uma coisa só, igual para todos os grupos. Sempre existiu diferentes visões de mundo, estratégias, bem como alternativas para a resolução dos problemas ambientais.
O ponto de partida do movimento ambientalista, desde a sua origem, é a crítica aos modelos de desenvolvimento predominantes nos países.
Será que valeram a pena? Qual o custo desse desenvolvimento para o meio ambiente? Afinal, existe outra forma de se desenvolver respeitando a natureza?
Além disso, para além destes questionamentos, o movimento ambientalista também permitiu o surgimento de partidos políticos verdes ou eco pacifistas.
E o que isso significa?
Bom, significa que entrou na arena política princípios como ecologia, responsabilidade ou justiça social, não-violência e democracia direta ou participativa (grassroots democracy). Esta última tem a ver com as demandas de participação da sociedade em uma política que seja plural e principalmente numa economia descentralizada.
Hoje, o movimento ambientalista brasileiro enfrenta muitos desafios, seja pela existência de interesses puramente econômicos, por falta de agenda comum pelos diferentes grupos que o compõem ou até mesmo por falta de identidade como movimento.
Contudo, o que não podemos negar é que mesmo assim ele é uma chance para reforçar e até para questionar a consciência ambiental de todos nós.
Principais marcos do movimento ambientalista no Brasil
- 1955: Fundação da União Protetora do Ambiente Natural (UPAN)
- 1958: Fundação da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN)
- 1972: Conferência de Estocolmo
- 1973: Fundação do Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBAMA)
- 1981: Fundação do Greenpeace Brasil
- 1992: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92)
- 2009: Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15)
- 2022: Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27)
Movimentos ambientalistas contra Bolsonaro
Contexto
Desde o início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas por parte de movimentos ambientalistas devido às suas políticas e ações que, segundo eles, são prejudiciais ao meio ambiente. Com a pressão dos movimentos ambientalistas da sociedade, várias leis foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Principais críticas ao governo de Jair Bolsonaro
- Enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente: O orçamento do ministério foi drasticamente reduzido e sua estrutura foi desmontada.
- Flexibilização da legislação ambiental: Diversas leis que protegem o meio ambiente foram flexibilizadas ou revogadas.
- Aumento do desmatamento: O desmatamento na Amazônia Legal atingiu níveis recordes durante o governo Bolsonaro.
- Ataques aos povos indígenas e tradicionais: Os direitos dos povos indígenas e tradicionais foram violados em diversas ocasiões.
- Incentivo ao agronegócio e à mineração: O governo Bolsonaro tem incentivado atividades que são prejudiciais ao meio ambiente, como o agronegócio e a mineração.
Protestos dos Movimentos Ambientalistas durante o governo de Jair Bolsonaro
Em resposta às políticas de Bolsonaro, diversos movimentos ambientalistas se mobilizaram para protestar e pressionar o governo.
Os movimentos ambientalistas têm realizado diversas ações para protestar contra as políticas de Bolsonaro, como:
Manifestações
Diversas manifestações realizadas em todo o país para protestar contra o governo Bolsonaro. Em todo o território brasileiro podemos observar o desmonte ambiental que seu governo nos legou.
Motivações:
- Aumento do desmatamento na Amazônia: O desmatamento atingiu níveis alarmantes durante o governo Bolsonaro, colocando em risco a biodiversidade e as comunidades indígenas.
- Enfraquecimento das políticas ambientais: O governo Bolsonaro promoveu o desmonte de órgãos ambientais e flexibilizou leis de proteção ambiental, gerando graves retrocessos.
- Ataques aos povos indígenas e tradicionais: Os direitos dos povos indígenas e tradicionais foram violados em diversas ocasiões, com invasões de terras e ataques à sua cultura e modo de vida.
- Incentivo ao agronegócio e à mineração: O governo Bolsonaro incentivou atividades que causam grande impacto ambiental, como o agronegócio e a mineração, sem considerar os custos sociais e ambientais.
Leia também: Quais As Vantagens E Desvantagens Do Agronegócio No Brasil? (abre em outra janela para você ler depois
Petições
Diversas petições criadas para pressionar o governo a mudar suas políticas ambientais no Brasil. Por exemplo:
Petição contra a mineração em terras indígenas: Objetivo: Revogar a portaria que autoriza a mineração em terras indígenas. Resultado: Mais de 500 mil assinaturas foram coletadas e a portaria foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Petição pela proteção da Amazônia: Objetivo: Cobrar do governo medidas para proteger a Amazônia do desmatamento e das queimadas. Resultado: Mais de 1 milhão de assinaturas foram coletadas e o governo se comprometeu a aumentar o combate ao desmatamento.
