Igualdade racial na lei: história, estatuto e cotas

A ideia da aula

Desde 2003, o Brasil aprovou leis para que a escola ensine a história africana, afro-brasileira e indígena, para garantir igualdade de oportunidades à população negra e para reservar vagas nas universidades federais. Ler essas leis ajuda a turma a entender o que cada uma diz, antes de discutir.

Você vai precisar

• Os três textos da Ecopedinha: Por que a escola ensina história africana e indígena?, O que é o Estatuto da Igualdade Racial? e O que é a Lei de Cotas?.
• Tiras de papel para uma linha do tempo e fita adesiva.
• Uma ficha por grupo com três perguntas: quando a lei foi aprovada? O que ela diz? A quem ela se aplica?

Passo a passo

Encontro 1 (50 minutos): o que dizem as leis

• Abertura (10 min). Pergunte: quem forma o povo brasileiro? O que vocês já estudaram sobre a história da África e dos povos indígenas?
• Leitura em grupos (25 min). Divida a turma em três grupos. Cada grupo lê um texto e responde à ficha.
• Roda (15 min). Cada grupo apresenta a sua lei.

Encontro 2 (50 minutos): a linha do tempo

• Linha do tempo (25 min). A turma monta no mural uma linha do tempo com as datas dos três textos: 2003 e 2008 (história africana, afro-brasileira e indígena na escola), 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), 2012 e 2023 (Lei de Cotas). Se a turma já leu o texto Por que o racismo é crime no Brasil?, acrescente 1989 e 2023.
• Conversa (25 min). Pergunte: o que essas leis têm em comum? Por que uma lei pode mudar com o tempo, como a Lei de Cotas mudou em 2023? Lembre que as cotas são tema de debate e que a aula é para entender o que a lei diz.

O que dizer às crianças

• “Desde 2003, a lei manda as escolas ensinarem a história e a cultura afro-brasileira; desde 2008, também a indígena.”
• “O Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, quer garantir à população negra a igualdade de oportunidades.”
• “A Lei de Cotas, de 2012, reserva pelo menos metade das vagas das universidades federais para quem fez o ensino médio em escola pública. Ela mudou em 2023.”

Se…

• o assunto puxar a cor, a renda ou a escola das famílias: ninguém precisa dizer a própria cor, a renda da família ou onde os parentes estudaram; a aula é sobre as leis.
• surgirem opiniões fortes sobre cotas: peça que cada opinião venha acompanhada do que a lei diz, e indique o texto para adultos sobre a Lei de Cotas.
• surgir uma palavra ofensiva: não a repita nem escreva no quadro.
• faltar tempo: faça só o encontro 1.

Pesquise na Ecopédia

Para se preparar, leia antes da aula. Cada indicação diz por que vale a pena:

• Lei de Cotas: o que é, como funciona e o que dizem os dados: explica como funciona a Lei de Cotas e o que dizem os dados.
• Justiça racial: o que é, políticas no Brasil e o debate sobre cotas: apresenta as políticas de igualdade racial no Brasil e o debate sobre cotas.
• Desigualdade racial no Brasil: o que é e dados do IBGE: reúne dados do IBGE sobre desigualdade racial.
• Consciência Negra: história do 20 de novembro, Zumbi e o feriado: conta a história do 20 de novembro e de Zumbi, útil para ligar o tema à história.
• Por que a escola ensina história africana e indígena?, O que é o Estatuto da Igualdade Racial? e O que é a Lei de Cotas?: são os textos que a turma vai ler.

Para casa

Ler com alguém da família um dos textos da aula e escrever um parágrafo explicando, com as próprias palavras, o que aquela lei diz.

Resumo para você

• O art. 26-A da LDB (Lei 9.394/1996), incluído pela Lei 10.639/2003 e com a redação da Lei 11.645/2008, torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena; o § 1º lista a história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas, a cultura negra e indígena e sua contribuição à sociedade nacional; o § 2º manda tratar o tema em todo o currículo, em especial em educação artística, literatura e história brasileiras. Leia na Ecopedinha: Por que a escola ensina história africana e indígena?.
• O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) visa garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação (art. 1º); define população negra como pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça do IBGE (art. 1º, parágrafo único, IV); dá ao Estado e à sociedade o dever de garantir igualdade de oportunidades (art. 2º); torna obrigatório o estudo da história geral da África e da população negra (art. 11); reconhece a capoeira como bem imaterial (art. 20) e desporto de criação nacional (art. 22); assegura o livre exercício dos cultos de matriz africana (art. 24). Leia mais na Ecopédia: Justiça racial: o que é, políticas no Brasil e o debate sobre cotas e O que é o Estatuto da Igualdade Racial?.
• A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) reserva no mínimo 50% das vagas de universidades e institutos federais a quem cursou todo o ensino médio em escola pública. A Lei 14.723, de 13/11/2023, incluiu quilombolas, reduziu o limite de renda familiar per capita de 1,5 para 1 salário mínimo, fez o candidato concorrer antes na ampla concorrência, distribuiu as vagas por unidade da federação conforme o IBGE, previu avaliação a cada dez anos e prioridade no auxílio estudantil (Agência Senado, 14/11/2023). Leia mais na Ecopédia: Lei de Cotas: o que é, como funciona e o que dizem os dados e O que é a Lei de Cotas?.

Fontes oficiais: Câmara dos Deputados, Lei 11.645/2008; Câmara dos Deputados, Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), texto atualizado; Agência Senado, Sancionada ampliação da Lei de Cotas (14/11/2023).

Na BNCC: História (história da África e dos povos indígenas, cidadania), Geografia (formação do povo brasileiro) e Língua Portuguesa (leitura de textos normativos).