--- title: "Parque Natural Municipal dos Terraços Marinhos: restinga em Quissamã (RJ)" description: "O [Parque Natural Municipal](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-natural-municipal/) dos Terraços Marinhos é uma área protegida de [Mata Atlântica](https://123ecos.com.br/docs/bioma-mata-atlantica/) em Quissamã, no Norte Fluminense, no Rio de Janeiro. O [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/) registra a criação pela Lei Complementar Municipal 12, de 2 de dezembro de 2022, e…" url: "https://123ecos.com.br/docs/parque-natural-municipal-dos-terracos-marinhos/" updated: "2026-10-28" category: Parques Naturais do Brasil / Parques Naturais do Sudeste do Brasil --- # Parque Natural Municipal dos Terraços Marinhos: restinga em Quissamã (RJ) O [Parque Natural Municipal](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-natural-municipal/) dos Terraços Marinhos é uma área protegida de [Mata Atlântica](https://123ecos.com.br/docs/bioma-mata-atlantica/) em Quissamã, no Norte Fluminense, no Rio de Janeiro. O [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/) registra a criação pela Lei Complementar Municipal 12, de 2 de dezembro de 2022, e a Prefeitura de Quissamã como órgão gestor. | Ficha | Dados | | --- | --- | | Nome | [Parque Natural Municipal](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-natural-municipal/) dos Terraços Marinhos | | Categoria | parque natural municipal ([proteção integral](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/protecao-integral/)) | | Administração | Prefeitura de Quissamã | | Estado e município | Rio de Janeiro; Quissamã | | [Bioma](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/bioma/) | Mata Atlântica (restinga) | | Área | 1.906 hectares no ato; 1.905 calculados pelo [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/) | | Criação | Lei Complementar Municipal 12, de 2 de dezembro de 2022, segundo o CNUC; o parque já aparecia no Plano Diretor de 2006 | | [Plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/) e conselho | [Plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/): não; conselho: sim, segundo o CNUC (julho de 2026) | Os dados do quadro vêm do [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379) (CNUC), dos atos de criação e da prefeitura. ## Onde fica O parque fica em Quissamã, município que tem a maior parte do [Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba](https://123ecos.com.br/docs/parque-restinga-de-jurubatiba/), segundo um [estudo do Instituto Federal Fluminense (2022)](https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/download/15831/16672/51212). É uma das três unidades de conservação municipais de Quissamã, com a APA do Canal Campos-Macaé e a APA da Lagoa da Ribeira, segundo a [prefeitura (2025)](https://quissama.rj.gov.br/prefeitura-de-quissama-e-nupem-ufrj-avancam-em-estudo-para-fortalecimento-das-unidades-de-conservacao-municipais/). ## O que protege Segundo o [estudo do IFF](https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/download/15831/16672/51212), o parque protege restinga, a vegetação de areia do litoral, no [bioma](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/bioma/) Mata Atlântica. Os conflitos mapeados são a caça, a extração de minerais e a ocupação irregular. Em 2025, a prefeitura e o Núcleo em [Ecologia](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/ecologia/) e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem), da UFRJ, começaram a levantar a [fauna](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/fauna/) e a [flora](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/flora/) ao longo das estações do ano, para preparar o plano de manejo, segundo a [prefeitura](https://quissama.rj.gov.br/prefeitura-de-quissama-e-nupem-ufrj-avancam-em-estudo-para-fortalecimento-das-unidades-de-conservacao-municipais/). ## Como foi criado Segundo o [estudo do IFF](https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/download/15831/16672/51212), o parque foi previsto na Lei Complementar 002/2006, o Plano Diretor de Quissamã. Em 2021, a prefeitura ajustava os dados para incluí-lo no CNUC ([prefeitura, 2021](https://quissama.rj.gov.br/quissama-meio-ambiente-com-acoes-intensificadas/)). O CNUC registra a criação pela Lei Complementar 12, de 2 de dezembro de 2022, e a regulamentação pela Lei Complementar 16, de 15 de setembro de 2023, com conselho e sem plano de manejo (julho de 2026). Pela [Lei 9.985/2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm), um parque criado por um município se chama parque natural municipal e segue as mesmas regras dos parques nacionais: só são permitidas a pesquisa científica, a [educação ambiental](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/educacao-ambiental/), a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. Os outros parques do estado estão em [Parques naturais do Rio de Janeiro](https://123ecos.com.br/docs/parques-naturais-do-rio-de-janeiro/). ## Resumo: principais perguntas e respostas **Onde fica o parque?** Em Quissamã, no Norte Fluminense. **O que o parque protege?** Restinga, no bioma Mata Atlântica. **O parque tem plano de manejo?** Não, segundo o CNUC (julho de 2026). Os estudos para prepará-lo começaram em 2025. **Qual é a área do parque?** 1.905 hectares, segundo o CNUC. **Quando o parque foi criado?** O CNUC registra a lei de 2 de dezembro de 2022. ## Fontes - Santana, Gildo Rafael de Almeida; Santos, Paulo Guilherme Terra dos; Pinto, Augusto Eduardo Miranda. [Análise econômica e ambiental frente à implementação das unidades de conservação do município de Quissamã/RJ](https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/download/15831/16672/51212). Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, IFF, 2022. - Prefeitura de Quissamã. [Quissamã: meio ambiente com ações intensificadas](https://quissama.rj.gov.br/quissama-meio-ambiente-com-acoes-intensificadas/). 5 de junho de 2021. - Prefeitura de Quissamã. [Prefeitura e Nupem/UFRJ avançam em estudo para fortalecimento das unidades de conservação municipais](https://quissama.rj.gov.br/prefeitura-de-quissama-e-nupem-ufrj-avancam-em-estudo-para-fortalecimento-das-unidades-de-conservacao-municipais/). 26 de junho de 2025. - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do [Clima](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/clima/). [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379). Dados de julho de 2026. - Brasil. [Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm). Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.