Por que o racismo é crime no Brasil?

Discriminar uma pessoa ou ter preconceito contra ela por causa da raça, da cor da pele, da etnia ou do país de onde ela veio é racismo. No Brasil, isso é crime.

A lei

Desde 1989, uma lei do Brasil pune os crimes que vêm do preconceito de raça ou de cor. Em 1997, ela passou a valer também para etnia, religião e origem. É a Lei 7.716, conhecida como Lei Caó. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 7.716/1989 (Lei Caó), texto atualizado.

Exemplos do que a lei proíbe

Pela lei, é crime, por preconceito:

• impedir um aluno de se matricular ou de entrar numa escola;
• recusar atender um cliente numa loja;
• impedir alguém de usar o ônibus, o metrô, o trem ou outro transporte público;
• praticar ou estimular a discriminação ou o preconceito.

Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 7.716/1989 (Lei Caó), texto atualizado.

A ofensa também é crime

Em 2023, uma nova lei mudou a Lei Caó. Desde então, ofender alguém por causa da raça, da cor, da etnia ou da origem também é crime de racismo, chamado de injúria racial. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 14.532/2023.