Exemplo: por que chove? ou só chuva.
O que é a Lei de Cotas?
Para entrar numa universidade federal, os estudantes fazem uma prova. Uma parte das vagas é reservada para alguns grupos de estudantes. Essa reserva vem da Lei de Cotas, de 2012.
O que a lei reserva
Pela Lei de Cotas, no mínimo metade das vagas das universidades e dos institutos federais fica reservada para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Fonte: Agência Senado, Sancionada ampliação da Lei de Cotas (14/11/2023).
Dentro dessas vagas, há reserva para estudantes de famílias com renda mais baixa, para indígenas, negros e quilombolas e para pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas em cada estado de acordo com dados do IBGE. Fonte: Agência Senado, Sancionada ampliação da Lei de Cotas (14/11/2023).
O que mudou em 2023
Em novembro de 2023, uma nova lei mudou a Lei de Cotas. Algumas mudanças:
- os quilombolas passaram a fazer parte da reserva;
- o limite de renda por pessoa da família, para uma parte das vagas, baixou para 1 salário mínimo;
- o candidato primeiro disputa as vagas de ampla concorrência; só se não tiver nota para elas, disputa as vagas reservadas;
- o programa passa a ser avaliado a cada dez anos.
Fonte: Agência Senado, Sancionada ampliação da Lei de Cotas (14/11/2023).
As cotas são um assunto de debate no Brasil. Para conhecer os argumentos e os dados, leia o texto para adultos Lei de Cotas: o que é, como funciona e o que dizem os dados.
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