Exemplo: por que chove? ou só chuva.
O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?
Brincar, estudar e ser ouvido são direitos de toda criança. Esses direitos estão escritos num tratado da ONU: a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O Brasil e a convenção
O Brasil ratificou a convenção em 24 de setembro de 1990. Ela passou a valer no país em 23 de outubro de 1990, e o governo a promulgou em 21 de novembro de 1990, pelo Decreto 99.710. Fonte: Câmara dos Deputados, Decreto 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança).
Quem é criança
Pela convenção, criança é todo ser humano com menos de 18 anos, a não ser que a lei do país defina a maioridade antes disso. Fonte: Câmara dos Deputados, Decreto 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança).
Alguns direitos da convenção
- O interesse maior da criança: todas as ações sobre crianças, de instituições, tribunais, autoridades e órgãos legislativos, devem levar em conta, em primeiro lugar, o interesse maior da criança (artigo 3).
- Ser ouvida: a criança capaz de formar a própria opinião tem o direito de expressá-la sobre os assuntos que a afetam (artigo 12).
- Estudar: os países devem tornar o ensino primário obrigatório e gratuito para todos (artigo 28).
- Descansar e brincar: a criança tem direito ao descanso, ao lazer, às brincadeiras e atividades próprias da idade e a participar da vida cultural e artística (artigo 31).
Fonte: Câmara dos Deputados, Decreto 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança).
A convenção trata só de crianças. Para os direitos de todas as pessoas, leia o texto O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?.
:::adultos Para pais e professores: guia de aula Combinados entre países: comércio, patrimônio e direitos da criança :::