O que é trabalho voluntário?

Ajudar numa biblioteca comunitária, num abrigo de animais, numa campanha de doação ou num projeto da escola sem receber pagamento por isso. Quando alguém faz isso de forma organizada, para uma instituição, está fazendo trabalho voluntário.

O que diz a lei

No Brasil, uma lei de 1998 define o serviço voluntário. É a atividade não remunerada feita por uma pessoa para:

• um órgão público de qualquer tipo; ou
• uma instituição privada sem fins lucrativos.

Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 9.608/1998 (serviço voluntário), texto atualizado.

Pela lei, essa instituição precisa ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 9.608/1998 (serviço voluntário), texto atualizado.

Voluntário não é empregado

Pela lei, o serviço voluntário não cria vínculo de emprego. Quem é voluntário não recebe salário e não tem os direitos e deveres de um trabalhador contratado. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 9.608/1998 (serviço voluntário), texto atualizado.

O termo de adesão

Antes de começar, a instituição e o voluntário assinam um documento chamado termo de adesão. Nele estão o que o voluntário vai fazer e em que condições. Fonte: Câmara dos Deputados, Lei 9.608/1998 (serviço voluntário), texto atualizado.