O que é o Acordo de Paris?
O Acordo de Paris é um tratado internacional sobre mudanças climáticas e a sustentabilidade, adotado em 12 de dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, França. Ele entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.
O principal objetivo do acordo é fortalecer a resposta global à ameaça da mudança climática, mantendo o aumento da temperatura global neste século bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e envidando esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.
Resumo sobre o Acordo de Paris
O que é o Acordo de Paris?
- Um tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado em 2015.
- Visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global.
- Abrange mitigação, adaptação, bem como financiamento para lidar com as mudanças climáticas.
Objetivos Acordo de Paris para alcançarmos a sustentabilidade no planeta
- Manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C, idealmente 1,5°C, em relação à era pré-industrial.
- Neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até o final do século XXI.
- Ajudar os países a se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas.
- Mobilizar recursos financeiros para auxiliar nações em desenvolvimento.
Principais Características
- 194 países signatários, incluindo a maioria dos grandes emissores.
- Entrada em vigor em 2016.
- Cada país define suas metas de redução de emissões, com revisões periódicas.
- Diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento menos rígida que no Protocolo de Kyoto.
- Mecanismos de monitoramento e avaliação do progresso.
Negociações
- Duraram duas semanas em Paris, em dezembro de 2015.
- Países debateram e condensaram projetos elaborados no ano anterior.
- França adotou medidas para aumentar as chances de sucesso:
- Exigiu que as Contribuições Nacionais Determinadas (INDCs) estivessem prontas antes do início.
- Convidou líderes apenas para o início da conferência.
- Quase fracassaram por causa de uma palavra: “deve” vs. “deveria”.
- Resolução: “erro tipográfico”.
- Adotado por consenso em 12 de dezembro de 2015 por 195 países.
- Nicarágua se opôs por considerar o acordo fraco, mas não teve chance de se manifestar.
Assinatura e Entrada em Vigor
- Aberto para assinatura de 22 de abril de 2016 a 21 de abril de 2017.
- Assinatura é o primeiro passo para a ratificação, mas a adesão é possível sem assinatura.
- 175 partes assinaram no primeiro dia.
- Até março de 2021, 194 estados e a UE assinaram.
- O acordo entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, após ratificação por 55 países que representam 55% das emissões globais.
- UE e seus estados membros são responsáveis individualmente pela ratificação.
Avaliações internacionais
- Elogiado por líderes mundiais como um passo importante para combater as mudanças climáticas.
- Criticado por alguns por ser pouco ambicioso e não conter medidas vinculativas.
- Debates sobre a efetividade do acordo em alcançar as metas traçadas.
- Sucesso em ações judiciais que pressionam países, bem como empresas a fortalecerem ações climáticas.
- Reconhecido como um tratado de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2022.
Observações:
- Esforços da França para aumentar as chances de sucesso das negociações.
- Tensão em torno da palavra “deve” vs. “deveria”.
- Oposição da Nicarágua por considerar o acordo fraco.
- Importância da ratificação por 55 países para a entrada em vigor do acordo.
- Responsabilidade individual da UE e seus estados membros pela ratificação.
Resumo do Contexto Histórico do Acordo de Paris – motivos que forçaram um acordo mundial
O Acordo de Paris, assinado em 2015, é um marco histórico na luta contra as mudanças climáticas e abusca pela sustentabilidade. Mas para entendermos a importância desse acordo, precisamos voltar no tempo e compreender as raízes da crise climática e os esforços anteriores para combatê-la.
1- As Raízes da Crise Climática
A queima em larga escala de combustíveis fósseis para impulsionar a industrialização intensificou a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, iniciando assim o processo de aquecimento global.
(Vantagens e Desvantagens da Revolução Industrial – Século XVIII) (abre em outra janela para você ler depois)
Principalmente, o crescimento populacional e o modelo de desenvolvimento consumista intensificaram a exploração dos recursos naturais e a geração de resíduos, agravando os impactos ambientais.
Desmatamento: O desmatamento em larga escala, principalmente para atividades agrícolas e pecuárias, contribui significativamente para o aumento da concentração de GEE na atmosfera.
2- Conscientização e Ação Coletiva
Em 1972:
No final do século XIX e início do XX, cientistas começaram a alertar sobre os efeitos do aumento das emissões de GEE. Pois bem, isso gerou a necessidade primeira grande conferência internacional para discutir os problemas ambientais globais. Ou seja, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972), mais conhecida como a Conferência de Estocolmo.
