O que foi a 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em 2005
A 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2005, em Brasília, representou um momento crucial na construção da política ambiental brasileira. Este evento não somente deu continuidade ao processo iniciado com a 1ª CNMA em 2003, mas também aprofundou e ampliou a participação da sociedade brasileira na formulação de políticas públicas ambientais, consolidando um modelo de gestão participativa e democrática.
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Contexto Histórico e Institucional
A realização da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) ocorreu durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo à frente do Ministério do Meio Ambiente a ministra Marina Silva. Este período foi marcado por uma significativa mudança na abordagem das questões ambientais no Brasil, com ênfase na participação social e na integração das políticas ambientais com outras áreas governamentais.
A conferência se inseriu em um contexto de fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e principalmente de busca pela transversalidade das políticas ambientais. Como destacado pela própria ministra Marina Silva na apresentação do texto-base da conferência: “Em pouco mais de três décadas, desde a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (1973), aquela foi a primeira vez que, em ampla mobilização, ambientalistas, empresários, governos, estudiosos, comunidades tradicionais, indígenas, sindicatos, entre outros segmentos da sociedade se reuniram para compartilhar propostas à política pública de meio ambiente do País.”
O intervalo entre a primeira e a segunda conferência foi marcado por esforços do Ministério do Meio Ambiente para implementar as deliberações da 1ª CNMA. De acordo com dados oficiais, mais de duas centenas de deliberações haviam sido implementadas ou estavam em implementação, dentre as 323 deliberações da 1ª CNMA que tratavam de competências do próprio Ministério. De fato, este compromisso com a efetivação das propostas aprovadas nas conferências foi um elemento importante para a credibilidade do processo participativo.
Neste artigo, vamos mostrar o que motivou essa conferência, o que foi debatido, os principais objetivos, como foi a mobilização, quais propostas foram aprovadas e os resultados mais importantes que ela deixou.
Estrutura e Organização da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
A 2ª CNMA foi coordenada por Pedro Ivo de Souza Batista (Coordenador Geral), Eugênio Spengler (Coordenador Executivo) e Marcos Sorrentino (Coordenador Executivo da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente). A conferência contou com uma estrutura organizacional robusta, envolvendo assim equipes de mobilização, imprensa, eventos, relatoria e administração.
O evento adotou um modelo de participação que garantiu a proporcionalidade de 50% da delegação aos movimentos sociais e às Organizações Não-Governamentais, 30% ao setor empresarial, e 20% ao setor governamental. Esta distribuição refletia o compromisso com a pluralidade e principalmente a representatividade dos diversos setores da sociedade brasileira.
A etapa nacional da conferência contou com a participação de 1.269 delegados, representando um universo de aproximadamente 86 mil pessoas envolvidas em todo o país nas etapas preparatórias. Este número expressivo demonstra a capilaridade e o alcance do processo participativo, que mobilizou brasileiros de diferentes regiões e setores sociais.
Tema e Objetivos da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
A 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) teve como tema central “Gestão Integrada das Políticas Ambientais e Uso dos Recursos Naturais”, refletindo a preocupação com a integração das políticas ambientais e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Este tema expressava a convicção de que as questões ambientais não se comportam em estruturas restritas, mas exigem o comprometimento de interesses, cuidados e preocupações do conjunto do Governo e da sociedade.
Os objetivos da conferência, conforme estabelecidos em seu texto-base, eram:
- Firmar a CNMA como uma instância de tomada de decisões orientadoras das Políticas Públicas Ambientais;
- Fortalecer o SISNAMA como um instrumento para a construção da sustentabilidade ambiental;
- Apontar políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de forma integrada para os três níveis da federação – municipal, estadual e nacional;
- Apontar caminhos para a integração da agenda de desenvolvimento econômico e social e demais agendas das políticas públicas privilegiando a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.
A conferência adotou o lema “Vamos cuidar do Brasil”, que sintetizava o chamado à responsabilidade coletiva pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável do país.
