Leis que protegem: bullying, pessoas idosas e racismo

A ideia da aula

Algumas leis existem para proteger pessoas de ataques, de discriminação e de desrespeito. Conhecer essas leis ajuda a turma a reconhecer quando algo errado está acontecendo e a saber que existe proteção.

Você vai precisar

• Os três textos da Ecopedinha: O que é bullying?, O que a lei diz sobre as pessoas idosas? e Por que o racismo é crime no Brasil?.
• Seis cartões com situações inventadas, com personagens de nomes inventados (veja exemplos abaixo).
• Cartolina para o mural da turma.

Passo a passo

Encontro 1 (50 minutos): três leis

• Abertura (10 min). Pergunte: para que servem as leis? Vocês conhecem alguma lei que protege pessoas? Anote no quadro.
• Leitura em grupos (25 min). Divida a turma em três grupos. Cada grupo lê um texto e responde: quem a lei protege? Desde quando? O que ela proíbe ou garante?
• Roda (15 min). Cada grupo apresenta.

Encontro 2 (50 minutos): detetives da lei

• Casos (25 min). Distribua os cartões. Exemplos: “Todos os dias, um grupo esconde o material de Tito e ri dele”; “Uma senhora de 70 anos espera em pé na fila do atendimento, sem ser chamada”; “Uma loja se recusa a atender um cliente por causa da cor da pele dele”. Cada grupo descobre qual lei trata do caso e o que ela diz.
• Mural (25 min). A turma monta o mural “O que diz a lei”, com uma frase de cada lei e o que a escola pode fazer, segundo a lei do bullying: conscientizar, prevenir e combater.

O que dizer às crianças

• “Bullying é agredir ou intimidar alguém de propósito e de novo e de novo. A escola tem o dever de prevenir e combater.”
• “Pela lei, pessoa idosa é quem tem 60 anos ou mais e tem prioridade no atendimento.”
• “No Brasil, racismo é crime. Desde 2023, ofender alguém por causa da cor ou da origem também é crime de racismo.”

Se…

• alguma criança contar que sofre bullying, racismo ou outra violência: acolha sem pedir detalhes na frente da turma e siga o protocolo da escola.
• a conversa puxar experiências pessoais: ninguém precisa contar o que viveu; os casos são inventados.
• surgir uma palavra ofensiva: não a repita nem escreva no quadro; fale do que a lei diz.
• faltar tempo: faça só o encontro 1.

Pesquise na Ecopédia

Para se preparar, leia antes da aula. Cada indicação diz por que vale a pena:

• Racismo: o que é, tipos, o que diz a lei e dados do Brasil: explica o que é racismo, os tipos e o que diz a lei.
• Racismo individual: o que é, exemplos e o que diz a lei: traz exemplos de racismo no dia a dia e como a lei os trata.
• Etarismo: o que é, exemplos, dados e o que diz a lei: explica o preconceito por idade e o que diz a lei.
• O que é bullying?, O que a lei diz sobre as pessoas idosas? e Por que o racismo é crime no Brasil?: são os textos que a turma vai ler.

Para casa

Ler com alguém da família um dos textos da aula e escrever, com as próprias palavras, uma coisa que aquela lei garante ou proíbe.

Resumo para você

• A Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. O art. 1º, § 1º, define bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, sem motivação evidente, contra uma ou mais pessoas, causando dor e angústia, em relação de desequilíbrio de poder; o art. 2º, parágrafo único, define o cyberbullying; o art. 3º classifica o bullying em verbal, moral, sexual, social, psicológico, físico, material e virtual; o art. 4º, V, prevê assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; o art. 5º dá às escolas, clubes e agremiações o dever de conscientizar, prevenir, diagnosticar e combater. Leia na Ecopedinha: O que é bullying?.
• O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) protege quem tem 60 anos ou mais (art. 1º). O art. 3º garante prioridade absoluta, com atendimento preferencial imediato; o art. 4º proíbe negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão; o art. 22 manda inserir nos currículos conteúdos sobre envelhecimento e respeito à pessoa idosa; o art. 39 dá gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos; o art. 41 reserva 5% das vagas de estacionamento. Leia mais na Ecopédia: Etarismo: o que é, exemplos, dados e o que diz a lei e O que a lei diz sobre as pessoas idosas?.
• A Lei 7.716/1989 pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (art. 1º, redação da Lei 9.459/1997), como recusar atendimento em comércio (art. 5º), impedir matrícula em escola (art. 6º, com pena aumentada se a vítima tiver menos de 18 anos) e impedir o acesso a transporte público (art. 12); o art. 20 pune praticar, induzir ou incitar a discriminação. A Lei 14.532/2023 incluiu a injúria racial como crime de racismo (art. 2º-A, reclusão de 2 a 5 anos e multa) e aumentou de 1/3 até a metade as penas quando o crime ocorre em contexto de descontração, diversão ou recreação (art. 20-A). Leia mais na Ecopédia: Racismo: o que é, tipos, o que diz a lei e dados do Brasil e Por que o racismo é crime no Brasil?.

Fontes oficiais: Câmara dos Deputados, Lei 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática); Câmara dos Deputados, Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), texto atualizado; Câmara dos Deputados, Lei 7.716/1989 (Lei Caó), texto atualizado; Câmara dos Deputados, Lei 14.532/2023.

Na BNCC: História e Geografia (direitos, cidadania e diversidade), Língua Portuguesa (leitura de textos normativos) e Educação Física e Arte (convivência).