O Acordo de Escazú, assinado em 2018 na Costa Rica, é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe que garante acesso à informação, participação pública e justiça ambiental.

Seu objetivo é proteger defensores ambientais, fortalecer a transparência e promover a governança ambiental democrática.

🔹 Exemplo prático: O Brasil assinou o acordo em 2018, e sua implementação fortalece o direito das comunidades a participar de decisões sobre projetos que afetam o meio ambiente.

Termos relacionados: Governança Ambiental , Justiça Ambiental , Direitos Ambientais , Participação Social . 

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