Definição
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal tribunal da ONU, que julga disputas entre países e dá pareceres consultivos.
Relação com a sustentabilidade
O artigo 38 do Estatuto da CIJ lista as fontes do direito internacional, que valem também para o direito ambiental entre países: tratados, costume, princípios gerais do direito e, como meio auxiliar, decisões judiciais e a doutrina.
Exemplo prático
Em 23 de julho de 2025, a pedido da Assembleia Geral da ONU, a CIJ deu um parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados em relação à mudança do clima (caso 187).