Os objetivos principais da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
A 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) teve como missão principal construir diretrizes para uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, com participação direta da população. Isso significava reunir ideias, experiências e principalmente propostas que pudessem virar uma lei nacional.
Além disso, a conferência tinha outros objetivos importantes:
- Promover o diálogo entre sociedade civil, governos e empresas sobre o destino dos resíduos sólidos
- Valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas como agentes importantes da reciclagem
- Incentivar o consumo consciente e assim promover a redução de desperdícios
- Definir responsabilidades compartilhadas entre governo, empresas e cidadãos na gestão dos resíduos
- Apresentar soluções ambientais, sociais e econômicas para o problema do lixo
Esse conjunto de metas fez da conferência um espaço riquíssimo de construção coletiva. E mais uma vez, a participação popular foi significativa.
Principais Temas Debatidos
A 2ª CNMA estruturou seus debates em torno de cinco subtemas principais, que refletiam as prioridades da política ambiental brasileira naquele momento. Por exemplo:
1. Biodiversidade e Florestas
Este eixo temático abordou questões relacionadas à conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, incluindo temas como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PAS), patrimônio genético, biossegurança, agrobiodiversidade, áreas prioritárias para conservação, produção florestal sustentável, bem como unidades de conservação.
Entre os avanços destacados nesta área estavam a criação de cerca de 8,4 milhões de hectares de Unidades de Conservação, a homologação de aproximadamente 9,3 milhões de hectares de Terras Indígenas, e o combate à grilagem de terras públicas. Também foram discutidas as preparações para a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8), que seria realizada no Brasil em março de 2006.
2. Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Este subtema focou nas políticas voltadas às atividades humanas e seus impactos ambientais, abordando questões como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, resíduos especiais e tóxicos, áreas contaminadas, agrotóxicos, qualidade do ar e mudanças climáticas.
Um dos pontos centrais foi a discussão sobre o Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que havia sido encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e deveria ser enviado em breve à Câmara dos Deputados. Este projeto propunha regulamentar a questão dos resíduos sólidos com foco na prevenção da geração de resíduos, na utilização do conceito dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar) e na implementação de tecnologias ambientalmente saudáveis.
Resultados e Deliberações da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA)
A 2ª CNMA produziu um conjunto significativo de deliberações, que refletiam as prioridades e demandas dos diversos setores da sociedade brasileira em relação à política ambiental. Ao todo, foram aprovadas 831 deliberações, sendo 780 de competência do Ministério do Meio Ambiente e 51 recomendações de competência de outros órgãos.
Estas deliberações abrangiam uma ampla gama de temas, desde a criação de novas unidades de conservação até a implementação de políticas de resíduos sólidos, passando pelo fortalecimento da educação ambiental, assim como pela promoção do desenvolvimento sustentável.
Entre os resultados mais significativos da conferência, podemos destacar:
- A consolidação da CNMA como um espaço legítimo e efetivo de participação social na formulação da política ambiental brasileira;
- O fortalecimento do SISNAMA como instrumento de articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil;
- A definição de diretrizes para a integração das políticas ambientais com outras políticas setoriais, como as de desenvolvimento econômico, social, energético e de infraestrutura;
- A aprovação de propostas concretas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, incluindo a expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
- O avanço na discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras políticas relacionadas à qualidade ambiental nos assentamentos humanos;
- O fortalecimento dos mecanismos de gestão participativa dos recursos hídricos, com ênfase nos comitês de bacias hidrográficas;
- A definição de elementos para uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, alinhada com os compromissos internacionais do Brasil;
- O aprimoramento dos mecanismos de controle social sobre as políticas ambientais, com ênfase na transparência e na participação da sociedade civil.
