Definição

Conselho consultivo é o grupo que acompanha a gestão de uma unidade de conservação de proteção integral, como um parque. Pela Lei do SNUC (art. 29), é presidido pelo órgão que administra a unidade e formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Relação com a sustentabilidade

O conselho dá voz às comunidades do entorno, a pesquisadores e a outros interessados na gestão da área. Ele acompanha a gestão e dá opinião, mas não decide. Nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável, o conselho é deliberativo, ou seja, pode decidir.

Exemplo prático

O conselho do Parque Estadual Charapucu, no Marajó (PA), foi formado em assembleia em Afuá, em junho de 2012, com 11 órgãos públicos e 11 representantes da sociedade.

Links relacionados

• Documento Relacionado: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Documento de Aprofundamento: Unidades de conservação
• Caso de Estudo: Parque Estadual Charapucu