Definição
Consulta prévia é o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados antes de qualquer medida, como uma lei ou uma obra, que possa afetá-los. Está na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil em 2004 (Decreto 5.051/2004, hoje consolidado no Decreto 10.088/2019).
Relação com a sustentabilidade
Pela convenção, a consulta deve ser feita de boa-fé, antes da decisão, de forma adequada à cultura de cada povo, e com o objetivo de chegar a um acordo. Por isso se fala em consulta livre, prévia e informada. No Brasil, a Justiça tem aplicado a convenção também a comunidades quilombolas e outros povos tradicionais.
Exemplo prático
Hidrelétricas, estradas, mineração e linhas de transmissão que atravessam ou afetam terras indígenas devem ser precedidas de consulta aos povos atingidos. Vários povos criaram protocolos próprios dizendo como querem ser consultados.