Petição contra o licenciamento ambiental automático: Objetivo: Revogar a lei que autoriza o licenciamento ambiental automático para diversas atividades. Resultado: Mais de 2 milhões de assinaturas foram coletadas e o governo se comprometeu a revisar a lei.
Petição pela demarcação das terras indígenas: Objetivo: Cobrar do governo a demarcação das terras indígenas que ainda não foram demarcadas. Resultado: Mais de 500 mil assinaturas foram coletadas e o governo se comprometeu a acelerar o processo de demarcação.
Boicotes
Alguns movimentos têm chamado para boicotar empresas que consideradas responsáveis pela destruição do meio ambiente. Por exemplo:
Boicote à madeireira JBS: A JBS é uma das maiores empresas de carne do mundo e é acusada de contribuir para o desmatamento da Amazônia.
Boicote à empresa Monsanto: A Monsanto é uma empresa de biotecnologia que produz agrotóxicos e sementes transgênicas. Ela é acusada de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Boicote à empresa Vale: A Vale é uma empresa de mineração que é acusada de causar danos ao meio ambiente e de violar os direitos das comunidades locais.
Ações judiciais
Diversas ações judiciais foram movidas contra o governo Bolsonaro por violações da legislação ambiental.
Essas ações representam uma importante ferramenta na luta pela proteção do meio ambiente, buscando responsabilizar o governo por seus atos e garantir a aplicação da lei.
Alguns exemplos de ações judiciais:
Ação Civil Pública movida pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) em 2019: A ação questiona a omissão do governo federal no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL em 2020: A ação questiona a constitucionalidade do decreto que flexibilizou as regras para a mineração em terras indígenas.
Mandado de Segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade em 2021: O mandado de segurança questiona a omissão do governo federal na proteção da fauna e flora brasileiras.
Ação Popular movida pelo Greenpeace em 2022: A ação questiona a política ambiental do governo Bolsonaro, que incentiva atividades predatórias e coloca em risco o meio ambiente.
Alguns dos principais movimentos internacionais atuantes no Brasil
- Fridays for Future: Um movimento global liderado por jovens que protesta contra as mudanças climáticas.
- Greenpeace: Uma organização internacional que atua na proteção do meio ambiente.
Greenpeace Brasil Denuncia o Uso de Agrotóxicos (abra em outra janela para ler depois)
- WWF: Uma organização internacional que atua na conservação da natureza.
- Observatório do Clima: Uma rede de especialistas que monitora as políticas climáticas do Brasil.
- SOS Amazônia: Uma campanha que visa mobilizar a sociedade para a proteção da Amazônia.
Observatório do Clima: O que é, importância, conquistas e desafios (abra em outra janela para ler depois)
Impacto dos movimentos ambientalistas no Brasil
Os movimentos ambientalistas têm conseguido pressionar o governo Bolsonaro e obter algumas vitórias, como a suspensão de algumas medidas que eram prejudiciais ao meio ambiente.
No entanto, temos um longo caminho a percorrer para que o Brasil tenha uma política ambiental realmente sustentável.
Conquistas importantes dos movimentos ambientalistas no Brasil
Os movimentos ambientalistas no Brasil têm conquistado importantes avanços na luta pela proteção do meio ambiente. Entre as principais conquistas, destacam-se:
- Criação de unidades de conservação: eles têm pressionado o governo a criar unidades de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais. Essas unidades são importantes para a conservação da biodiversidade e do meio ambiente.
- Aprovação de leis ambientais: pressionam o governo a aprovar leis ambientais mais fortes. Essas leis são importantes para proteger o meio ambiente e punir os infratores.
- Conscientização da população: trabalham para conscientizar a população sobre os desafios ambientais. Isso tem ajudado a aumentar principalmente o apoio público às políticas ambientais.
Algumas das conquistas no Brasil
- A criação do Parque Nacional da Amazônia, em 1975.
- A aprovação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em 2000.
- A criação do Fundo Amazônia, em 2008.
- A aprovação da Lei de Crimes Ambientais, em 1998.
- A aprovação do Protocolo de Kyoto, em 1997.
- A participação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em 2021.
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