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title: Como é criado um parque nacional?
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url: "https://123ecos.com.br/docs/como-e-criado-um-parque-nacional/"
updated: "2026-10-26"
category: "Parques Naturais do Brasil / Parques Naturais - Perguntas e Respostas"
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# Como é criado um parque nacional?

Veja como é criado um [parque nacional](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-nacional/) no Brasil: primeiro, o órgão ambiental faz estudos técnicos sobre a área. Depois, faz uma consulta pública, para ouvir a população do lugar e os interessados. Por fim, o governo federal cria o parque por um ato oficial, em geral um decreto do presidente da República. As etapas estão na [Lei 9.985/2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm) e no [Decreto 4.340/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm), que a regulamenta.

## As etapas

1. **Proposta e estudos técnicos.** O órgão que propõe o parque, no caso dos parques nacionais o [ICMBio](https://123ecos.com.br/docs/instituto-chico-mendes/), faz os estudos técnicos preliminares (Decreto 4.340, art. 4º). Eles mostram o que a área tem de importante e ajudam a definir o melhor lugar, o tamanho e os limites.
2. **Consulta pública.** A criação deve ser precedida de consulta pública (Lei 9.985, art. 22, § 2º). Ela é feita em reuniões públicas ou, se o órgão decidir, por outras formas de ouvir as pessoas. O órgão deve explicar, de modo claro e em linguagem acessível, o que muda para quem mora dentro e em volta da área (Decreto 4.340, art. 5º).
3. **Ato de criação.** A [unidade de conservação](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/unidade-de-conservacao/) é criada por ato do Poder Público (Lei 9.985, art. 22). Os parques nacionais recentes foram criados por decreto.

Depois de criado, o parque passa a seguir as regras da lei. A terra do parque é pública: as áreas particulares dentro dos limites devem ser desapropriadas, como manda a lei (Lei 9.985, art. 11, § 1º).

## Um exemplo: o Albardão (RS)

O [Parque Nacional do Albardão](https://123ecos.com.br/docs/parque-nacional-do-albardao/), no mar de Santa Vitória do Palmar (RS), mostra como o caminho pode ser longo:

- a área foi classificada como de "extrema importância" para a [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) nos mapas do Ministério do Meio Ambiente de 2003 e 2004;
- em 2008, o processo de criação foi aberto no ICMBio;
- a proposta foi apresentada em consulta pública, segundo a [proposta do ICMBio](https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/PROPOSTAALBARDAO.pdf);
- o parque foi criado pelo [Decreto nº 12.868](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12868-6-marco-2026-798788-publicacaooriginal-178381-pe.html), de 6 de março de 2026, cerca de 18 anos depois da abertura do processo.

No mesmo ano, em junho, foi criado o [Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru](https://123ecos.com.br/docs/parque-nacional-povos-indigenas-do-rio-tanaru/), em Rondônia, pelo Decreto nº 13.016. Com os dois, o Brasil chegou a 77 parques nacionais, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (julho de 2026).

As outras categorias de áreas protegidas estão em [Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)](https://123ecos.com.br/docs/sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-snuc/).

## Resumo: principais perguntas e respostas

 **Como é criado um [Parque Nacional](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-nacional/)?**

Com estudos técnicos, consulta pública à população e um ato do governo federal, em geral um decreto.

  **Quem propõe a criação de um parque nacional?**

O órgão ambiental. Nos parques nacionais, o ICMBio, que faz os estudos técnicos e a consulta pública.

  **Para que serve a consulta pública?**

Para ouvir a população e ajudar a definir o lugar, o tamanho e os limites do parque. O órgão deve explicar o que muda para quem mora na área e em volta dela.

  **O que acontece com as terras particulares dentro de um novo parque?**

Pela Lei 9.985/2000, elas devem ser desapropriadas, porque a terra do parque é pública.

  **Qual foi o último parque nacional criado no Brasil?**

O parque nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO), em junho de 2026. Antes dele, em março, o do Albardão (RS).

## Fontes

- Brasil. [Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm). Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (arts. 11 e 22).
- Brasil. [Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm). Regulamenta a Lei 9.985 (arts. 4º e 5º).
- Brasil. [Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2026/decreto-12868-6-marco-2026-798788-publicacaooriginal-178381-pe.html). Cria o parque nacional do Albardão e a [Área de Proteção Ambiental](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/area-de-protecao-ambiental-apa/) do Albardão.
- ICMBio. [Proposta de criação do Parque Nacional do Albardão](https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/PROPOSTAALBARDAO.pdf). Consulta pública.