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O que é "reserva legal"?
Definição
Reserva legal é a parte de cada imóvel rural que deve manter vegetação nativa, segundo o Código Florestal (Lei 12.651/2012). Na Amazônia Legal, ela é de 80% em áreas de floresta, 35% em áreas de Cerrado e 20% em campos gerais. No restante do país, é de 20%.
Relação com a sustentabilidade
A reserva legal protege a água, o solo e a biodiversidade dentro das propriedades. Diferente da área de preservação permanente, ela pode ser usada com manejo sustentável, como a coleta de frutos e sementes.
Exemplo prático
Uma fazenda de 1.000 hectares em área de floresta na Amazônia deve manter 800 hectares de mata nativa. A mesma fazenda no Paraná deve manter 200 hectares.
Links relacionados
- Documento Relacionado: Desmatamento
- Documento de Aprofundamento: Bioma Amazônia
- Caso de Estudo: Bioma Cerrado
