Transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional
Criada em 12 de março de 1990 através do Decreto nº 99.142, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo era uma unidade de conservação federal de proteção integral, ou seja, uma categoria muito protetiva de Unidade de Conservação.
Localizada a 11 km da costa de Florianópolis, em Santa Catarina, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo era um paraíso marinho de tirar o fôlego. Abrangendo uma área de 17.600 hectares, protegia um arquipélago de ilhas e ilhotas que funcionava como um verdadeiro tesouro submarino.
Em 18 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4198/12, que transformou a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo. Contudo, a principal mudança é a permissão do turismo na área, antes restrita à pesquisa científica.
Quem comemorou?
- Agências de turismo: novas oportunidades de negócios e cada vez mais lucros.
- Comunidade local: geração de renda e desenvolvimento econômico (insaciável).
Preocupações:
- Impacto ambiental: aumento da visitação pode prejudicar a fauna marinha e os corais.
- Sustentabilidade: capacidade da região em suportar o turismo sem danos ao meio ambiente.
- Preservação: perda da proteção integral da área.
Ótimo para os interesses econômicos, mas e para a fauna que lá vive?
- A natureza possui mecanismos próprios para se proteger e se manter sustentável, sem a necessidade de intervenção humana direta.
- A intervenção humana, quando necessária, deve ter como objetivo proteger a natureza da espécie humana e garantir a coexistência harmônica entre ambos.
Por isso, é importante avaliarmos os prós e contras da mudança e garantir que a beleza natural da região seja preservada.
“A responsabilidade por minimizar os danos ambientais é nossa, da espécie humana. Não podemos esperar que os animais se mudem para se adaptar às nossas ações inconscientes.”
Importante questionar
- Quantas unidades de preservação, no Brasil, serão transformadas em parques nacionais para exploração humana?
- Criar regras para a visitação em parques nacionais garante a preservação ambiental?
- Onde está o motivo de comemoração se antes havia garantia de preservação e agora o local estará sujeito à exploração humana?
- Qual o limite da exploração turística em áreas antes protegidas?
- Como garantir a preservação ambiental com o aumento da visitação?
- Que medidas podem ser tomadas para minimizar o impacto humano na fauna marinha? Haverá impactos, isso é inegável!
- Então, a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é um passo positivo ou um retrocesso na luta pela preservação ambiental?
Riscos da exploração como Parque Nacional Marinho
A transformação em parque nacional abre espaço para exploração turística, afinal isso pode gerar impactos negativos no meio ambiente. Por exemplo:
Impacto ambiental: A capacidade da região em suportar o turismo sem danos ao meio ambiente ainda é incerta. O aumento da visitação pode gerar diversos impactos, como por exemplo:
- Perturbação da fauna marinha e dos corais.
- Degradação dos habitats naturais.
- Aumento do risco de incêndios, compactação do solo, lixo, agressão a flora, bem como a introdução de espécies invasoras ou domésticas, interferindo no ecossistema.
- Fuga dos animais devido a presença humana.
- Sustentabilidade: O turismo exige infraestrutura e recursos que podem colocar em risco o equilíbrio ecológico da região. Por isso, é necessário avaliar se a capacidade de carga da região é suficiente para suportar o turismo sem causar danos irreversíveis. Mesmo que tenha sido avaliada para reforçar argumentos, ainda assim é um processo danoso.
- Exploração versus Preservação: É essencial questionar se o “turismo sustentável” não se torna uma nova forma de exploração da natureza. Devemos priorizar a preservação da biodiversidade e do ecossistema do Parque Nacional do Arvoredo, mesmo que isso implique em restrições à visitação.
- Gerar conflitos de interesse: Priorização do turismo em detrimento da preservação ambiental. Mais uma vez o interesse econômico se sobrepõe ao ambiental.
