123 Ecos Redação
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Atualizado em: 29/10/2026
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O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios é o tratado ligado à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) que põe em prática o terceiro objetivo dela: repartir com justiça os benefícios do uso dos recursos genéticos (CDB, sobre o Protocolo de Nagoya[1]). Foi adotado em Nagoya, no Japão, em 29 de outubro de 2010, na COP 10 da CDB, e está em vigor desde 12 de outubro de 2014. Tem 143 Partes (ONU, depositário[2]).
Ficha
| Adoção | 29/10/2010, Nagoya, na COP 10 da CDB (ONU, depositário[2]) |
|---|---|
| Em vigor | 12/10/2014, 90 dias depois da 50ª ratificação (CDB[1]) |
| Signatários e Partes | 92 signatários; 143 Partes (consulta em outubro de 2026) |
| Brasil | assinou em 2/2/2011 e ratificou em 4/3/2021 (ONU, depositário[2]) |
| Tema | acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios, em inglês ABS |
Como funciona
Os recursos genéticos vêm de plantas, animais e micro-organismos, e o protocolo trata de quem pode usá-los e de como dividir o que se ganha com eles. Pela página da CDB sobre o protocolo (CDB[1]):
- Consentimento prévio. Quem quer usar o recurso precisa da autorização do país de onde ele vem. Cada Parte deve ter “regras e procedimentos claros” para esse consentimento, e a autorização gera uma licença ou documento equivalente.
- Termos combinados. A repartição dos benefícios segue termos acertados entre quem fornece e quem usa. Os benefícios podem ser em dinheiro, como royalties, ou de outro tipo, como o acesso aos resultados das pesquisas.
- Conhecimentos tradicionais. O protocolo vale também para o conhecimento de povos indígenas e comunidades locais ligado aos recursos genéticos, que precisam dar o consentimento e receber parte dos benefícios.
- Fiscalização. As Partes acompanham o uso dos recursos depois que eles saem do país, com pontos de controle na pesquisa, no desenvolvimento e na venda, e cooperam quando as regras de outra Parte são violadas.
- Central de informações. O ABS Clearing-House reúne as regras de cada país e os contatos das autoridades responsáveis.
O Fundo Cali
Muitas pesquisas hoje usam só a informação digital de sequências genéticas (DSI), sem levar o material físico. Para esse caso, a COP 16 da CDB, em Cali, na Colômbia, criou o Fundo Cali (decisão 16/2), lançado em fevereiro de 2025, em Roma. As empresas que lucram com essa informação devem contribuir com 1% dos lucros ou 0,1% da receita, e metade do dinheiro é reservada a povos indígenas e comunidades locais. As contribuições são voluntárias (IPS, 14/7/2025[3]).
Linha do tempo
| Data | Fato | Fonte |
|---|---|---|
| 29/10/2010 | Adoção em Nagoya, na COP 10 | ONU, depositário[2] |
| 2/2/2011 | O Brasil assina | ONU, depositário[2] |
| 12/10/2014 | Entrada em vigor | ONU, depositário[2] |
| 8/6/2016 | A China adere | ONU, depositário[2] |
| 4/3/2021 | O Brasil ratifica | ONU, depositário[2] |
| Fevereiro de 2025 | Lançamento do Fundo Cali | IPS[3] |
| 8/6/2026 | A Armênia adere | ONU, depositário[2] |
Você sabia?
A Armênia, sede da COP 17 da biodiversidade, em outubro de 2026, aderiu ao Protocolo de Nagoya em 8 de junho de 2026, quatro meses antes de receber a conferência, onde as Partes do protocolo fazem a sua 6ª reunião (ONU, depositário[2]; CDB, 19/10/2026[4]).
Termos vizinhos
- Convenção sobre Diversidade Biológica (link).
- Diversidade genética (link).
- Diversidade biológica (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
O tratado de 2010, ligado à Convenção sobre Diversidade Biológica, que regula o acesso aos recursos genéticos e a repartição justa dos benefícios do seu uso.
Em 12 de outubro de 2014, 90 dias depois da 50ª ratificação.
Sim. Assinou em 2 de fevereiro de 2011 e ratificou em 4 de março de 2021.
A autorização que o país de origem dá antes que alguém use um recurso genético dele, com regras claras e uma licença.
O fundo criado na COP 16 da CDB para receber contribuições de empresas que lucram com a informação digital de sequências genéticas; metade vai para povos indígenas e comunidades locais.
Fontes
- [1] CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica). About the Nagoya Protocol. ↩
- [2] ONU, Coleção de Tratados. Protocolo de Nagoya, situação (PDF). Consultada em outubro de 2026. ↩
- [3] IPS. Can the Cali Fund deliver on its billion-dollar biodiversity pledge?, por Stella Paul. 14/7/2025. ↩
- [4] CDB, Secretaria. Comunicado de abertura da COP 17, 19/10/2026 (PDF). ↩
O tema completo, reunido na vitrine ONU e Acordos Globais →
Pergunte à Ecopédia
123 Ecos. Protocolo de Nagoya (2010) – História, objetivos e impacto. Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/protocolo-de-nagoya/. Versão de 29/10/2026.
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