Religião, salário e juventude na lei

A ideia da aula

As leis brasileiras protegem as pessoas de tratamentos desiguais por causa da religião ou do gênero, e reconhecem direitos próprios dos jovens. Ler o que cada lei diz ajuda a turma a separar o que é regra do que é opinião.

Você vai precisar

• Os três textos da Ecopedinha: O que é intolerância religiosa?, O que é a lei da igualdade salarial? e Quem é jovem para a lei?.
• Cartões com trechos das leis citadas nos textos.
• Quadro dividido em três colunas: “o que a lei diz”, “a quem protege”, “como é cumprida”.

Passo a passo

Encontro 1 (50 minutos): três leis, três grupos

• Abertura (10 min). Pergunte: para que servem as leis que protegem grupos de pessoas? Anote as ideias no quadro, sem corrigir ainda.
• Leitura em grupos (25 min). Divida a turma em três grupos. Cada grupo lê um texto e preenche as três colunas do quadro com informações do texto.
• Apresentação (15 min). Cada grupo apresenta a sua lei em até 4 minutos, dizendo o número e o ano dela.

Encontro 2 (50 minutos): o que diz a lei e o que é opinião

• Frases para classificar (20 min). Leia frases curtas e a turma decide se cada uma está escrita na lei ou não. Exemplos: “Jovem é quem tem de 15 a 29 anos” (está na lei); “Empresas com 100 ou mais empregados publicam relatórios de salário a cada seis meses” (está na lei).
• Linha do tempo (15 min). A turma ordena os anos: 1989 (Lei 7.716), 2007 (Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa), 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), 2013 (Estatuto da Juventude), 2023 (Lei 14.611).
• Roda (15 min). Pergunte: qual informação dos textos vocês não conheciam?

O que dizer às crianças

• “A Lei 7.716 trata como crime a discriminação por religião. A pena pode ser de um a três anos de reclusão, mais multa.”
• “Pela Lei 14.611, de 2023, mulheres e homens que fazem trabalho de igual valor devem receber o mesmo salário.”
• “Pelo Estatuto da Juventude, jovem é quem tem de 15 a 29 anos. Até os 18, vale também o ECA.”

Se…

• o assunto puxar a religião das famílias: ninguém precisa dizer se tem religião nem qual é; a aula é sobre o que diz a lei, não sobre a fé de cada um.
• o assunto puxar salários ou empregos: ninguém precisa contar quanto a família ganha, onde trabalha ou se tem emprego.
• alguém perguntar quem tem direito à meia-entrada ou às vagas gratuitas: explique a regra sem pedir que ninguém diga se a família teria direito.
• surgir uma fala ofensiva sobre alguma religião: retome o que diz a Lei 7.716 e siga com a aula; se for preciso, converse depois em particular.
• faltar tempo: faça só o encontro 1.

Pesquise na Ecopédia

Para se preparar, leia antes da aula. Cada indicação diz por que vale a pena:

• Segregação religiosa: o que é, exemplos e o que diz a lei: mostra como a religião já foi usada para separar pessoas e o que diz a lei.
• Igualdade salarial: o que a lei obriga e o que mostram os relatórios: explica a lei da igualdade salarial e o que os relatórios das empresas mostraram.
• ODS 5: Igualdade de gênero, metas e situação no Brasil: apresenta as metas de igualdade de gênero da ONU.
• Estatuto da Juventude: quem é jovem e quais são os direitos e ECA: o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente: explicam quem a lei protege em cada idade.
• O que é intolerância religiosa?, O que é a lei da igualdade salarial? e Quem é jovem para a lei?: são os textos que a turma vai ler.

Para casa

Escolher uma das três leis e escrever, com as próprias palavras, um parágrafo explicando o que ela diz, sem contar nada sobre a própria família.

Resumo para você

• A Lei 7.716/1989 pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (art. 1º); praticar, induzir ou incitar essa discriminação tem pena de reclusão de um a três anos e multa (art. 20). O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) declara inviolável a liberdade de consciência e de crença e protege os locais de culto (art. 23) e trata do livre exercício dos cultos de matriz africana (art. 24). A Lei 11.635/2007 criou o 21 de janeiro, em memória de Mãe Gilda (Gildásia dos Santos, Ilê Axé Abassá de Ogum), morta em 2000 (nota da CDHM, 21/01/2011). Leia mais na Ecopédia: Segregação religiosa: o que é, exemplos e o que diz a lei e O que é intolerância religiosa?.
• A Lei 14.611/2023 torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou mesma função (arts. 1º e 2º); prevê transparência, fiscalização, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão e capacitação de mulheres (art. 4º); empresas com 100 ou mais empregados publicam relatórios semestrais de transparência, com dados anonimizados conforme a LGPD (art. 5º). Leia mais na Ecopédia: Igualdade salarial: o que a lei obriga e o que mostram os relatórios e O que é a lei da igualdade salarial?.
• A Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) considera jovens as pessoas de 15 a 29 anos; aos de 15 a 18 aplica-se o ECA e, excepcionalmente, o Estatuto quando não conflitar (art. 1º); prevê meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda, limitada a 40% dos ingressos (art. 23), e 2 vagas gratuitas e 2 com desconto mínimo de 50% por veículo no transporte interestadual para jovens de baixa renda (art. 32). Leia mais na Ecopédia: Estatuto da Juventude: quem é jovem e quais são os direitos e Quem é jovem para a lei?.

Fontes oficiais: Câmara dos Deputados, Lei 7.716/1989 (Lei Caó), texto atualizado; Câmara dos Deputados, Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), texto atualizado; Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01/2011); Câmara dos Deputados, Lei 14.611/2023 (igualdade salarial); Câmara dos Deputados, Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), texto atualizado.

Na BNCC: História e Geografia (direitos humanos e cidadania), Língua Portuguesa (leitura de textos normativos) e Ensino Religioso (liberdade de crença e respeito à diversidade).