Como é o Arquipélago do Arvoredo? – ilhas
A unidade de conservação abriga em seu interior as ilhas do Arvoredo, Galé, Deserta, Calhau de São Pedro e uma grande ilha que circunda esse arquipélago.
Fonte da foto: ICMbio (Instituto Chico Mendes)
1 – Ilha do Arvoredo
A maior do arquipélago, com rica biodiversidade e paisagens exuberantes.
A ilha é composta por Mata Atlântica e campos de altitude. Além disso, é também o lar de várias espécies de animais selvagens, incluindo veados, macacos e cobras.
As águas ao redor da Ilha do Arvoredo são ricas em vida marinha. A ilha abriga mais de 1.300 espécies de peixes, 100 espécies de corais e 50 espécies de esponjas. Além disso, é também um importante local de reprodução para tartarugas marinhas, bem como baleias.
2 – Ilha Galé
Um paraíso para pesquisa científica e preservação, com recifes de corais, bem como uma fauna marinha diversificada que era totalmente protegida e agora corre riscos ambientais.
3 – Ilha Deserta
Um refúgio para aves marinhas, com rica vegetação, onde agora estão surgindo trilhas para exploração.
4 – Calhau de São Pedro
Um rochedo imponente, lar de diversas espécies marinhas que precisam se reproduzir e viver em paz.
Biodiversidade e Atrações na Reserva Marinha do Arvoredo
Como vimos, a unidade de conservação, que era Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, era um verdadeiro oásis de vida marinha, com mais de 1.500 espécies catalogadas.
Espécies de Peixes Encontradas no Parque Nacional do Arvoredo
O Parque Nacional do Arvoredo, ainda é um local de rica biodiversidade marinha, com mais de 190 espécies de peixes registradas. Afinal, são mais de 300 espécies, desde coloridos peixes tropicais até grandes predadores como tubarões e raias. Entre as espécies mais comuns encontradas no parque, podemos destacar, por exemplo:
- Badejo
- Tubarão
- Atum
- Cavala
- Sardinha
- Anchova
- Baiacu
- Peixe Porco
- Peixe Rei
- Merluza
- Cherne
- Tartarugas Marinhas
Os impactos da pesca na sustentabilidade do planeta (Abre numa nova aba do navegador)
Corais encontrados em Arvoredo
No Arquipélago do Arvoredo existe uma rica variedade de corais, formando recifes vibrantes e complexos.
O Parque Nacional do Arvoredo, ainda é um dos locais com maior diversidade de corais do Brasil. Em suma, mais de 20 espécies de corais já foram registradas no parque, divididas em três grupos principais:
1. Corais-hermatípicos:
- São os corais mais conhecidos, construtores dos recifes de coral.
- Vivem em simbiose com algas zooxantelas, que lhes fornecem nutrientes.
- São sensíveis à variação de temperatura, salinidade e luminosidade da água.
2. Corais-azooxanthelate:
- Não possuem algas zooxantelas e se alimentam de plâncton.
- São menos coloridos que os corais-hermatípicos.
- São mais resistentes a variações ambientais.
3. Corais-hidrozoários:
- São um grupo de corais menos conhecidos, com diferentes formas e cores.
- Alguns são coloniais, enquanto outros são solitários.
- São importantes para a cadeia alimentar marinha.
Outras espécies
- Crustáceos: lagostas, camarões e outros crustáceos que contribuem para a cadeia alimentar marinha.
- Moluscos: diversos tipos de moluscos, como conchas e polvos, que enriquecem a biodiversidade da reserva.
- Echinodermos: ouriços-do-mar, estrelas-do-mar e pepinos-do-mar que desempenham um papel importante no ecossistema marinho.
- Tartarugas marinhas: a tartaruga-verde e a tartaruga-de-couro frequentam a região, sendo a tartaruga-cabeçuda a mais comum.
- Aves marinhas: fragatas, atobás e outras aves marinhas que utilizam as ilhas para nidificação e descanso.