Em 1987:
Tivemos a assinatura do Protocolo de Montreal (1987) que é um acordo internacional bem-sucedido para eliminar substâncias que destroem a camada de ozônio.
Em 1992:
Estabelecimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com o objetivo de estabilizar as concentrações de GEE na atmosfera em um nível que evite interferência perigosa no sistema climático.
Em 1997:
O Protocolo de Kyoto foi o primeiro grande acordo internacional juridicamente vinculativo para reduzir as emissões de GEE.
Limitações e Desafios do protocolo de Kioto
A implementação do Protocolo de Kyoto foi limitada devido à recusa dos Estados Unidos em ratificá-lo e à falta de ambição em algumas metas de redução de emissões. Talvez por isso, apesar dos esforços, as emissões de GEE continuaram a crescer, exigindo ações mais ambiciosas e abrangentes. Além disso, ficou claro que os países em desenvolvimento são frequentemente os mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, mas possuem menos recursos para se adaptar e mitigar os efeitos.
4- Em 2015 – Acordo de Paris – Um Novo Começo
Em 2015, a comunidade internacional se reuniu na COP 21, em Paris, reconhecendo a urgência de um novo acordo climático global. Assim, o Acordo de Paris estabelece metas ambiciosas para limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, preferencialmente a 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais. Foram 195 países firmaram o acordo, demonstrando um compromisso global para combater as mudanças climáticas. Portanto, o acordo reconhece as diferentes capacidades e responsabilidades dos países, promovendo a justiça climática e o apoio aos países em desenvolvimento.
Principalmente, o Acordo de Paris estabelece mecanismos para a transferência de tecnologia, financiamento climático e construção de capacidades, incentivando a cooperação internacional.
Protocolo de Quioto (Kyoto): O que é, metas, negociação e críticas (Abre numa nova aba do navegador)
Significado da COP 21 e do Acordo de Paris
A COP 21 e o Acordo de Paris representam um importante passo na direção de um futuro mais sustentável no Brasil e no mundo. Afinal, o acordo estabeleceu um quadro de ação global para combater as mudanças climáticas e incentiva a cooperação internacional para enfrentar este desafio global.
Apesar dos avanços, o sucesso do Acordo de Paris depende da implementação efetiva das metas acordadas de redução de emissões por todos os países signatários. A COP 21 não foi o fim do caminho, mas sim o início de um esforço contínuo para enfrentar a questão climática.
As Metas Ambiciosas do Acordo de Paris
O Acordo de Paris, firmado em 2015 por 195 países, estabelece um conjunto de metas ambiciosas com o objetivo de combater as mudanças climáticas e construir um futuro mais sustentável para o planeta. Principais metas:
1. Limitar o Aumento da Temperatura Global
- Objetivo principal: Limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, preferencialmente a 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais.
- Motivação: Evitar os piores impactos das mudanças climáticas, como eventos climáticos extremos, aumento do nível do mar, extinção em massa de espécies e insegurança alimentar.
- Esforços necessários: Redução drástica das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por todos os países, com transição para energias renováveis, aumento da eficiência energética e adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
2. Aumentar a Ambição Global
- Compromisso: cada país é responsável por apresentar sua Contribuição Nacionalmente Determinada, que estabelece metas e ações específicas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Essas metas são revisadas e atualizadas a cada cinco anos para aumentar a ambição climática.
- Aprimoramento contínuo: Revisão periódica das metas nacionais de redução de emissões, com o objetivo de aumentar a ambição e o ritmo das ações climáticas.
- Cooperação internacional: Apoio mútuo entre os países para alcançar suas metas, através de transferência de tecnologia, financiamento climático e compartilhamento de melhores práticas.
3. Fortalecer a Resiliência à Mudança do Clima
- Ajudar os países, especialmente os mais vulneráveis, a se adaptarem aos impactos inevitáveis das mudanças climáticas, como aumento do nível do mar, secas e eventos climáticos extremos.
- Investir em infraestrutura resiliente, sistemas de alerta precoce e medidas de adaptação na agricultura, na gestão de recursos hídricos e em outros setores.
- Estabelecer um mecanismo para lidar com perdas e danos associados aos impactos das mudanças climáticas, especialmente em países em desenvolvimento.
4. Garantir um Financiamento Adequado
- Meta: Mobilizar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para auxiliar países em desenvolvimento em seus esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- Fontes de financiamento: Diversas fontes, como investimentos públicos, privados e filantrópicos, mecanismos de mercado de carbono e doações internacionais. O Acordo de Paris estabelece o compromisso de países desenvolvidos em fornecer recursos financeiros aos países em desenvolvimento para auxiliá-los na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Esse financiamento é fundamental para apoiar ações de baixa emissão de carbono e construir a resiliência de comunidades vulneráveis.
