--- title: "Parque Estadual de Guajará-Mirim: floresta, onças e uma lei derrubada na Justiça (RO)" description: "O [Parque Estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/) de Guajará-Mirim é uma área protegida da [Amazônia](https://123ecos.com.br/docs/bioma-amazonia/) em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia. Foi criado pelo Decreto Estadual 4.575, de 23 de março de 1990, e é administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental…" url: "https://123ecos.com.br/docs/parque-estadual-de-guajara-mirim/" updated: "2026-10-28" category: Parques Naturais do Brasil / Parques Naturais do Norte do Brasil --- # Parque Estadual de Guajará-Mirim: floresta, onças e uma lei derrubada na Justiça (RO) O [Parque Estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/) de Guajará-Mirim é uma área protegida da [Amazônia](https://123ecos.com.br/docs/bioma-amazonia/) em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia. Foi criado pelo Decreto Estadual 4.575, de 23 de março de 1990, e é administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), segundo o [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/). | Ficha | Dados | | --- | --- | | Nome | [Parque Estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/) de Guajará-Mirim | | Categoria | parque estadual ([proteção integral](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/protecao-integral/)) | | Administração | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) | | Estado e municípios | Rondônia; Guajará-Mirim e Nova Mamoré | | [Bioma](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/bioma/) | Amazônia | | Área | Cerca de 216,6 mil hectares, segundo O Eco (2016); cerca de 216,5 mil, segundo a Agência Pública (2022); 258.813 hectares no ato e 221.173 calculados, segundo o [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/) | | Criação | Decreto Estadual 4.575, de 23 de março de 1990; limites revistos em 1996 e 2002, segundo o CNUC | | [Plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/) e conselho | [Plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/): sim; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) | Os dados do quadro vêm do [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379) (CNUC), dos atos de criação e do órgão gestor. ## Onde fica O parque fica no centro-oeste de Rondônia, na bacia do rio Jaci-Paraná, e faz divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e com o [Parque Nacional de Pacaás Novos](https://123ecos.com.br/docs/parque-pacaas-novos/), segundo uma [análise publicada no O Eco](https://oeco.org.br/analises/estrada-parque-ou-estrada-no-parque-o-caso-do-parque-estadual-de-guajara-mirim/) (novembro de 2016) pelo biólogo Julio Dalponte. Faz parte do [Corredor Ecológico](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/corredor-ecologico/) Guaporé/Itenez-Mamoré e funciona como barreira à pressão que vem da rodovia BR-364. Em 2014, depois da grande cheia do [rio Madeira](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/rio-madeira/), foi aberta uma estrada de 11,5 km dentro do parque, ligando Guajará-Mirim a Nova Mamoré, sem estudo ambiental prévio, segundo o mesmo texto. ## O que protege O parque reúne florestas densas, áreas alagáveis e matas na beira dos rios. Num levantamento de 2014, Dalponte registrou até 40 espécies de mamíferos médios e grandes ao longo da estrada, nove delas ameaçadas no Brasil: tamanduá-bandeira, tatu-canastra, anta, queixada, macaco-aranha-de-cara-preta, cachorro-vinagre, onça-pintada, onça-parda e ariranha, segundo o [O Eco](https://oeco.org.br/analises/estrada-parque-ou-estrada-no-parque-o-caso-do-parque-estadual-de-guajara-mirim/) (novembro de 2016). Em 2021, o parque perdeu 28,9 km² de floresta, segundo dados do Inpe citados pela [Agência Pública](https://apublica.org/2022/09/governador-de-ro-passou-boiada-com-lei-que-fez-desmatamento-explodir-em-parque-estadual/) (setembro de 2022), o maior [desmatamento](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/desmatamento/) desde 2008; ainda assim, mais de 90% da vegetação continuava de pé. **Você sabia?** Na estrada que corta o parque, 28 espécies de mamíferos foram vistas atravessando a pista, em 368 travessias registradas, segundo o biólogo Julio Dalponte no [O Eco](https://oeco.org.br/analises/estrada-parque-ou-estrada-no-parque-o-caso-do-parque-estadual-de-guajara-mirim/) (novembro de 2016). ## Como foi criado O Decreto Estadual 4.575, de 23 de março de 1990, criou o parque, segundo o CNUC. Em maio de 2021, a Lei Complementar 1.089 reduziu o parque para cerca de 166 mil hectares, um corte de 23,3%; em novembro de 2021, o Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a lei inconstitucional, segundo a [Agência Pública](https://apublica.org/2022/09/governador-de-ro-passou-boiada-com-lei-que-fez-desmatamento-explodir-em-parque-estadual/) (setembro de 2022). O recurso ao Supremo Tribunal Federal não foi aceito, e a decisão do TJRO ficou mantida (ARE 1.417.998), segundo o [Climate Case Chart](https://www.climatecasechart.com/document/state-adi-0804739-62-2021-8-22-0000-jaci-parana-extractive-reserve-and-guajara-mirim-state-park_16d5?cfn=youth); a [Agência Cenarium](https://agenciacenarium.com.br/stf-decides-that-reduction-of-conservation-units-in-ro-is-unconstitutional/?lang=en) (março de 2023) descreveu isso como uma confirmação pelo STF. O CNUC registra plano de manejo e conselho (julho de 2026). Pela [Lei 9.985/2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm), num parque só são permitidas a pesquisa científica, a [educação ambiental](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/educacao-ambiental/), a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em [Parques naturais de Rondônia](https://123ecos.com.br/docs/parques-naturais-de-rondonia-ro/). ## Resumo: principais perguntas e respostas **Onde fica o parque estadual de Guajará-Mirim?** Em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, no centro-oeste de Rondônia. **Que animais ameaçados vivem ali?** Onça-pintada, anta, tatu-canastra, ariranha e outros. **O parque foi reduzido?** Uma lei de 2021 o reduziu, mas a Justiça a declarou inconstitucional. **Qual é a área do parque?** Cerca de 216 mil hectares, segundo O Eco (2016) e a Agência Pública (2022). **Quando o parque foi criado?** Em 23 de março de 1990. ## Fontes - Climate Case Chart. [State ADI 0804739-62.2021.8.22.0000 (Jaci-Paraná Extractive Reserve and Guajará-Mirim State Park)](https://www.climatecasechart.com/document/state-adi-0804739-62-2021-8-22-0000-jaci-parana-extractive-reserve-and-guajara-mirim-state-park_16d5?cfn=youth). Consultado em 28 de outubro de 2026. - Dalponte, Julio. [Estrada-parque ou estrada no parque? O caso do Parque Estadual de Guajará-Mirim](https://oeco.org.br/analises/estrada-parque-ou-estrada-no-parque-o-caso-do-parque-estadual-de-guajara-mirim/). O Eco, 23 de novembro de 2016. - Anjos, Anna Beatriz. [Governador de RO "passou boiada" com lei que fez desmatamento explodir em parque estadual](https://apublica.org/2022/09/governador-de-ro-passou-boiada-com-lei-que-fez-desmatamento-explodir-em-parque-estadual/). Agência Pública, 26 de setembro de 2022. - Sena, Bruno. [STF decides that reduction of Conservation Units in RO is unconstitutional](https://agenciacenarium.com.br/stf-decides-that-reduction-of-conservation-units-in-ro-is-unconstitutional/?lang=en). Agência Cenarium, 6 de março de 2023. - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do [Clima](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/clima/). [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379). Dados de julho de 2026. - Brasil. [Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm). Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.