--- title: "Parque Estadual Serra Santa Bárbara: 120 mil hectares no oeste de Mato Grosso (MT)" description: "O [Parque Estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/) Serra Santa Bárbara é uma área protegida em Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, no oeste de Mato Grosso. A [Lei Estadual 7.165](https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/193_20100819_142915.pdf), de 23 de agosto de 1999, criou o parque com cerca de 120.092 hectares;…" url: "https://123ecos.com.br/docs/parque-estadual-serra-santa-barbara/" updated: "2026-10-29" category: "Parques Naturais do Brasil / Parques Naturais do Centro-Oeste do Brasil" --- # Parque Estadual Serra Santa Bárbara: 120 mil hectares no oeste de Mato Grosso (MT) O [Parque Estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/) Serra Santa Bárbara é uma área protegida em Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, no oeste de Mato Grosso. A [Lei Estadual 7.165](https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/193_20100819_142915.pdf), de 23 de agosto de 1999, criou o parque com cerca de 120.092 hectares; o [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/) registra como ato de criação o Decreto 1.797, de 4 de novembro de 1997. É administrado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). | Ficha | Dados | | --- | --- | | Nome | [Parque Estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/) Serra Santa Bárbara | | Categoria | parque estadual ([proteção integral](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/protecao-integral/)) | | Administração | Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do governo de Mato Grosso | | Estado e município | Mato Grosso; Pontes e Lacerda e Porto Esperidião | | [Bioma](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/bioma/) | Amazônia, segundo o [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/) | | Área | 120.092,1194 hectares, segundo a lei de 1999; 120.433 hectares calculados, segundo o CNUC | | Criação | Decreto 1.797, de 4 de novembro de 1997, segundo o CNUC; Lei Estadual 7.165, de 23 de agosto de 1999 | | [Plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/) e conselho | [Plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/): não; conselho: não, segundo o CNUC (julho de 2026) | Os dados do quadro vêm do [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379) (CNUC), dos atos de criação e do órgão gestor. ## Onde fica O parque fica nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, segundo a [lei](https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/193_20100819_142915.pdf), e tem 233,6 km de perímetro. O CNUC o registra dentro da [Reserva da Biosfera do Pantanal](https://123ecos.com.br/docs/reserva-da-biosfera-do-pantanal/). ## O que protege Segundo a [lei](https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/193_20100819_142915.pdf), o parque foi criado para proteger e preservar uma amostra dos [ecossistemas](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/ecossistemas/) da região e seus recursos naturais e permitir [uso público](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/uso-publico/) controlado, educação e pesquisa científica. O CNUC classifica o [bioma](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/bioma/) como Amazônia. As fontes abertas consultadas não descrevem a vegetação nem os animais do parque. ## Como foi criado A [Lei Estadual 7.165](https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/193_20100819_142915.pdf), de 23 de agosto de 1999, criou o parque, declarou de utilidade pública as terras e benfeitorias dentro dos limites, para desapropriação, e deu à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) cinco anos para fazer o plano de manejo. O CNUC registra outro histórico: o Decreto 1.797, de 4 de novembro de 1997, como criação, e uma redução por lei complementar na mesma data da lei de 1999; as fontes abertas não explicam a diferença. O CNUC não registra plano de manejo nem conselho (julho de 2026). Pela [Lei 9.985/2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm), num parque só são permitidas a pesquisa científica, a [educação ambiental](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/educacao-ambiental/), a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em [Parques naturais de Mato Grosso](https://123ecos.com.br/docs/parques-naturais-de-mato-grosso-mt/). ## Resumo: principais perguntas e respostas **Onde fica o parque estadual Serra Santa Bárbara?** Em Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, no oeste de Mato Grosso. **Qual é a área do parque?** Cerca de 120.092 hectares, segundo a lei de 1999. **Que bioma o CNUC registra?** A Amazônia. **O parque tem plano de manejo?** O CNUC não registra plano nem conselho (julho de 2026). **Quando o parque foi criado?** A lei que o criou é de 23 de agosto de 1999; o CNUC registra um decreto de 1997. ## Fontes - Mato Grosso. [Lei nº 7.165, de 23 de agosto de 1999](https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/193_20100819_142915.pdf). Cria o parque estadual Serra de Santa Bárbara. Cópia no acervo do Instituto Socioambiental. - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do [Clima](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/clima/). [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379). Dados de julho de 2026. - Brasil. [Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm). Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.