- Transparência e Acessibilidade: o acordo enfatiza a importância da transparência e da prestação de contas, exigindo que os países relatem suas emissões e os progressos realizados em direção às suas metas. Isso ajuda a garantir que as ações sejam monitoradas e que os países cumpram seus compromissos.
5. Promover a Cooperação Internacional
- Ação conjunta: Fortalecer a cooperação internacional para enfrentar as mudanças climáticas de forma abrangente e eficaz.
- Transferência de tecnologia: Facilitar a transferência de tecnologias limpas e eficientes para países em desenvolvimento, a preços acessíveis.
- Desenvolvimento de capacidades: Auxiliar países em desenvolvimento a desenvolver suas capacidades para implementar políticas climáticas eficazes e gerenciar seus recursos de forma sustentável.
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação – O que é, metas e desafios
Principais resultados alcançado e desafios a superar do Acordo de Paris
O Acordo de Paris apresenta uma série de resultados significativos no combate às mudanças climáticas. Alguns desses resultados incluem:
O Acordo de Paris elevou a consciência global sobre a urgência da ação climática, impulsionando debates e ações em diversos setores da sociedade. Além disso, desde a assinatura do acordo, houve um crescimento significativo na geração de energia renovável em todo o mundo, demonstrando o compromisso de países e empresas com a descarbonização da economia.
Portanto, o Acordo de Paris fortaleceu a cooperação internacional na luta contra as mudanças climáticas, criando mecanismos para o compartilhamento de tecnologias, conhecimentos e recursos.
No entanto, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados para alcançar os objetivos do Acordo de Paris. É fundamental que os países intensifiquem seus esforços de redução de emissões, mobilizem recursos financeiros e fortaleçam a cooperação internacional. A participação ativa da sociedade civil, do setor privado e da academia também é crucial para a construção de um futuro mais sustentável.
O Cumprimento do Acordo e a Participação dos Países
Desde sua adoção, o Acordo de Paris tem recebido um amplo apoio e participação da comunidade internacional. Dessa forma, a grande maioria dos países ratificou o acordo, demonstrando seu compromisso com a luta contra as mudanças climáticas e a busca pela sustentabilidade.
Entretanto, alguns países têm enfrentado dificuldades em cumprir suas metas de mitigação devido a diferentes fatores. Por exemplo, questões econômicas podem limitar os recursos disponíveis para investir em tecnologias limpas e projetos de baixa emissão de carbono.
Além disso, desafios políticos, como a resistência de certos setores da economia, também podem dificultar a implementação de políticas climáticas ambiciosas.
E é importante destacar a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris em 2017. Este fato gerou preocupações em relação ao alcance das metas globais, já que os americanos são um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do planeta.
No entanto, é importante destacar que, apesar da retirada oficial dos Estados Unidos, muitos estados, cidades e empresas do país continuam comprometidos com ações climáticas e têm trabalhado para reduzir suas emissões.
Acordo de Paris atualmente
Até o momento, o Acordo de Paris continua sendo o principal acordo internacional para enfrentar as mudanças climáticas e a busca pela sustentabilidade. No entanto, existem discussões e esforços contínuos para aprimorar e fortalecer os compromissos climáticos globais.
Uma das iniciativas mais recentes é a Cúpula do Clima de Glasgow, realizada em 2021, onde os países buscaram reforçar seus compromissos para combater as mudanças climáticas.
Essa cúpula reforçou a importância contínua do Acordo de Paris e buscou estabelecer ações mais ambiciosas para limitar as emissões de gases de efeito estufa.
Panorama Global atual do Acordo de Paris
O Acordo de Paris visa limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, preferencialmente a 1,5°C, em relação à era pré-industrial. As projeções atuais indicam que, com as políticas atuais, o aquecimento global atingirá 2,7°C até 2100, ultrapassando as metas do acordo.
Além disso, as emissões globais de gases de efeito estufa precisam cair 45% até 2030 e alcançar a neutralidade líquida até 2050 para limitar o aquecimento a 1,5°C. No entanto, as emissões anuais continuam a aumentar, com um recorde de 57,4 GtCO2e em 2022.
O Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2023 da ONU alerta que as promessas climáticas atuais dos países colocarão o mundo em uma trajetória de aquecimento de 2,9°C. Há uma necessidade urgente de ações mais ambiciosas e medidas mais eficazes para reduzir as emissões.
