A incineração é a queima do lixo em instalação feita e licenciada para isso. Quando o calor da queima é usado para gerar eletricidade ou calor, a lei fala em recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos (Lei 12.305/2010, art. 9º, §1º, norma atualizada).
Ela é diferente da queima a céu aberto, que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) proíbe: estão proibidas a “queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade” (art. 47, III).
Onde a incineração fica na lei #
A PNRS manda seguir esta ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (art. 9º). A ordem põe a reciclagem antes do tratamento, e a recuperação energética é tratada logo em seguida, no §1º do mesmo artigo. A ordem completa está em Gestão de resíduos.
| O que a PNRS diz | Artigo |
|---|---|
| a recuperação energética do lixo urbano pode ser usada | art. 9º, §1º |
| só com a viabilidade técnica e ambiental comprovada | art. 9º, §1º |
| e com um programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental | art. 9º, §1º |
| a queima a céu aberto ou em instalação não licenciada é proibida | art. 47, III |
Fonte: Lei 12.305/2010, norma atualizada, pela Câmara.
O SINIR, sistema de informações sobre resíduos do Ministério do Meio Ambiente, informa que a Portaria Interministerial 274, de abril de 2019, “disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos no Brasil”, e que, desde 2021, essa fonte entrou nos leilões de energia nova: o leilão A-5 de 2021 cadastrou 12 projetos (SINIR).
A Europa, em números #
Em 2024, cada pessoa da União Europeia gerou em média 517 kg de lixo urbano. 48% foram reciclados (contando a compostagem e a digestão), e 24% foram para aterros, 110 kg por pessoa. A incineração tratou 61 milhões de toneladas, ou 135 kg por pessoa, quase o dobro dos 70 kg de 1995 (Eurostat, Municipal waste statistics, dados extraídos em janeiro de 2026, PDF).
Barueri, uma usina em obras #
A Unidade de recuperação energética (URE) de Barueri, na Grande São Paulo, chegou a 88% das obras em outubro de 2026. Ela vai tratar até 870 toneladas de lixo urbano por dia, com potência de 20 MW. Os testes devem começar em dezembro de 2026, e a operação comercial, no primeiro semestre de 2027. Os gases passam por tratamento antes de sair pela chaminé, com monitoramento contínuo das emissões, e as cinzas e escórias são resfriadas e levadas para uma área da própria usina. O investimento é de cerca de R$ 600 milhões, numa parceria de 30 anos com a prefeitura (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de SP, 2/10/2026).
O uso do lixo para gerar energia está em Reciclagem energética e em Waste-to-Energy (WTE). O destino do que sobra está em Aterro sanitário.
Você sabia?
Na usina de Barueri, o fosso onde o lixo chega é fechado, e o ar de dentro dele é levado para a própria queima, para o cheiro não se espalhar (Secretaria de Meio Ambiente de SP, 2/10/2026).
Termos vizinhos #
- Reciclagem energética (link).
- Waste-to-Energy (WTE) (link).
- Gestão de resíduos (link).
Resumo: principais perguntas e respostas #
É a queima do lixo em instalação licenciada para isso. Quando o calor gera energia, a lei fala em recuperação energética.
A recuperação energética do lixo urbano é permitida, desde que a viabilidade técnica e ambiental seja comprovada e haja monitoramento dos gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental (PNRS, art. 9º, §1º).
Não. A PNRS proíbe a queima a céu aberto ou em instalação não licenciada (art. 47, III).
Em 2024, a União Europeia incinerou 61 milhões de toneladas de lixo urbano, 135 kg por pessoa, e reciclou 48% (Eurostat).
A URE de Barueri (SP) estava com 88% das obras prontas em outubro de 2026, com operação comercial prevista para o primeiro semestre de 2027.
Fontes #
- Câmara dos Deputados. Lei 12.305/2010, norma atualizada, arts. 9º e 47.
- Eurostat. Municipal waste statistics (PDF). Dados extraídos em janeiro de 2026.
- Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo. URE Barueri chega a 88% de avanço nas obras. 2/10/2026.
- SINIR (Ministério do Meio Ambiente). O que é recuperação energética.
