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title: Qual é a diferença entre parque nacional, estadual e municipal?
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url: "https://123ecos.com.br/docs/qual-e-a-diferenca-entre-parque-nacional-estadual-e-municipal/"
updated: "2026-10-26"
category: "Parques Naturais do Brasil / Parques Naturais - Perguntas e Respostas"
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# Qual é a diferença entre parque nacional, estadual e municipal?

A diferença entre [parque nacional](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-nacional/), estadual e municipal está em quem cria e quem cuida do parque. O [parque nacional](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-nacional/) é criado pelo governo federal e administrado pelo ICMBio. O estadual é do governo do estado, e o municipal, da prefeitura. Os três são da mesma categoria da lei e têm o mesmo objetivo: proteger a natureza e receber visitantes.

## Uma categoria, três nomes

Pela [Lei 9.985/2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm), que criou o [Sistema Nacional de Unidades de Conservação](https://123ecos.com.br/docs/sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-snuc/) (SNUC), o parque é uma [unidade de conservação](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/unidade-de-conservacao/) de [proteção integral](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/protecao-integral/). Quando é criado por um estado ou por um município, ele se chama **[Parque Estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/)** ou **[Parque Natural Municipal](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-natural-municipal/)** (art. 11, § 4º). As regras gerais são as mesmas: a terra é pública, a visitação segue o [plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/) e a pesquisa depende de autorização.

O que muda é o órgão que administra:

- **parque nacional:** o [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade](https://123ecos.com.br/docs/instituto-chico-mendes/) (ICMBio), do governo federal;
- **[parque estadual](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-estadual/):** o órgão ambiental do estado, como uma secretaria ou um instituto estadual;
- **[parque natural municipal](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/parque-natural-municipal/):** a prefeitura, em geral pela secretaria de meio ambiente.

Por isso, preços, horários e regras de visita de um parque estadual ou municipal são definidos pelo estado ou pela prefeitura, e não pela tabela do ICMBio.

## Quantos existem

Segundo o [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379) ([CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/)), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do [Clima](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/clima/), com dados de julho de 2026:

| Esfera | Parques | Com [plano de manejo](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/plano-de-manejo/) | O maior |
| --- | --- | --- | --- |
| Nacional | 77 | 67 | Montanhas do Tumucumaque (AP e PA), cerca de 3,83 milhões de hectares |
| Estadual | 247 | 136 | Serra do Aracá (AM), cerca de 1,87 milhão de hectares |
| Municipal | 344 | 106 | Naviraí (MS), cerca de 16 mil hectares |

São 668 parques ao todo. Os parques municipais são os mais numerosos, mas costumam ser bem menores. Os maiores do país estão em [Maiores parques naturais do Brasil](https://123ecos.com.br/docs/maiores-parques-naturais-do-brasil/).

A história dos parques no Brasil e a lista dos parques nacionais estão em [Parques naturais do Brasil](https://123ecos.com.br/docs/parques-naturais-do-brasil/).

## Resumo: principais perguntas e respostas

 **Qual é a diferença entre parque nacional, estadual e municipal?**

Quem cria e quem administra: o governo federal (pelo ICMBio), o estado ou a prefeitura. A categoria e o objetivo são os mesmos.

  **Quantos parques estaduais existem no Brasil?**

São 247, segundo o [CNUC](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/cnuc/) (julho de 2026). Há também 77 parques nacionais e 344 municipais.

  **Qual é o maior parque estadual do Brasil?**

O parque estadual Serra do Aracá, no Amazonas, com cerca de 1,87 milhão de hectares, segundo o CNUC.

  **parque estadual segue a tabela de preços do ICMBio?**

Não. Os preços e as regras de visita são do estado. O mesmo vale para os municipais, que seguem a prefeitura.

  **Todo parque tem plano de manejo?**

Não. Pelo CNUC, têm plano de manejo 67 dos 77 parques nacionais, 136 dos 247 estaduais e 106 dos 344 municipais.

## Fontes

- Brasil. [Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm). Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (art. 11).
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do [Clima](https://123ecos.com.br/ecopedia-glossario/clima/). [Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)](https://dados.mma.gov.br/km/dataset/unidadesdeconservacao/resource/72dd3d2d-3cca-4b97-b382-a1c90531e379). Dados de julho de 2026.