Como o mundo protege as minorias étnicas e religiosas?

No Brasil, discriminar alguém por causa da religião é crime, e o Estatuto da Igualdade Racial existe para garantir oportunidades iguais à população negra. Mas essas leis fazem parte de um esforço maior, que envolve o mundo inteiro.

O que é uma minoria?

Para a ONU, todos os países do mundo têm pessoas que pertencem a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas. Minoria, aqui, não quer dizer só “menos gente”. Quer dizer um grupo que tem cultura, religião ou língua diferente da maioria do país e que, por isso, pode ser deixado de lado ou discriminado.

O que diz a ONU?

Em 18 de dezembro de 1992, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias. Ela diz que os Estados devem proteger a existência e a identidade nacional ou étnica, cultural, religiosa e linguística das minorias, e incentivar as condições para promover essa identidade.

A declaração também garante que essas pessoas têm direito de viver a própria cultura, de professar e praticar a própria religião e de usar a própria língua, em casa e em público, livremente e sem discriminação.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU apoia um Relator Especial sobre minorias e um Fórum sobre Questões de Minorias, que acompanham o tema no mundo.

E o Brasil?

O Brasil tem uma grande diversidade de povos: só de indígenas, o Censo de 2022 encontrou 391 etnias e 295 línguas.

A Lei 7.716, de 1989, pune os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O Estatuto da Igualdade Racial diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, garante o livre exercício dos cultos religiosos e protege os locais de culto.

Por que proteger?

Uma declaração da ONU não é uma lei com punição: ela orienta os países. A proteção de verdade depende de cada país transformar esses princípios em leis, escolas e políticas, e de as pessoas respeitarem quem é diferente no dia a dia.