COP 24 – Contexto, objetivo, decisões, impactos e perspectivas

A COP 24 foi a 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC,), realizada em dezembro de 2018 em Katowice, na Polônia. O principal objetivo da conferência era finalizar o “Livro de Regras” para implementar o Acordo de Paris, estabelecido na COP 21. Com mais de 22 mil participantes de quase 200 países, a conferência buscou criar um conjunto de diretrizes que garantisse a transparência e o cumprimento das metas climáticas.

COP – Conferência das Partes – O que é, sua origem e importância

Neste artigo, vamos explorar os principais resultados da COP 24, incluindo o impacto do Acordo de Katowice, as questões mais debatidas e como as decisões tomadas influenciam a governança climática global.

Contexto e Objetivo da COP 24

A COP 24 tinha um papel essencial no processo de regulamentação do Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. O desafio era transformar as metas voluntárias dos países em ações concretas e garantir que houvesse mecanismos de verificação e transparência para acompanhar os avanços de cada nação.

Além disso, a conferência ocorreu em um momento crucial, após a publicação do Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que alertava que o mundo tinha apenas 12 anos para reduzir drasticamente as emissões e evitar os piores impactos das mudanças climáticas. Assim, a pressão sobre os países aumentou, principalmente para que eles definissem planos de ação mais ambiciosos e adotassem regras robustas de implementação.

Principais Decisões da COP 24

1. Acordo de Katowice: O Livro de Regras do Acordo de Paris

O Acordo de Katowice foi o principal resultado da COP 24. Ele estabelece diretrizes claras para que os países implementem o Acordo de Paris. Entre os principais pontos acordados estão:

• Regras de Transparência: Definiram como os países devem relatar suas emissões e o progresso em relação às metas de redução de carbono. A ideia era garantir que todos usassem padrões consistentes, o que permite comparar os esforços de cada nação.

• Medidas de Adaptação: Incluem diretrizes para avaliar os impactos das mudanças climáticas e planejar estratégias de adaptação para proteger comunidades vulneráveis.

• Monitoramento de Financiamento Climático: Criaram regras para que os países desenvolvidos relatem como estão financiando a transição para uma economia de baixo carbono nos países em desenvolvimento.

Acordo de Katowice – Regras para Implementar o Acordo de Paris

2. Debates sobre o Mecanismo de Perdas e Danos

O Mecanismo de Varsóvia para Perdas e Danos foi um ponto controverso. Países vulneráveis, como as pequenas ilhas e nações africanas, exigiam um compromisso mais forte para lidar com os danos irreversíveis causados pelas mudanças climáticas. No entanto, não houve um avanço significativo em termos de financiamento específico para perdas e danos. As discussões foram adiadas para futuras COPs, o que gerou frustração entre os países mais afetados.

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3. Acordo sobre o Mercado de Carbono Postergado

Outro desafio foi a falta de consenso sobre as regras para o mercado de carbono global, previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris. Embora os países concordassem em grande parte com as diretrizes gerais, não conseguiram estabelecer um mecanismo para evitar a dupla contagem de créditos de carbono, um problema que poderia minar a integridade dos mercados de carbono. A decisão final sobre esse tema ficou para a COP 25.

4. Financiamento Climático

A COP 24 também abordou a necessidade de aumentar o financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos reafirmaram o compromisso de mobilizar 100 bilhões de dólares anuais até 2020, conforme previsto no Acordo de Paris. No entanto, muitos criticaram a falta de clareza sobre como esse valor seria alcançado e se ele seria suficiente para as necessidades globais.

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Impactos e Reações ao Acordo de Katowice

O Acordo de Katowice foi amplamente visto como um passo importante para a governança climática global, pois criou um conjunto de regras claras para que os países sigam e relatem suas ações climáticas. No entanto, o documento também recebeu críticas. Organizações ambientais afirmaram que as diretrizes não eram ambiciosas o suficiente para garantir que o mundo limitasse o aquecimento a 1,5°C.

Alguns países também expressaram preocupações de que as regras de transparência pudessem sobrecarregar as nações em desenvolvimento, que carecem de recursos para monitorar e relatar suas emissões de maneira detalhada. Assim, as regras de transparência e a assistência técnica para esses países continuarão a ser temas de debate nas próximas COPs.

Perspectivas Futuras para a Implementação do Acordo de Paris

A COP 24 preparou o terreno para que o Acordo de Paris fosse implementado a partir de 2020. No entanto, para que ele tenha sucesso, será fundamental que as nações aumentem suas metas e ambições. De acordo com o Relatório de Emissões da ONU, mesmo que todos os países cumpram suas atuais Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o mundo ainda estará a caminho de um aumento de 3°C até o final do século, o que levaria a impactos catastróficos para a sociedade e o meio ambiente.

Portanto, o desafio agora é garantir que os países revisem suas metas em intervalos regulares e ajam de maneira decisiva para cortar as emissões e apoiar os mais vulneráveis.

Conclusão

A COP 24 desempenhou um papel crucial ao estabelecer um conjunto de regras para guiar a implementação do Acordo de Paris. O Acordo de Katowice criou uma base sólida para a transparência e a cooperação internacional. No entanto, a falta de avanços em questões como financiamento climático e mercados de carbono deixou muitos desafios para as futuras conferências. O sucesso da governança climática global dependerá de ações mais ambiciosas e do fortalecimento do apoio aos países que mais sofrem com as mudanças climáticas.

Resumo – Perguntas e Respostas sobre a COP 24