O que faz um vereador?

Toda cidade brasileira tem uma Câmara Municipal. Quem trabalha nela, eleito pelo povo, são os vereadores.

Quem escolhe e por quanto tempo

Os vereadores são eleitos pelo voto, junto com o prefeito e o vice-prefeito, para um mandato de quatro anos. Fonte: Câmara dos Deputados, Constituição Federal de 1988, publicação original.

Para ser candidato a vereador, a pessoa precisa ter pelo menos 18 anos. Para ser prefeito, a idade mínima é 21 anos. Fonte: Câmara dos Deputados, Constituição Federal de 1988, publicação original.

O que a Câmara faz

• Fiscalizar: a Constituição diz que a fiscalização do município é feita pelo Poder Legislativo municipal, que é a Câmara. Fiscalizar quer dizer acompanhar e conferir o que a prefeitura faz. Fonte: Câmara dos Deputados, Constituição Federal de 1988, publicação original.
• Votar a lei da cidade: cada município tem a sua lei orgânica, uma espécie de lei principal da cidade, votada em dois turnos pela Câmara. Fonte: Câmara dos Deputados, Constituição Federal de 1988, publicação original.

Quantos vereadores tem uma cidade

Depende do número de habitantes. A Constituição põe um limite máximo:

• cidades com até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores;
• cidades com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores.

Entre esses dois extremos há várias faixas. Fonte: Câmara dos Deputados, Emenda Constitucional 58/2009.