Que direitos o adolescente tem sobre os próprios dados na internet?

A LGPD diz como empresas e governos podem usar dados pessoais, e o ECA Digital protege crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Mas, na prática, o que um adolescente pode exigir sobre os próprios dados?

Os seus direitos pela LGPD

A pessoa a quem os dados se referem é chamada de titular. A lei garante ao titular o direito de pedir, a qualquer momento, a quem trata os dados:

• acesso aos dados, para saber o que ela tem sobre você;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, com algumas exceções previstas na lei.

Além disso, os dados de crianças e de adolescentes devem ser tratados no seu melhor interesse. Para crianças, a lei exige o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável. Essa regra fala só de crianças: para adolescentes, vale o princípio do melhor interesse.

O que muda com o ECA Digital

O ECA Digital está em vigor desde 17 de março de 2026 e vale para quem tem menos de 18 anos. Algumas regras:

• Idade de verdade: sites e aplicativos com conteúdos proibidos para menores, como apostas e caixas de recompensa em jogos, não podem mais só perguntar a idade; precisam de formas mais confiáveis de verificar.
• Conta ligada: nas redes sociais, se o usuário tem menos de 16 anos, a conta deve estar ligada à de um dos responsáveis.
• Sem perfil para propaganda: é proibido rastrear o que o adolescente faz, curte ou pesquisa para montar um perfil e enviar propaganda.
• Contra o uso sem parar: os serviços devem ter configurações que evitem o uso compulsivo.
• Privacidade: a lei e o decreto trazem regras para proteger a privacidade e os dados pessoais.

Direito e responsabilidade

Saber dos próprios direitos ajuda a usá-los: pedir para ver ou apagar dados, revisar as configurações de privacidade e conversar com a família sobre o que se publica. A lei protege, mas cada um também escolhe o que compartilha.