Exemplo: por que chove? ou só chuva.
O que é a lei da igualdade salarial?
Imagine duas pessoas que fazem o mesmo trabalho, na mesma empresa, com a mesma qualidade. Uma é mulher e a outra é homem. Elas devem ganhar o mesmo salário? A lei brasileira diz que sim.
O que diz a Lei 14.611
A Lei 14.611 é de 3 de julho de 2023. Ela diz que a igualdade salarial e de critérios de pagamento entre mulheres e homens é obrigatória quando o trabalho tem igual valor ou é a mesma função. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 14.611/2023 (igualdade salarial).
Como a lei tenta garantir isso
A lei lista algumas medidas:
- transparência: as regras de salário precisam ser claras;
- fiscalização: o governo deve fiscalizar se a regra é cumprida;
- canais de denúncia: deve haver lugares para avisar quando houver discriminação de salário;
- programas de diversidade e inclusão no trabalho;
- capacitação de mulheres, para que possam entrar, ficar e crescer no trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 14.611/2023 (igualdade salarial).
Os relatórios das empresas
Empresas com 100 ou mais empregados precisam publicar, a cada seis meses, relatórios de transparência sobre salários e critérios de pagamento. Os dados dos trabalhadores aparecem sem nomes, para proteger a privacidade de cada um, como manda a Lei Geral de Proteção de Dados. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 14.611/2023 (igualdade salarial).
Para saber o que os relatórios das empresas já mostraram, leia o texto para adultos Igualdade salarial: o que a lei obriga e o que mostram os relatórios. Sobre a igualdade de gênero no mundo, leia ODS 5: Igualdade de gênero, metas e situação no Brasil.
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