Definição
Módulo fiscal é uma unidade de medida de área rural, em hectares, fixada para cada município; por isso o seu tamanho muda de um lugar para outro.
Relação com a sustentabilidade
A lei usa o módulo fiscal para separar o pequeno do grande imóvel rural e dar regras diferentes a cada um, como as faixas de mata a recompor na beira dos rios.
Exemplo prático
Pelo Código Florestal (art. 61-A), nas áreas rurais consolidadas o imóvel de até 1 módulo fiscal recompõe 5 metros na margem do rio; de 1 a 2 módulos, 8 metros; de 2 a 4 módulos, 15 metros.
