O que é intolerância religiosa?

No Brasil, as pessoas seguem religiões diferentes. Intolerância religiosa é tratar alguém com desprezo, ofensa ou violência por causa da sua religião ou crença. A lei brasileira pune como crime a discriminação e o preconceito por causa da religião.

O que diz a lei

A Lei 7.716, de 1989, pune os crimes que resultam de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 7.716/1989 (Lei Caó), texto atualizado.

Pela mesma lei, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de religião pode levar a uma pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 7.716/1989 (Lei Caó), texto atualizado.

O Estatuto da Igualdade Racial diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. Ele garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), texto atualizado.

O mesmo estatuto trata, em um artigo próprio, do direito ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), texto atualizado.

Por que existe um dia contra a intolerância

O dia 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Ele foi criado pela Lei 11.635, de dezembro de 2007. Fonte: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01/2011).

A data lembra Mãe Gilda, a ialorixá Gildásia dos Santos, do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum. A casa de culto dela foi invadida e a sua imagem foi ofendida. Mãe Gilda morreu de infarto no ano 2000, e a data da sua morte deu origem ao dia nacional. Fonte: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01/2011).