--- title: Convenção sobre Diversidade Biológica – O que é e seus objetivos description: "Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) - O que é? O Brasil é um dos países signatários e tem um papel importante na sua implementação." url: "https://123ecos.com.br/docs/convencao-sobre-diversidade-biologica/" updated: "2026-07-10" category: ONU e Sustentabilidade / Conferências e Acordos Globais tags: - Acordos Internacionais --- # Convenção sobre Diversidade Biológica – O que é e seus objetivos ## **O que é Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)?** A Convenção sobre [Diversidade Biológica](https://123ecos.com.br/docs/diversidade-biologica/) (CDB) é um tratado internacional multilateral que visa a proteção e o uso sustentável da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/docs/ecossistemas-e-patrimonios-naturais/biodiversidade-e-especies/) em cada país signatário. Adotada em 1992 na Rio-92, entrou em vigor em 1993 e conta com 196 Partes (países signatários). ### **Objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica - [Eco 92](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/eco-92/)** A CDB possui três objetivos principais: 1. **Conservação da diversidade biológica:** proteger a variedade de vida em todos os níveis, desde genes até [ecossistemas](https://123ecos.com.br/docs/o-que-e-ecossistema/). 2. **Uso sustentável dos componentes da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/):** garantir que os [recursos naturais](https://123ecos.com.br/docs/recursos-naturais/) sejam utilizados de forma a não comprometer sua disponibilidade para as futuras gerações. 3. **Repartição justa e **[equitativa](https://123ecos.com.br/docs/igualdade-equidade-e-justica-social/)** dos benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados:** assegurar assim que os países e comunidades que detêm a [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) recebam uma compensação justa pelo seu uso. [O Impacto da ECO 92 no Combate às Mudanças Climáticas](https://123ecos.com.br/docs/eco-92/) ## **Princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica - [Eco 92](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/eco-92/)** A CDB se baseia em diversos princípios, como: - **Soberania nacional sobre os recursos biológicos:** cada país tem o direito de explorar seus próprios recursos. - **Responsabilidade pela conservação da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/):** cada país é responsável por proteger sua [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). - **Precaução:** em caso de risco de dano à [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/), medidas de precaução devem ser tomadas. - **Acesso à informação e participação pública:** os países devem garantir o acesso à informação sobre a [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/), bem como a participação do público na tomada de decisões. ## **Estrutura** **Convenção sobre Diversidade Biológica** A CDB possui diversos órgãos e mecanismos para sua implementação, como: - **Conferência das Partes ([COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/)):** órgão supremo da CDB, composto por representantes de todos os países signatários. - **Subsidiária Órgão Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA):** fornece assessoria científica e técnica à [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/). - **Secretariado da CDB:** administra a CDB e fornece apoio às Partes. ## **Resultados da Convenção sobre Diversidade Biológica** A CDB teve um papel importante na promoção da conservação da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) e do uso sustentável dos recursos naturais. Algumas das principais conquistas da CDB incluem, por exemplo: - Aumento da área de terras protegidas em todo o mundo. - Desenvolvimento de planos nacionais de [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). - Aumento da consciência sobre a importância da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). ## **Desafios da Convenção sobre Diversidade Biológica** Apesar dos progressos, ainda há muitos desafios para a CDB, como por exemplo: - Perda contínua da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). - [Mudanças climáticas](https://123ecos.com.br/docs/mudancas-climaticas/). - [poluição](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/poluicao/). - Exploração insustentável dos recursos naturais. ## **A CDB e o Brasil** O Brasil é um dos países signatários da CDB e por isso tem um papel importante na sua implementação. O país possui uma rica [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/), bem como é um dos líderes mundiais na [conservação ambiental](https://123ecos.com.br/docs/conservacao-ambiental/). ## **A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Uma análise aprofundada** ### **Reconhecimento histórico e abrangência** A CDB marca assim um marco no direito internacional ao reconhecer a conservação da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) como “uma preocupação comum da humanidade” e um componente essencial do desenvolvimento. Por isso, abrange todos os [ecossistemas](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/ecossistemas/), espécies e recursos genéticos, conectando os esforços de conservação tradicionais com as metas econômicas de uso sustentável dos recursos biológicos. ### **Princípios inovadores** A Convenção estabelece princípios para a repartição justa e equitativa dos benefícios da utilização dos recursos genéticos, principalmente para fins comerciais. Além disso, também se debruça sobre o campo em rápida expansão da [biotecnologia](https://123ecos.com.br/docs/biotecnologia/) através do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que trata do desenvolvimento e transferência de tecnologia, da partilha de benefícios e de questões de biossegurança. ### **Força legal e compromisso** É importante destacar que a CDB é juridicamente vinculante, o que significa que os países que a assinam (“Partes”) são obrigados a aplicar suas disposições. Isso representa, portanto, um compromisso significativo com a proteção da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) em nível global. ### **Mudança de paradigma** A Convenção lembra aos tomadores de decisão que os recursos naturais não são infinitos e propõe uma filosofia de uso sustentável. Ao passo que os esforços de conservação anteriores se concentravam na proteção de espécies e habitats específicos, a CDB reconhece que os [ecossistemas](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/ecossistemas/), espécies e genes devem ser utilizados para o benefício da humanidade. No entanto, essa