- Esponjas do mar: Somente entre as esponjas do mar com esqueleto fibroso, por exemplo, cerca de 40% das espécies encontradas na Reserva são novas para a ciência. Com relação àquelas com esqueleto calcário, por sua vez, os resultados preliminares mostram que a área da Unidade é uma das mais ricas em espécies da costa brasileira, senão a maior conhecida até o presente, caso se confirmem as avaliações iniciais.
- Algas: Na Unidade existem cerca de 32% das espécies da flora de macroalgas vermelhas descritas para a costa brasileira sendo, dessas, seis com registro novo para o Brasil. Além disso, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo abriga, ainda, o único banco de algas calcárias do litoral sul brasileiro, um ecossistema marinho importante para conservação de um grande número de espécies que utilizam o local como habitat.
- Aranhas e outros: Estudos realizados em ambientes terrestres na Ilha do Arvoredo mostraram a presença de 139 espécies de aranhas, 195 de plantas, 28 aves, dez mamíferos, sete anfíbios, sete lagartos, cinco serpentes, entre outros.
Importância e Preservação da até então Reserva Marinha do Arvoredo
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (que passou a ser um Parque Nacional Marinho do Arvoredo) possui um papel fundamental na preservação da biodiversidade marinha de Santa Catarina. Entre seus benefícios, podemos destacar, por exemplo:
- Proteção de espécies ameaçadas: a reserva garante ou garantia um refúgio seguro para diversas espécies em risco de extinção, como por exemplo, as tartarugas marinhas e os corais.
- Manutenção dos ecossistemas marinhos: a diversidade de habitats presentes na reserva que garante ou garantia o equilíbrio ecológico da região.
- Pesquisa científica: a área protegida servia, unicamente e principalmente, como um laboratório natural para estudos sobre a biodiversidade marinha da Reserva Marinha do Arvoredo.
- Educação ambiental: a visitação à reserva promove a conscientização sobre a importância da preservação ambiental? Por outro lado, a região poderia se auto preservar sem a intervenção humana, como sempre foi. Seria conscientizar em vez do argumento educativo.
Como eram as Permissões de Visitação na Reserva Marinha do Arvoredo?
Permitido na REBIO Arvoredo e agora no Parque Nacional Arvoredo
- Antes: Apenas trabalhos com objetivos educacionais e de pesquisa científica, desde que devidamente autorizados pelo ICMBio.
- Agora: Visitação de turistas, mergulhadores, etc.
- Antes: Trânsito de embarcações nas rotas de passagem definidas pelo Plano de Manejo da Reserva, mantendo sempre o afastamento mínimo de quinhentos metros das Ilhas.
- Agora: As próximas leis tendem a ampliar a pesca, como ocorreu em Fernando de Noronha, por exemplo.
- Antes: Em casos de mar ruim, quando a segurança da navegação ficasse comprometida, era permitido que as embarcações buscassem abrigo em áreas protegidas no interior da Reserva (arribada).
- Agora: surgirão novas estruturas para abrigar turistas e será flexibilizada a permissão para embarcações.
Proibido na REBIO Arvoredo
Segundo o site do ICMbio:
- Antes: No interior da Reserva, qualquer modalidade de pesca e atividades de recreação e turismo, tais como o mergulho, passeios, bem como os esportes náuticos.
- Agora: A tendência é a flexibilização gradual destas proibições, devido a abundância de espécies, bem como da beleza na região.
- Antes: Proibido entrar ou ancorar na área da Reserva sem autorização. Permitia-se apenas a passagem pelo interior da Reserva utilizando as Rotas de Passagem e o abrigo em dias de mar ruim.
- Agora: Novas rotas e trilhas serão permitidas para a exploração turística do recente criado parque nacional.
- Antes: Não havia permissão para o desembarque nas áreas terrestres da Reserva, salvo em situações de emergência.
- Agora: Permitido a partir da criação do parque nacional.