Porém, apesar dos desafios, há alguns progressos. Por exemplo: Mais de 110 países anunciaram metas de neutralidade líquida de carbono, e investimentos em energia renovável estão crescendo. Além disso, o Acordo de Paris também impulsionou ações judiciais climáticas, pressionando governos e empresas a fortalecerem suas ações.
Panorama atual no Brasil em relação aos compromissos assumidos no Acordo de Paris
O Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 50,8% até 2030 em relação a 2014. O país fez progressos, com um decréscimo de 2,6% entre 2020 e 2021. No entanto, o ritmo precisa acelerar significativamente para alcançar a meta.
Além disso, o desmatamento da Amazônia é um grande desafio para o Brasil e para o Acordo de Paris. Embora tenha havido uma redução no desmatamento em 2022, os níveis ainda estão acima das metas estabelecidas pelo Código Florestal.
O Brasil tem um grande potencial para energia renovável, principalmente solar e eólica. A expansão da geração de energia renovável é crucial para reduzir as emissões e alcançar as metas do Acordo de Paris.
Contudo, o Brasil precisa fortalecer suas políticas públicas, em relação ao acordo de Paris, para combater as mudanças climáticas, incluindo políticas de desmatamento zero, investimento em energia renovável, transição para uma economia de baixo carbono e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
A sociedade civil brasileira tem um papel fundamental a desempenhar na cobrança de ações do governo e na promoção de mudanças para um futuro mais sustentável.
O Brasil em relação ao Acordo de Paris (Abre numa nova aba do navegador)
O Acordo de Paris – Lições e Inspirações para um Futuro Sustentável
Mais do que um conjunto de metas e compromissos, o acordo de Paris oferece valiosas lições e inspirações para o mundo, guiando-nos na construção de um futuro mais sustentável para todos.
Ação Coletiva e Cooperação Internacional
A cooperação internacional é fundamental para enfrentar as mudanças climáticas. O Acordo de Paris reconhece que cada país tem diferentes capacidades e responsabilidades, promovendo assim a justiça climática e o apoio aos países em desenvolvimento.
Ambição e Compromisso
O Acordo de Paris estabelece metas ambiciosas para limitar o aquecimento global. Afinal, o acordo prevê a revisão periódica das metas nacionais de redução de emissões, incentivando os países a aumentar suas ambições.
Transparência e Prestação de Contas
O Acordo de Paris estabelece um mecanismo robusto para monitorar e relatar o progresso dos países na implementação de suas ações climáticas. Essa transparência é fundamental para garantir a responsabilização dos países, bem como promover a confiança mútua.
Justiça Climática e Equidade
O Acordo de Paris reconhece que os países mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas são aqueles que menos contribuíram para o problema. O acordo busca promover a justiça climática, garantindo que os países em desenvolvimento tenham acesso a recursos e tecnologias para se adaptar e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Direitos Humanos no Brasil – história, situação atual e desafios
Inovação e Desenvolvimento Sustentável
A ação climática está interligada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O Acordo de Paris incentiva a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de tecnologias limpas e eficientes, abrindo caminho para novas oportunidades de negócios e crescimento econômico sustentável.
Enfim, o acordo de Paris reconhece a necessidade de abordar a questão da perda e dano, que se refere aos impactos irreversíveis das mudanças climáticas que já estão sendo sentidos em países em desenvolvimento.
Principalmente, a ação climática deve ser realizada de forma a respeitar os direitos humanos e promover o bem-estar das comunidades, especialmente as mais vulneráveis.
PDF do Acordo de Paris
Resumo com perguntas frequentes sobre o Acordo de Paris
Um tratado internacional que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global.
Limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, preferencialmente a 1,5°C, em relação à era pré-industrial.
Aumentar a capacidade dos países de lidar com os impactos das mudanças climáticas.
Financiar ações para combater as mudanças climáticas.
Em 4 de novembro de 2016, após ser ratificado por 55 países que representam 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Até o momento, 194 países e a União Europeia assinaram o acordo.
O Acordo impulsionou ações para combater as mudanças climáticas, mas ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar seus objetivos. As emissões globais continuam a aumentar e o aquecimento global está em uma trajetória acima da meta de 1,5°C. É necessário um compromisso global mais ambicioso e ações mais eficazes para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.
Referências de pesquisa
- Site da UNFCCC sobre o Acordo de Paris:
- Comitê Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) – O que é o IPCC?
- Secretaria do Meio Ambiente
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