ECO 92 Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

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ECO 92: Um Marco na História da Sustentabilidade

Em 1992, o mundo se reuniu no Rio de Janeiro para um evento histórico: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como ECO-92. Mais de 170 países, 100.000 representantes de ONGs e 25.000 jornalistas se juntaram para discutir os desafios socioambientais que o planeta enfrentava, bem como para buscar soluções conjuntas para um futuro mais sustentável.

A ECO-92 foi um marco na história da luta pela proteção ambiental e pelo desenvolvimento sustentável. Afinal, o evento gerou documentos importantes, como a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21, que estabeleceram princípios e metas para a ação ambiental nas próximas décadas.

Contexto Histórico da ECO 92

A ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, não surgiu de um vácuo histórico. Em suma, ela foi fruto de um crescente movimento ambiental global que ganhou força nas décadas anteriores. Por isso, vamos explorar alguns eventos e tendências chave que prepararam o terreno para essa conferência histórica:

Década de 1960: A Semente da Preocupação Ambiental é Plantada

A década de 1960 foi marcada por um aumento da consciência pública sobre os problemas ambientais. O livro “Primavera Silenciosa” de Rachel Carson, publicado em 1962, denunciou principalmente os efeitos nocivos dos pesticidas no meio ambiente e na saúde humana, servindo como um alerta global.

Rachel Carson, biografia, livros e analise de Primavera Silenciosa (abre nova janela para você ler depois)

A Década de 1970: Conferência de Estocolmo e o Nascimento da Agenda Ambiental Internacional

Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, marcou um ponto de virada. Então, pela primeira vez, líderes mundiais se reuniram para discutir questões ambientais em escala global. A conferência estabeleceu a Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e marcou o início da agenda ambiental internacional.

Ver artigo completo: A Conferência de Estocolmo: luta pela preservação ambiental (abre nova janela para você ler depois)

Década de 1980: Desastres Ambientais e a Comissão Brundtland

A década de 1980 foi marcada por uma série de desastres ambientais que chamaram a atenção do mundo para a urgência da ação. Acidentes, como por exemplo, o de Chernobyl (1986) e o vazamento de óleo do Exxon Valdez (1989) evidenciaram os riscos associados às atividades humanas.

Em 1983, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, liderada por Gro Harlem Brundtland, foi criada pela ONU. Seu relatório, “Nosso Futuro Comum” (PDF), publicado em 1987, popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável, definindo-o como “o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”.

O que é o Relatório Brundtland? Com PDF traduzido (abre nova janela para você ler depois)

Fim da Guerra Fria e Cooperação Internacional

O fim da Guerra Fria no final da década de 1980 criou uma nova janela de oportunidade para a cooperação internacional em questões ambientais. Assim, com a diminuição das tensões políticas, os países puderam se concentrar em desafios globais comuns, como a degradação ambiental.

Aumento da Mobilização da Sociedade Civil

A década de 1980 também viu um aumento da mobilização da sociedade civil em torno de questões ambientais. Organizações não-governamentais (ONGs) ambientais ganharam força e passaram a desempenhar um papel fundamental na conscientização pública e na formulação de políticas ambientais.

A História dos Movimentos Ambientalistas no Brasil em décadas (abre nova janela para você ler depois)

Brasil: Um País em Ascensão Ambiental – ECO 92

O Brasil, escolhido como sede da ECO-92, já vinha caminhando na direção do debate ambiental. A década de 1980 foi marcada por um aumento da consciência ambiental no país, com a criação de movimentos ambientalistas e a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981.

Documentos e tratados da ECO 92

Declaração do RIO na ECO 92

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) no Rio de Janeiro em 1992, representa um marco histórico ao estabelecer 27 princípios essenciais para a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Esses princípios estabelecem os direitos e responsabilidades dos Estados na busca por um futuro mais verde e equitativo, reconhecendo a interdependência entre o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.

Os 27 Princípios da Declaração do Rio:

