--- title: "Justiça social: o que é, origem do termo, Rawls e o debate" description: "Princípios da justiça social e sua importância na garantia de direitos humanos - como adotar uma abordagem integral e interseccional." url: "https://123ecos.com.br/docs/justica-social/" updated: "2026-10-28" category: Justiça e Inclusão Social / Justiça Social, Climática e Ambiental --- # Justiça social: o que é, origem do termo, Rawls e o debate justiça social é a ideia de que a sociedade deve distribuir de forma justa os direitos, as oportunidades, a renda e os encargos entre as pessoas e os grupos que a compõem. A enciclopédia Britannica a define como "o tratamento justo e o status equitativo de todos os indivíduos e grupos sociais dentro de um Estado ou sociedade" ([Britannica](https://www.britannica.com/topic/social-justice)). O que é uma distribuição justa, e quem deve fazê-la, é justamente o que se discute. ## De onde vem o termo A expressão "justiça social" parece ter sido usada pela primeira vez pelo padre jesuíta italiano Luigi Taparelli d'Azeglio, no *Saggio teoretico di dritto naturale* (Ensaio teórico de direito natural), de 1840. Ela ficou mais conhecida com o livro do filósofo e padre Antonio Rosmini *La costituzione secondo la giustizia sociale* (A Constituição segundo a justiça social), de 1848. Os dois partiam do direito natural de tradição católica ([Robert Kraynak, *The Review of Politics*](https://www.cambridge.org/core/journals/review-of-politics/article/abs/origins-of-social-justice-in-the-natural-law-philosophy-of-antonio-rosmini/FB3712305263EB53D9EC7D32091A5D4A), 2018). No século XX, o termo passou a ser usado sobretudo para defender a redistribuição de renda pelo Estado, e é esse sentido que as críticas abaixo discutem. ## A teoria de John Rawls O filósofo americano John Rawls, no livro *Uma teoria da justiça* (1971), propôs dois princípios para uma sociedade justa ([Stanford Encyclopedia of Philosophy](https://plato.stanford.edu/entries/justice-distributive/)): 1. cada pessoa tem direito igual ao conjunto mais amplo de liberdades básicas compatível com as mesmas liberdades para todos; 2. as desigualdades sociais e econômicas só são aceitáveis se os cargos estiverem abertos a todos, com igualdade de oportunidades, e se trouxerem o maior benefício "aos membros menos favorecidos da sociedade" (o chamado princípio da diferença). Para chegar a esses princípios, Rawls imaginou pessoas escolhendo as regras da sociedade sem saber que lugar ocupariam nela, o "véu da ignorância". Ele resumiu a ideia como "justiça como equidade", e a Britannica o chama de principal filósofo político do século XX. ## As críticas - **Robert Nozick** (*Anarquia, Estado e utopia*, 1974) propôs a teoria da titularidade: uma distribuição é justa se cada um tem direito ao que possui, porque o adquiriu ou recebeu de forma legítima, qualquer que seja o resultado final. Para ele, redistribuir pelo Estado o que foi adquirido de forma justa é injusto (Stanford Encyclopedia of Philosophy). - **Friedrich Hayek**, economista austríaco, Nobel de 1974, chamou a justiça social de "miragem" no livro *A miragem da justiça social* (volume 2 de *Direito, legislação e liberdade*, 1976). Argumentou que só uma ação intencional pode ser justa ou injusta; os resultados do mercado, que ninguém planejou, seriam infortúnio, não injustiça. Disse também que o conceito é vago demais para guiar políticas, porque necessidade, mérito e igualdade levam a distribuições diferentes ([Raymond Plant, Gresham College](https://www.gresham.ac.uk/node/12580), 2013). - **Quem defende a justiça social** responde, como o filósofo Raymond Plant, que os resultados do mercado são em boa parte previsíveis, o que criaria uma obrigação coletiva de corrigi-los (mesma fonte). ## Na Constituição brasileira A [Constituição de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) usa a expressão em dois lugares: - **art. 170:** a ordem econômica tem por fim "assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social"; - **art. 193:** a ordem social "tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais". O art. 3º põe entre os objetivos do país "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". ## O Dia Mundial da justiça social Em 26 de novembro de 2007, a Assembleia Geral da ONU declarou o **20 de fevereiro** como Dia Mundial da justiça social (resolução A/RES/62/10) ([ONU](https://www.un.org/en/observances/social-justice-day)). ## Termos vizinhos - **Igualdade e equidade:** a diferença entre tratar todos igualmente e dar a cada um conforme a necessidade ([Igualdade, equidade e justiça social](https://123ecos.com.br/docs/igualdade-equidade-e-justica-social/)). - **Justiça racial:** a justiça social aplicada às desigualdades por cor ou raça ([link](https://123ecos.com.br/docs/justica-racial/)). - **Justiça ambiental e socioambiental:** a distribuição dos riscos e benefícios ambientais ([Justiça ambiental](https://123ecos.com.br/docs/justica-ambiental/), [Justiça socioambiental](https://123ecos.com.br/docs/justica-socioambiental/)). - **Desigualdade social:** os números da desigualdade no Brasil ([link](https://123ecos.com.br/docs/desigualdade-social/)). ## Resumo: principais perguntas e respostas **O que é justiça social?** É a ideia de que a sociedade deve distribuir de forma justa os direitos, as oportunidades, a renda e os encargos entre as pessoas e os grupos. **Quem criou o termo justiça social?** Ele parece ter sido usado pela primeira vez pelo padre jesuíta italiano Luigi Taparelli d'Azeglio, em 1840, e ficou conhecido com Antonio Rosmini, em 1848. **O que diz John Rawls sobre justiça social?** Que as desigualdades só são justas se houver igualdade de oportunidades e se beneficiarem os menos favorecidos da sociedade. **Quais as críticas à justiça social?** Robert Nozick diz que é justo o que foi adquirido de forma legítima, qualquer que seja o resultado; Friedrich Hayek diz que os resultados do mercado não são justos nem injustos, porque ninguém os planejou. **A Constituição fala em justiça social?** Sim. O art. 170 diz que a ordem econômica deve seguir "os ditames da justiça social", e o art. 193 põe a justiça social entre os objetivos da ordem social. ## Fontes - Britannica. [Social justice](https://www.britannica.com/topic/social-justice). - Kraynak, R. P. [The origins of "social justice" in the natural law philosophy of Antonio Rosmini](https://www.cambridge.org/core/journals/review-of-politics/article/abs/origins-of-social-justice-in-the-natural-law-philosophy-of-antonio-rosmini/FB3712305263EB53D9EC7D32091A5D4A). *The Review of Politics*, v. 80, n. 1, 2018. - Stanford Encyclopedia of Philosophy. [Distributive justice](https://plato.stanford.edu/entries/justice-distributive/). - Plant, R. [Just markets](https://www.gresham.ac.uk/node/12580). Gresham College, 29 jan. 2013. - Organização das Nações Unidas. [World Day of Social Justice](https://www.un.org/en/observances/social-justice-day). - Brasil. [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), art. 3º, 170 e 193.