Viver junto na internet: três leis

A ideia da aula

Na internet também há regras para viver junto. Três leis brasileiras tratam disso: a LGPD, que protege os dados pessoais, o Marco Civil da Internet, que define princípios e direitos de quem usa a rede, e o ECA Digital, que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Você vai precisar

• Os três textos da Ecopedinha: O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?, O que é o Marco Civil da Internet? e O que é o ECA Digital?.
• Fichas com uma personagem inventada pela professora (nome, idade, cidade, religião, time, foto desenhada).
• Quadro dividido em três colunas, uma para cada lei.

Passo a passo

Encontro 1 (50 minutos): três leis, três grupos

• Abertura (10 min). Pergunte: que regras vocês acham que existem para a internet? Anote no quadro, sem corrigir ainda.
• Leitura em grupos (25 min). Divida a turma em três grupos. Cada grupo lê um texto e escreve na sua coluna: o número e o ano da lei, o que ela protege e um exemplo do que ela exige ou proíbe.
• Apresentação (15 min). Cada grupo apresenta a sua lei em até 4 minutos.

Encontro 2 (50 minutos): a ficha da personagem

• Classificar dados (20 min). Com a ficha da personagem inventada, a turma separa, pelo texto da LGPD, o que é dado pessoal e o que é dado pessoal sensível.
• Casos (20 min). Leia casos curtos e a turma diz qual lei se aplica. Exemplos: um jogo para crianças vende caixas de prêmios surpresa (ECA Digital); a empresa de internet deixa um site mais lento que outro (Marco Civil, neutralidade de rede); uma loja guarda o endereço errado de um cliente (LGPD, correção de dados).
• Roda (10 min). Pergunte: o que vocês aprenderam que não sabiam?

O que dizer às crianças

• “A LGPD, de 2018, protege a liberdade e a privacidade. Para usar dados de uma criança, é preciso o consentimento de um dos pais ou responsáveis.”
• “O Marco Civil, de 2014, diz que o acesso à internet é essencial à cidadania e que todos os dados devem ser tratados de forma igual na rede.”
• “O ECA Digital, de 2025, proíbe caixas de prêmios surpresa em jogos para crianças e adolescentes.”

Se…

• o assunto puxar o uso de celular ou redes sociais da turma: ninguém precisa contar se tem celular, quais aplicativos usa ou quanto tempo fica conectado.
• no exercício de dados: use só a personagem inventada; nenhuma criança escreve os próprios dados nem os de colegas.
• alguém contar uma situação ruim vivida na internet: não insista diante da turma; converse depois em particular e siga o que a escola prevê.
• faltar tempo: faça só o encontro 1.

Pesquise na Ecopédia

Para se preparar, leia antes da aula. Cada indicação diz por que vale a pena:

• Segregação digital: o que é e quem está fora da internet no Brasil: mostra quem ainda está fora da internet no Brasil, ligado ao objetivo de acesso para todos do Marco Civil.
• ECA: o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente: apresenta o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei de 1990 que protege crianças e adolescentes.
• O que é a Lei de Acesso à Informação?: outro texto da Ecopedinha sobre um direito ligado à informação.
• O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?, O que é o Marco Civil da Internet? e O que é o ECA Digital?: são os textos que a turma vai ler.

Para casa

Escrever um parágrafo explicando, com as próprias palavras, a diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível, usando exemplos da personagem inventada.

Resumo para você

• A LGPD (Lei 13.709/2018) protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade (art. 1º); define dado pessoal e dado pessoal sensível (art. 5º, I e II); exige o melhor interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes e, para crianças, consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável (art. 14, caput e § 1º); garante acesso e correção (art. 18, II e III); cria a ANPD, autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 55-A). Leia mais na Ecopedinha: O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?.
• O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) tem como princípios a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados e a neutralidade de rede (art. 3º, I a IV); busca o acesso de todos à internet (art. 4º, I); declara o acesso essencial à cidadania, com inviolabilidade da intimidade e do sigilo das comunicações (art. 7º, I e II); exige tratamento isonômico dos pacotes de dados (art. 9º) e prevê livre escolha de controle parental e educação para o seu uso (art. 29). Leia mais na Ecopédia: Segregação digital: o que é e quem está fora da internet no Brasil e O que é o Marco Civil da Internet?.
• A Lei 15.211/2025 protege crianças e adolescentes em ambientes digitais, com alcance sobre serviços direcionados a eles ou de acesso provável (art. 1º); exige, de quem oferece conteúdo impróprio ou proibido para menores de 18 anos, verificação de idade confiável a cada acesso, vedada a autodeclaração (art. 9º, caput e § 1º), ferramentas de supervisão parental (art. 17, I) e vinculação das contas de até 16 anos a um responsável (art. 24); veda caixas de recompensa em jogos (art. 20) e perfilamento para publicidade comercial (art. 22). Chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor em 17/03/2026 (Agência Gov, 18/03/2026). Leia mais na Ecopédia: ECA: o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente e O que é o ECA Digital?.

Fontes oficiais: Câmara dos Deputados, Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), texto atualizado; Câmara dos Deputados, Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), texto atualizado; Câmara dos Deputados, Lei 15.211/2025 (proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais); Agência Gov, Lula assina decretos que regulamentam ECA Digital: conheça em 10 pontos a nova lei (18/03/2026).

Na BNCC: Computação (cidadania digital e proteção de dados), História e Geografia (direitos e cidadania) e Língua Portuguesa (leitura de textos normativos).