Em geral, é proibido em parque nacional tudo o que prejudica a natureza que o parque protege. Pela lei, não se pode caçar, retirar plantas, animais ou pedras, nem levar para dentro espécies que não são do lugar. Cada parque também tem regras próprias de visita, como não sair das trilhas oficiais e não alimentar os animais. Algumas proibições são crimes ambientais.
O que a lei proíbe em todo parque #
A Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), diz que:
- o parque nacional é de proteção integral: só permite o uso indireto dos recursos naturais, isto é, sem retirar nada da área (art. 7º);
- são proibidas quaisquer alterações, atividades ou modos de uso em desacordo com os objetivos do parque, o plano de manejo e os regulamentos (art. 28);
- é proibido introduzir espécies não autóctones, ou seja, animais e plantas que não são naturais do lugar (art. 31).
O que é crime #
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê penas para quem:
- mata, persegue, caça ou apanha animais silvestres (art. 29);
- causa dano direto ou indireto a uma unidade de conservação (art. 40), com pena de reclusão de um a cinco anos;
- entra em uma unidade de conservação levando substâncias ou instrumentos próprios para caça, sem licença da autoridade competente (art. 52).
As regras de cada parque: dois exemplos #
Chapada dos Veadeiros (GO). Segundo o site do parque (janeiro de 2026), é proibido:
- fumar e tomar bebidas alcoólicas durante o passeio;
- retirar ou mexer em elementos da mata nativa;
- entrar com animais domésticos;
- andar em áreas interditadas ou usar atalhos fora das trilhas oficiais.
O site também pede que o visitante não deixe lixo nas trilhas.
Iguaçu (PR). As regras do parque (setembro de 2025) pedem que o visitante não use atalhos e não alimente os animais. Animais, plantas, rochas, frutos e sementes devem ficar no lugar.
Se dá para entrar com animal de estimação está em Pode levar cachorro em parque nacional? A diferença entre o parque e as outras áreas protegidas está em Unidades de conservação do Brasil.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Tudo o que prejudica a natureza do parque: caçar, retirar plantas, animais ou pedras, levar espécies de fora e o que for contra o plano de manejo.
Não. O parque nacional só permite o uso indireto dos recursos naturais, e os parques pedem que tudo fique no lugar.
Sim. A Lei de Crimes Ambientais pune quem caça animais silvestres e quem entra em uma unidade de conservação com instrumentos de caça.
Em geral, não. Parques como a Chapada dos Veadeiros e o Iguaçu proíbem atalhos e áreas fora dos trajetos oficiais.
As regras de visita pedem que não. No Iguaçu, por exemplo, isso está nas regras do parque.
Fontes #
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (arts. 7º, 28 e 31).
- Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei de Crimes Ambientais (arts. 29, 40 e 52).
- parque nacional da Chapada dos Veadeiros. Sua visita. Jan. 2026.
- Cataratas do Iguaçu (Urbia Cataratas). Regras e normas. Set. 2025.