utilização deve ser feita de forma e ritmo que não levem à diminuição da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) a longo prazo. ## **Consequências e implicações da Convenção sobre Diversidade Biológica** A CDB tem implicações de longo alcance para diversos setores, como: - **Conservação da natureza:** A CDB impulsiona a criação de áreas protegidas, a [gestão sustentável de recursos](https://123ecos.com.br/docs/gestao-de-recursos-naturais/) naturais, bem como a recuperação de habitats degradados. - [Desenvolvimento sustentável](https://123ecos.com.br/docs/o-que-e-desenvolvimento-sustentavel/)**:** A Convenção promove a integração da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) em políticas e práticas de desenvolvimento em diferentes setores, como por exemplo: a agricultura, a pesca, o turismo e a indústria. - **Pesquisa e desenvolvimento:** A CDB incentiva a pesquisa científica sobre a [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) e o desenvolvimento de tecnologias para sua utilização sustentável. - **Biotecnologia:** O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança garante que a biotecnologia seja utilizada de forma segura e responsável, com base no princípio da precaução. - [Justiça social](https://123ecos.com.br/docs/justica-social/)** e **[equidade](https://123ecos.com.br/docs/igualdade-equidade-e-justica-social/)**:** A CDB reconhece os direitos dos [povos indígenas](https://123ecos.com.br/docs/comunidades-indigenas-do-brasil/) e comunidades locais sobre seus recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, e promove a repartição justa e equitativa dos benefícios da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). ## **A CDB em ação** Desde sua adoção em 1992, a CDB tem guiado os esforços internacionais para proteger a [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). Por isso, as Partes da Convenção se reúnem periodicamente na Conferência das Partes ([COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/)) para avaliar os progressos, definir metas e prioridades e tomar decisões sobre sua implementação. ## **Desafios e perspectivas:** Apesar dos progressos alcançados, ainda há muitos desafios a serem superados, como por exemplo: a perda contínua de [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/), as mudanças climáticas, a [poluição](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/poluicao/) e a exploração insustentável dos recursos naturais. A implementação eficaz da CDB e seus protocolos é fundamental para garantir a conservação da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/) e o uso sustentável dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras. ## **A Conferência das Partes ([COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/)) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB):** ### **Composição e papel fundamental** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/), composta por representantes de todos os países e organizações de [integração econômica](https://123ecos.com.br/docs/integracao-economica/) regional que ratificaram a CDB, é o principal órgão decisório da Convenção. Assume um papel fundamental na promoção da implementação eficaz da CDB, bem como na orientação dos esforços internacionais para a proteção da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). [O que é uma COP? Você sabe o que é uma conferência das partes?](https://123ecos.com.br/docs/cop/) ### **Funções e responsabilidades da Convenção sobre Diversidade Biológica** As principais funções da [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) incluem: - A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) avalia periodicamente os progressos realizados na implementação da CDB, com base em relatórios nacionais e outras fontes de informação. - A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) identifica as prioridades para a ação futura, com base nas avaliações de progresso e nas necessidades emergentes. - **Planos de trabalho:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) elabora planos de trabalho para orientar as ações dos países e das partes interessadas na implementação da CDB. - **Emendas à Convenção:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) pode propor e aprovar emendas à Convenção, adaptando-a às novas realidades e desafios. - **Órgãos consultivos:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) pode criar órgãos consultivos de especialistas para fornecer assessoria científica e técnica sobre temas específicos. - **Avaliação de relatórios:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) examina os relatórios nacionais sobre a implementação da CDB, avaliando o cumprimento das obrigações pelos países-membros. - **Colaboração internacional:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) promove a colaboração com outras organizações e acordos internacionais para alcançar os objetivos da CDB. ### **Funcionamento e periodicidade da [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) da Convenção sobre Diversidade Biológica** As reuniões da Conferência da Partes são realizadas a cada dois anos, em local pré-determinado. Tomadas por consenso, sempre que possível, ou por maioria qualificada de votos. A primeira [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) foi realizada em 1995 e, desde então, a [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) se reuniu 28 vezes, a última em Baku, no Azerbaijão, em novembro de 2024. ### **Desafios e perspectivas** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) enfrenta diversos desafios, como: - **Garantir a implementação eficaz da CDB:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) precisa incentivar os países a cumprirem suas obrigações e metas de conservação da [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). - **Mobilizar recursos financeiros:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) precisa mobilizar recursos financeiros suficientes para financiar a implementação da CDB. - **Promover a cooperação internacional:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) precisa fortalecer a cooperação internacional para enfrentar os desafios globais que afetam a [biodiversidade](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/biodiversidade/). - **Envolver a sociedade civil:** A [COP](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cop-conferencia-das-partes/) precisa aumentar a participação da sociedade civil na tomada de decisões e na implementação da CDB. ## PDF da Convenção sobre Diversidade Biológica ## **Referências de pesquisa** - Portal da CDB - [Ministério do Meio Ambiente](https://www.gov.br/mma/pt-br)