Tempo estimado de leitura: 11 minutos
O que é o Protocolo de Quioto (Kyoto em japones)?
O Protocolo de Quioto é um tratado internacional inovador que estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para os países desenvolvidos. Seu objetivo principal era e é combater o aquecimento global e seus impactos negativos no planeta. Por exemplo:
As emissões globais de GEE aumentaram significativamente desde a era pré-industrial. Em 2020, as emissões atingiram um recorde histórico de 53,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, segundo o Global Carbon Atlas.Os principais emissores de GEE são China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão. Esses países juntos respondem por mais da metade das emissões globais.
A queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) é a principal fonte de emissões de GEE, responsável por cerca de 73% das emissões globais em 2020. Outros setores emissores significativos incluem a agricultura (14%), o desmatamento (10%) e os processos industriais (5%).
Contexto Histórico do Protocolo de Quioto: Um Acordo Inovador em Face do Aquecimento Global
Em 1997, a cidade japonesa de Quioto (Kyoto) foi palco de um evento crucial na história da luta contra o aquecimento global: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, também conhecida como COP 3. Durante essa conferência, representantes de 192 países se reuniram com o objetivo de estabelecer um acordo internacional para reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE). As negociações foram complexas e desafiadoras, mas culminaram na assinatura do Protocolo de Quioto, um marco histórico na busca por soluções para um problema ambiental de escala global.
As Raízes do Problema:
Na década de 1990, a comunidade científica já alertava para os perigos das mudanças climáticas causadas pelas atividades humanas, principalmente a emissão de GEE como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). A queima de combustíveis fósseis, o desmatamento e a agricultura industrial eram apontados como os principais responsáveis pelo aumento desses gases na atmosfera.
O Surgimento do Protocolo de Quioto
Diante da crescente preocupação com o futuro do planeta, a Conferência de Quioto representou um passo fundamental para a ação internacional. O objetivo principal do Protocolo era reduzir as emissões de GEE em 5,2% em relação aos níveis de 1990 entre 2008 e 2012. Para alcançar essa meta, 192 países signatários, principalmente nações desenvolvidas, comprometeram-se a implementar medidas como por exemplo:
Metas Individuais de Redução:
Cada país signatário definiu sua própria meta de redução de emissões, levando em consideração fatores como seu nível de desenvolvimento econômico e histórico de emissões.
Mecanismos de Flexibilidade:
O Protocolo criou mecanismos para auxiliar os países no cumprimento de suas metas, como por exemplo:
Comércio de Emissões: Permite que países com metas menos rigorosas vendam “quotas de emissão” para países que enfrentam maiores desafios na redução de suas emissões.
Implementação Conjunta: Possibilita que países desenvolvidos realizem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, contabilizando as emissões reduzidas para o cumprimento de suas metas.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Permite que países em desenvolvimento implementem projetos de redução de emissões que gerem créditos de carbono, vendáveis a países desenvolvidos.
Ratificação e Entrada em Vigor:
Devido às críticas, o Protocolo de Quioto exigiu a ratificação por pelo menos 55 países, representando no mínimo 55% das emissões globais de GEE de 1990. Após a ratificação da Rússia em 2004, o tratado finalmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005.
Limitações e Críticas do Protocolo de Quioto: Um Acordo Inovador com Desafios Persistentes
O Protocolo de Quioto, assinado em 1997 e em vigor desde 2005, foi um tratado internacional inovador que estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para os países desenvolvidos. Apesar de seu papel crucial na luta contra o aquecimento global, o Protocolo também foi alvo de críticas e debates sobre suas limitações.
1. Falta de Participação de Grandes Emissores
Um dos principais pontos de crítica ao Protocolo de Quioto foi a ausência de países como China e Estados Unidos, na época grandes emissores de GEE, que optaram por não ratificar o tratado. Essa falta de participação limitou significativamente o impacto global do Protocolo, pois esses países representavam uma parcela considerável das emissões globais de GEE.
2. Dificuldades de Implementação do Protocolo de Quito
O cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas pelo Protocolo de Quioto se mostrou um desafio para muitos países signatários. Fatores como custos elevados de implementação de medidas de redução, dependência de combustíveis fósseis e pressões econômicas dificultaram o alcance das metas ambiciosas do tratado.
3. Foco nos Países Desenvolvidos:
O Protocolo de Quioto concentrou as responsabilidades de redução de emissões nos países desenvolvidos, enquanto países em desenvolvimento tiveram metas menos rigorosas. Haviam muitas críticas para essa assimetria no Protocolo de Quioto, que argumentavam que os países em desenvolvimento também deveriam contribuir mais ativamente para combater o aquecimento global, considerando seu potencial de crescimento e impacto ambiental.
