A diferença entre parque nacional, estadual e municipal está em quem cria e quem cuida do parque. O parque nacional é criado pelo governo federal e administrado pelo ICMBio. O estadual é do governo do estado, e o municipal, da prefeitura. Os três são da mesma categoria da lei e têm o mesmo objetivo: proteger a natureza e receber visitantes.
Uma categoria, três nomes #
Pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o parque é uma unidade de conservação de proteção integral. Quando é criado por um estado ou por um município, ele se chama Parque Estadual ou Parque Natural Municipal (art. 11, § 4º). As regras gerais são as mesmas: a terra é pública, a visitação segue o plano de manejo e a pesquisa depende de autorização.
O que muda é o órgão que administra:
- parque nacional: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal;
- parque estadual: o órgão ambiental do estado, como uma secretaria ou um instituto estadual;
- parque natural municipal: a prefeitura, em geral pela secretaria de meio ambiente.
Por isso, preços, horários e regras de visita de um parque estadual ou municipal são definidos pelo estado ou pela prefeitura, e não pela tabela do ICMBio.
Quantos existem #
Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com dados de julho de 2026:
| Esfera | Parques | Com plano de manejo | O maior |
|---|---|---|---|
| Nacional | 77 | 67 | Montanhas do Tumucumaque (AP e PA), cerca de 3,83 milhões de hectares |
| Estadual | 247 | 136 | Serra do Aracá (AM), cerca de 1,87 milhão de hectares |
| Municipal | 344 | 106 | Naviraí (MS), cerca de 16 mil hectares |
São 668 parques ao todo. Os parques municipais são os mais numerosos, mas costumam ser bem menores. Os maiores do país estão em Maiores parques naturais do Brasil.
A história dos parques no Brasil e a lista dos parques nacionais estão em Parques naturais do Brasil.
Resumo: principais perguntas e respostas #
Quem cria e quem administra: o governo federal (pelo ICMBio), o estado ou a prefeitura. A categoria e o objetivo são os mesmos.
São 247, segundo o CNUC (julho de 2026). Há também 77 parques nacionais e 344 municipais.
O parque estadual Serra do Aracá, no Amazonas, com cerca de 1,87 milhão de hectares, segundo o CNUC.
Não. Os preços e as regras de visita são do estado. O mesmo vale para os municipais, que seguem a prefeitura.
Não. Pelo CNUC, têm plano de manejo 67 dos 77 parques nacionais, 136 dos 247 estaduais e 106 dos 344 municipais.
Fontes #
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (art. 11).
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