1. Direito ao Meio Ambiente Sadio: Todos os indivíduos têm direito a um meio ambiente sadio e à proteção do meio ambiente.
2. Responsabilidade dos Estados: Os Estados têm a responsabilidade de proteger o meio ambiente, inclusive de seus próprios impactos ambientais.
3. Cooperação Internacional: A cooperação internacional é essencial para proteger o meio ambiente global.
4. Precaução: Os Estados devem tomar medidas de precaução para evitar danos ao meio ambiente, mesmo quando a relação de causa e efeito não estiver totalmente comprovada.
5. Prevenção: É preferível prevenir os danos ambientais a repará-los posteriormente.
6. Responsabilidade pelos Danos Ambientais: Os Estados devem reparar os danos ambientais causados por suas atividades.
7. Desenvolvimento Sustentável: O desenvolvimento deve atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades.
8. Integração do Meio Ambiente no Desenvolvimento: O meio ambiente deve ser integrado no processo de desenvolvimento.
9. Responsabilidade das Empresas: As empresas devem adotar práticas ambientalmente responsáveis.
10. Erradicação da Pobreza: A erradicação da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável.
11. Estilos de Vida Sustentáveis: Os estilos de vida devem ser compatíveis com a capacidade de suporte do meio ambiente.
12. Paz e Segurança: A paz e a segurança internacionais são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
13. Conscientização Ambiental: A conscientização ambiental deve ser promovida em todos os níveis da sociedade.
14. Acesso à Informação: O público deve ter acesso à informação ambiental.
15. Participação Pública: A participação pública na tomada de decisões ambientais deve ser garantida.
16. Acesso à Justiça Ambiental: O público deve ter acesso à justiça ambiental.
17. Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável: A cooperação internacional é essencial para promover o desenvolvimento sustentável.
18. Meios de Implementação: Os Estados devem desenvolver meios de implementar os princípios da Declaração do Rio.
19. Papel das Organizações Internacionais: As organizações internacionais devem desempenhar um papel fundamental na implementação dos princípios da Declaração do Rio.
20. Desarmamento e Desenvolvimento: O desarmamento e a reconversão militar para fins pacíficos são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
21. Proteção da Atmosfera: A atmosfera deve ser protegida de atividades humanas que causam mudanças climáticas.
22. Proteção dos Oceanos: Os oceanos devem ser protegidos de todas as formas de poluição.
23. Proteção dos Recursos Naturais: Os recursos naturais devem ser utilizados de forma sustentável.
24. Proteção da Biodiversidade: A biodiversidade deve ser protegida.
25. Responsabilidade pelos Danos Transfronteiriços: Os Estados devem ser responsáveis pelos danos ambientais causados por suas atividades em outros países.
26. Proteção do Patrimônio Cultural: O patrimônio cultural deve ser protegido.
27. Desenvolvimento e Aplicação do Direito Internacional Ambiental: O direito internacional ambiental deve ser desenvolvido e aplicado de forma eficaz.

Agenda 21 – adotada na ECO 92

A Agenda 21, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, é um plano de ação global abrangente com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em diversas áreas.

O que é a Agenda 21?

Um documento com 150 programas específicos e medidas concretas para serem implementadas por governos, empresas, ONGs e a sociedade civil em diferentes níveis.

Dividida em cinco seções principais:

1. Dimensões sociais e econômicas.

2. Conservação e manejo dos recursos naturais para o desenvolvimento.

3. Funções de apoio ao desenvolvimento sustentável.

4. Fortalecimento da capacidade institucional para o desenvolvimento sustentável.

5. Meios de implementação.

A agenda 21 da ECO 92, reconhece a interdependência entre o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social. Além disso, incentiva a participação de todos os setores da sociedade na implementação dos programas.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) – ECO 92

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é um tratado internacional assinado em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro. A UNFCCC tem como objetivo estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

Principais Pontos da UNFCCC:

A convenção (UNFCCC) reconheceu que a mudança climática é um problema global que exige uma ação internacional urgente. Também que era necessário estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência perigosa no sistema climático.

Os países signatários devem tomar medidas de precaução para evitar danos ao sistema climático, mesmo quando a relação de causa e efeito não estiver totalmente comprovada.

Os países desenvolvidos e em desenvolvimento têm responsabilidades diferentes na luta contra as mudanças climáticas, considerando seus diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico e capacidade histórica de emissão de gases de efeito estufa. Porém, foi consenso que a cooperação internacional é essencial para o sucesso da do tratado (UNFCCC).

Em conclusão, a convenção estabeleceu mecanismos para a implementação dos seus objetivos, como a transferência de tecnologia, a cooperação financeira e a criação de um mercado de carbono.

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Protegendo a Riqueza Natural do Planeta

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) no Rio de Janeiro, é um tratado internacional com o objetivo de:

1. Conservar a diversidade biológica:

Manter a variedade de organismos vivos e seus habitats em todos os níveis, desde genes até ecossistemas. Proteger espécies em extinção e ameaçadas, bem como preservar áreas naturais e sítios de importância para a biodiversidade.

2. Usar os recursos naturais de forma sustentável:

Assegurar que o uso dos recursos naturais não comprometa sua disponibilidade para as gerações futuras. Promover práticas agrícolas, florestais e pesqueiras sustentáveis, bem como combater a exploração excessiva e o tráfico ilegal de espécies.

3. Promover a repartição justa dos benefícios derivados da utilização da biodiversidade:

Garantir que os benefícios da biodiversidade, como recursos genéticos, medicamentos tradicionais e conhecimento indígena, sejam compartilhados de forma justa e equitativa entre os países e povos. Além disso, apoiar os países em desenvolvimento na pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços baseados na biodiversidade. Por fim, combater a biopirataria e a apropriação indevida de recursos genéticos.

Artigo completo: Convenção sobre Diversidade Biológica (abre nova janela para você ler depois)