4. Mecanismos de Flexibilidade Controversos do Protocolo de Quioto
Os mecanismos de flexibilidade criados pelo Protocolo de Quioto, como o comércio de emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), também geraram críticas. Alguns argumentavam que esses mecanismos permitiam que países ricos comprassem “o direito de poluir” de países mais pobres, perpetuando desigualdades e gerando poucos benefícios reais na redução global de emissões.
5. Falta de Ambição nas Metas:
As metas de redução de emissões estabelecidas pelo Protocolo de Quioto foram consideradas por alguns como insuficientes para evitar os piores impactos do aquecimento global. A ciência indicava que reduções mais drásticas e urgentes eram necessárias para estabilizar as concentrações de GEE na atmosfera e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
6. Ausência de Mecanismos de Sanção:
O Protocolo de Quioto não previa mecanismos de sanção para países que não cumprissem suas metas de redução de emissões. Essa falta de instrumentos coercitivos limitava a efetividade do tratado e permitia que alguns países signatários não se esforçassem significativamente para alcançar seus objetivos.
7. Impacto Desproporcional em Setores Específicos:
A implementação do Protocolo de Quioto teve um impacto desproporcional em alguns setores da economia, principalmente aqueles relacionados à indústria pesada e ao consumo de combustíveis fósseis. Isso gerou resistência por parte de empresas e trabalhadores desses setores, que temiam perdas de competitividade e emprego.
8. Complexidade e Custo Administrativo:
O Protocolo de Quioto era um tratado complexo com diversos mecanismos e procedimentos administrativos. Essa complexidade dificultava a implementação do tratado e aumentava os custos de monitoramento e verificação do cumprimento das metas de redução de emissões.
O Protocolo de Quito foi substituido pelo Acordo de Paris?
O Protocolo de Quioto não foi oficialmente substituído por outro tratado internacional. No entanto, o Acordo de Paris, assinado em 2015 e em vigor desde 2016, representa um passo importante na evolução das ações internacionais para combater as mudanças climáticas, superando algumas das limitações do Protocolo de Quioto.
A ausência de países como China e Estados Unidos, grandes emissores de GEE na época, limitou o impacto global do Protocolo de Quioto. O Acordo de Paris busca um regime global mais abrangente, com a participação de todos os países, incluindo os grandes emissores que não faziam parte do Protocolo.
O cumprimento das metas de redução de emissões do Protocolo de Quioto se mostrou um desafio para muitos países. O Acordo de Paris estabelece um sistema de metas mais flexível e ambicioso, com base em “contribuições nacionalmente determinadas” (NDCs), que cada país define de acordo com suas capacidades e circunstâncias.
O Protocolo de Quioto concentrava as responsabilidades de redução nos países desenvolvidos. O Acordo de Paris reconhece a responsabilidade compartilhada de todos os países na luta contra as mudanças climáticas e estabelece um regime de responsabilidades diferenciado, com base no princípio da “equidade e responsabilidade histórica”.
Leia mais sobre: Acordo de Paris: resultados e consequências para a sustentabilidade
O que podemos aprender com o “fracasso” do Protocolo de Quioto?
Embora o acordo tenha enfrentado desafios e não tenha alcançado plenamente suas metas, é possível tirar alguns aprendizados importantes, como por exemplo:
- Cooperação global é fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas. Assim, o Protocolo de Quioto evidenciou que as questões ambientais transcendem fronteiras nacionais e exigem um esforço conjunto de todos os países. Ou seja, a colaboração e o compartilhamento de conhecimentos são essenciais para alcançar resultados significativos.
- Inclusão de todos os países: o Protocolo de Quioto errou ao focar apenas nos países industrializados. Isso porque as mudanças climáticas são um desafio global, e todos os países, independentemente de seu estágio de desenvolvimento, devem ser envolvidos nos esforços de mitigação. Isso é fundamental para garantir a efetividade e a equidade das ações climáticas.
- As metas climáticas devem ser realistas e adaptáveis às circunstâncias de cada país. Dessa forma, considerar as capacidades econômicas, tecnológicas e sociais de cada nação é essencial para promover uma transição sustentável e alcançar resultados significativos.
- O fracasso do Protocolo de Quioto em aplicar medidas de fiscalização e sanções efetivas nos lembra da importância de estabelecer mecanismos robustos para garantir o cumprimento dos acordos climáticos. Por isso, sanções adequadas para países que não cumprem suas obrigações podem incentivar a responsabilidade e a implementação de ações de mitigação
Não é à toa que esses aprendizados levaram ao estabelecimento do Acordo de Paris em 2015. E assim este acabou sendo um exemplo de como as experiências passadas podem orientar os esforços para enfrentar os desafios ambientais. Enfim, isso é fundamental para garantir a sustentabilidade do planeta e buscar um futuro mais saudável para todos nós
Referências de Pesquisa para o Tratado de Quioto
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Respostas