Impactos e Legado
A 2ª CNMA deixou um legado importante para a política ambiental brasileira, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa e para a integração das questões ambientais nas políticas públicas. Principalmente:
- A institucionalização da participação social na formulação da política ambiental, com a consolidação da CNMA como um espaço permanente de diálogo entre governo e sociedade;
- O fortalecimento do SISNAMA, com a criação de mecanismos de articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil;
- A integração das políticas ambientais com outras políticas setoriais, contribuindo para a transversalidade da questão ambiental no governo;
- O avanço na implementação de políticas específicas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como a Política Nacional de Educação Ambiental;
- A ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, contribuindo para a proteção da biodiversidade brasileira;
- O fortalecimento da posição do Brasil nas negociações internacionais sobre meio ambiente, principalmente na preparação para a COP 8 da Convenção sobre Diversidade Biológica;
- A sensibilização da sociedade brasileira para a importância das questões ambientais e para a necessidade de um desenvolvimento sustentável.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços significativos, a 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) também evidenciou os desafios que o Brasil ainda enfrentava (e continua enfrentando) na implementação de uma política ambiental efetiva, bem como a integrada. Por exemplo:
- A necessidade de superar a fragmentação das políticas ambientais e de integrá-las efetivamente com outras políticas setoriais;
- A importância de fortalecer a capacidade institucional dos órgãos ambientais, especialmente nos níveis estadual e municipal;
- A urgência de implementar políticas efetivas de combate ao desmatamento e à degradação ambiental, principalmente na Amazônia e em outros biomas ameaçados;
- A necessidade de avançar na implementação de políticas de resíduos sólidos, saneamento básico e qualidade do ar, essenciais para a qualidade ambiental nos assentamentos humanos;
- A importância de garantir a participação efetiva da sociedade civil na implementação, assim como no monitoramento das políticas ambientais;
- O desafio de conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social, promovendo assim um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Conclusão
A 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente representou um marco importante na construção da política ambiental brasileira, consolidando assim um modelo de gestão participativa e democrática. Ao reunir representantes de diversos setores da sociedade para debater e propor diretrizes para a política ambiental, a conferência contribuiu para o fortalecimento do SISNAMA e principalmente para a integração das questões ambientais nas políticas públicas.
Os resultados e deliberações da 2ª CNMA influenciaram significativamente a política ambiental brasileira nos anos subsequentes, contribuindo para avanços importantes em áreas como a conservação da biodiversidade, a gestão de resíduos sólidos, a proteção dos recursos hídricos, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável.
No entanto, muitos dos desafios identificados na conferência permanecem atuais, evidenciando a necessidade de um compromisso contínuo com a implementação de políticas ambientais efetivas e integradas.
A experiência da 2ª CNMA nos ensina que a participação social é essencial para a construção de políticas públicas legítimas e eficazes, capazes de responder aos complexos desafios ambientais que o Brasil enfrenta.
Como afirmou a ministra Marina Silva na apresentação do texto-base da conferência: “Vamos cuidar do Brasil continua como a grande premissa que encerra uma convocação geral à participação da sociedade brasileira no processo de formulação da Política Nacional do Meio Ambiente”. Sem dúvida, este chamado à responsabilidade coletiva pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável do país permanece tão relevante hoje quanto era em 2005.
Perguntas e Respostas sobre a 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (2005)
O tema central foi “Gestão Integrada das Políticas Ambientais e Uso dos Recursos Naturais”.
Cerca de 86 mil pessoas participaram em todas as etapas, desde os municípios até a etapa nacional em Brasília.
O Ministério do Meio Ambiente, com apoio de conselhos estaduais, assim como municipais de meio ambiente.
Referências de pesquisa
Batista, P. I. S., Spengler, E., & Sorrentino, M. (2005). Introdução. In: Texto-base da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. Brasília: MMA.
Ministério do Meio Ambiente. (2005). Texto-base da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. Brasília: MMA.
Ministério do Meio Ambiente. (2005). II Conferência Nacional do Meio Ambiente: Política Ambiental Integrada e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/conferencia-nacional-do-meio-ambiente/ii-conferencia.html
Ministério do Meio Ambiente. (2006 ). Resoluções da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. Brasília: MMA.
Silva, M. (2005). Apresentação. In: Texto-base da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. Brasília: MMA.