E no entorno da Reserva?
- Antes: Na Baía do Farol (Ilha do Arvoredo), a pesca era proibida a menos de 200 metros da ilha.
- Agora: Com o passar dos anos, os interesses econômicos vão pressionar as autoridades para que as permissões para a pesca aumentem
- Antes: Na Baia Mansa e Saco do Capim (Ilha do Arvoredo) era proibida a pesca a menos de 100 metros da ilha, exceto para pesca de lula com zangarilho, permitida à distância mínima de 50 metros.
- Agora: Será que as regras de proteção em torno das ilhas também serão flexibilizadas?
- Antes: No lado oeste do Calhau de São Pedro era proibida a pesca a menos de 200 metros, exceto para pesca de lula com zangarilho, permitida desde que à distância mínima de 50 metros do Calhau. O lado leste do Calhau está dentro da Reserva, onde a pesca é proibida.
- Agora: a possibilidade de liberação é eminente. Afinal, como sabemos, no Brasil não há fiscalização efetiva.
- Antes: Na Área de Normatização da Pesca e Turismo da REBIO Arvoredo – era proibida a pesca com embarcações com mais de dez toneladas de arqueação bruta (10AB).
- Agora: A abundância de peixes na região, pode atrair mais interessados em mudar isso.
- Antes: Proibida a pesca de arrasto na Baía de Tijucas e principalmente nas enseadas de Porto Belo, Bombinhas, Mariscal e Zimbros.
- Agora: Até quando essa proibição será respeitada ou mantida?
Em conclusão: A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo era um destino imperdível para quem buscava saber sobre a natureza e deseja preservar a rica biodiversidade do litoral catarinense e do Brasil. Por isso, uma visita à reserva passa a ser um oportunidade única para os interesses econômicos que mais uma vez venceram a paz da natureza com discussões e perturbações.
Não visite o Parque Nacional do Arvoredo
Ao ler este artigo, fica evidente a complexa relação entre a natureza e a presença humana no Parque Nacional do Arvoredo. A beleza natural da região contrasta com a realidade de que nossa espécie representa uma ameaça ao delicado ecossistema local.
O conceito de “turismo sustentável” surge como uma promessa de conciliar a visitação com a preservação ambiental. No entanto, é crucial analisar criticamente se essa abordagem é realmente viável no contexto do Parque Nacional do Arvoredo.
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Resumo sobre Reserva Biológica Marinha do Arvoredo com perguntas frequentes
É uma unidade de conservação localizada em Santa Catarina, Brasil, destinada à proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, incluindo recifes de corais e áreas de grande biodiversidade.
O principal objetivo é preservar a biodiversidade marinha, proteger habitats críticos e promover a pesquisa científica e a conservação dos ecossistemas marinho
A reserva realiza monitoramento contínuo, pesquisas científicas e projetos de conservação para proteger e estudar os ecossistemas e a biodiversidade marinha. Além disso, promove a educação ambiental e o engajamento da comunidade local, assegurando a aplicação de práticas sustentáveis e a conscientização sobre a importância da preservação
As ameaças incluem poluição, pesca ilegal, turismo não regulamentado, mudanças climáticas e impactos de atividades humanas nas áreas adjacentes. Adicionalmente, há o risco de introdução de espécies invasoras que podem alterar a dinâmica dos ecossistemas locais. Essas ameaças comprometem a saúde dos recifes de corais e a biodiversidade marinha, exigindo esforços contínuos de monitoramento e conservação para mitigar os efeitos e proteger o ambiente marinho da reserva.
Fontes de Pesquisa
- Agência Câmara de Notícias
- G1
- Folha de S.Paulo
Documentos:
- Projeto de Lei 4198/12:
Artigos científicos:
- Avaliação do potencial de visitação turística na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Santa Catarina, Brasil
- A pesca predatória na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Santa Catarina, Brasil
- Universidade Federal de Santa Catarina
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