Quem decide como uma cidade pode crescer?

Uma cidade não cresce sozinha. Alguém decide onde podem ficar as casas e os prédios, onde passa uma avenida nova, onde fica um parque e onde não se pode construir, como perto de um rio que enche ou de uma encosta que pode deslizar. No Brasil, essa decisão é, antes de tudo, de cada município.

O plano diretor

A principal ferramenta é uma lei da própria cidade chamada plano diretor. A Constituição do Brasil diz que o plano diretor é aprovado pela Câmara Municipal, os vereadores, e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Diz também que ele é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. Fonte: Supremo Tribunal Federal, A Constituição e o Supremo, art. 182.

Na prática, o plano diretor divide o mapa da cidade em pedaços, as zonas. Cada zona tem as suas regras: em uma, podem ficar prédios altos; em outra, só casas; em outra, indústrias; em outra, a mata precisa ser protegida.

Para que serve

A Constituição diz que a política da cidade tem um objetivo: organizar as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de quem mora nela. Diz ainda que um terreno ou imóvel da cidade cumpre a sua função social quando segue as regras do plano diretor. Fonte: Supremo Tribunal Federal, A Constituição e o Supremo, art. 182.

Função social quer dizer que a terra da cidade não serve só ao dono: ela também precisa ser boa para a cidade. Um terreno vazio por muitos anos no meio de um bairro com ônibus, escola e água, por exemplo, faz falta para quem precisa de moradia.