Gestão sustentável do uso do solo é decidir onde e como cada parte do território pode ser usada, para produzir sem esgotar o solo, a água e a vegetação. Na fazenda, isso vira prática de conservação e de manejo; na escala do país, vira zoneamento e lei.
Zoneamento #
| Instrumento | O que é |
|---|---|
| Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | instrumento de organização do território, de seguimento obrigatório, que define medidas e padrões de proteção ambiental para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade (Decreto 4.297/2002, Zoneamento Ecológico-Econômico, art. 2º) |
| Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) | indica municípios e épocas de plantio com base no risco do clima para cada cultura; aplicado desde 1996 (Embrapa, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), 2021 (PDF)) |
O que o Código Florestal protege #
- Áreas de Preservação Permanente (APP): margens de rios, encostas muito inclinadas e outras áreas cuja vegetação deve ser mantida, entre outras funções, para “proteger o solo” (Lei 12.651/2012, Código Florestal, art. 3º, II, e art. 4º).
- Reserva Legal: parte de cada imóvel rural que deve ficar com vegetação nativa, para o uso econômico sustentável e a conservação da biodiversidade (Lei 12.651/2012, Código Florestal, art. 3º, III). Ela é registrada no Cadastro Ambiental Rural, o CAR (Lei 12.651/2012, Código Florestal, art. 18).
| Onde fica o imóvel | Reserva Legal mínima |
|---|---|
| Amazônia Legal, em área de floresta | 80% |
| Amazônia Legal, em área de cerrado | 35% |
| Amazônia Legal, em campos gerais | 20% |
| Demais regiões do país | 20% |
Fonte: Lei 12.651/2012, Código Florestal, art. 12.
Como o uso da terra mudou #
Pelo MapBiomas, a vegetação nativa caiu de 79% para 65% do território do Brasil entre 1985 e 2025. Nesse período, cerca de um terço do país (241 milhões de hectares) teve ao menos uma mudança de cobertura, e 56% dessa área (136 milhões de hectares) foi vegetação nativa convertida em agropecuária. A formação florestal, que ocupava 359,5 milhões de hectares em 2025 (42,3% do território), foi a que mais perdeu: 65 milhões de hectares desde 1985 (MapBiomas, MapBiomas lança Coleção 11 de cobertura e uso da terra, 12/8/2026).
O que a degradação faz com o solo está em Degradação do solo; como produzir mais na área já aberta, em Uso eficiente do solo.
Você sabia?
O zoneamento de risco climático não é só recomendação: os resultados do ZARC são usados como condição para aprovar crédito agrícola e nos programas federais de garantia da atividade agropecuária (Proagro) e de subvenção ao seguro rural (Embrapa, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), 2021 (PDF)).
Termos vizinhos #
- Uso eficiente do solo (link).
- Conservação do solo (link).
- Preservação ambiental (link).
- Degradação do solo (link).
Resumo: principais perguntas e respostas #
Decidir onde e como cada parte do território pode ser usada, para produzir sem esgotar o solo, a água e a vegetação.
Um instrumento de organização do território, de seguimento obrigatório, que define padrões de proteção ambiental, inclusive do solo (Decreto 4.297/2002).
Na Amazônia Legal, 80% em área de floresta, 35% em cerrado e 20% em campos gerais; nas demais regiões, 20%.
Pelo MapBiomas, 65% em 2025, contra 79% em 1985.
Fontes #
- Embrapa. Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) (PDF). 2021.
- MapBiomas. MapBiomas lança Coleção 11 de cobertura e uso da terra (1985 a 2025). 12/8/2026.
- Planalto. Decreto 4.297/2002, Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil.
- Planalto. Lei 12.651/2012, Código Florestal.
