O que a lei diz sobre as pessoas idosas?

Na fila do banco, no ônibus ou no posto de saúde, você já deve ter visto uma placa que diz que as pessoas idosas têm prioridade. Essa prioridade está numa lei.

Quem é pessoa idosa

O Brasil tem uma lei só para as pessoas idosas: o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003. Pela lei, pessoa idosa é quem tem 60 anos ou mais. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), texto atualizado.

O que a lei garante

O estatuto diz que a família, a comunidade, a sociedade e o governo devem garantir às pessoas idosas, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, ao respeito e à convivência com a família e a comunidade. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), texto atualizado.

Algumas coisas que a lei garante:

• atendimento preferencial e imediato em órgãos públicos e empresas que atendem a população;
• ônibus urbano de graça para quem tem mais de 65 anos;
• 5% das vagas dos estacionamentos reservadas para pessoas idosas.

Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), texto atualizado.

Proteção

Pela lei, nenhuma pessoa idosa pode sofrer negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), texto atualizado.