O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei do Brasil. Muita gente o chama pelas iniciais: ECA. Ele existe desde 1990.
Para essa lei, criança é quem ainda não fez 12 anos. Adolescente é quem tem de 12 a 18 anos.
O ECA diz que as crianças e os adolescentes têm direito à vida, à saúde, à comida, à escola, ao esporte, ao lazer, à cultura, ao respeito e à liberdade. Também têm direito de viver com a família e com a comunidade.
E diz quem deve cuidar disso: a família, a comunidade, toda a sociedade e o governo. Esses direitos vêm em primeiro lugar. A lei chama isso de absoluta prioridade.
Para saber quem ajuda a fazer o ECA valer em cada cidade, leia O que faz o Conselho Tutelar?. Para conhecer o combinado entre os países, leia O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?.
Para saber mais, os adultos podem ler ECA: o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De onde vêm as informações deste texto?
Para pais e professores: guia de aula Quem protege as crianças, as pessoas e a natureza
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