Quem cuida dos parques nacionais é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Ele protege, fiscaliza e organiza a visitação. Em alguns parques, uma empresa cuida dos serviços para os visitantes, como bilheteria, transporte e lanchonetes, por meio de um contrato de concessão. A gestão do parque continua com o ICMBio.
O ICMBio #
O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007. Pela lei (art. 1º), cabe a ele, entre outras tarefas:
- propor, administrar, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação federais;
- fazer e apoiar pesquisas e programas de proteção da biodiversidade e de educação ambiental;
- exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades, isto é, fiscalizar e multar;
- organizar a recreação, o uso público e o ecoturismo onde forem permitidos.
São 77 parques nacionais sob a gestão do ICMBio, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), com dados de julho de 2026.
As concessões #
Na concessão, o ICMBio assina um contrato com uma empresa, por tempo determinado, e ela investe na melhoria dos serviços de apoio ao visitante, segundo a página de concessões do ICMBio. Entre os parques com concessão estão Iguaçu, Fernando de Noronha, Chapada dos Veadeiros, Chapada dos Guimarães, Itatiaia, Jericoacoara, Tijuca e Aparados da Serra e Serra Geral. Três exemplos de contrato:
| Parque | Empresa | Contrato | O que a empresa faz |
|---|---|---|---|
| Jericoacoara (CE) | Urbia Cataratas Jericoacoara | Nº 02/2024, 30 anos | Serviços de apoio à visitação, operação e manutenção, e custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão |
| Chapada dos Guimarães (MT) | Parquetur Chapada dos Guimarães | Nº 01/2024, 30 anos | Os mesmos serviços do contrato de Jericoacoara |
| Tijuca (RJ) | Paineiras Corcovado | Nº 01/2012, de 2012 a 2032 | Transporte de visitantes entre as Paineiras e o Corcovado, venda de ingressos ao Corcovado, estacionamento, alimentação e lojas |
Quanto custa entrar nos parques, com e sem concessão, está em É preciso pagar para entrar em parque nacional?
E os parques estaduais e municipais? #
Os parques estaduais são cuidados pelo órgão ambiental de cada estado, e os municipais, pela prefeitura. A diferença entre eles está em Qual é a diferença entre parque nacional, estadual e municipal?
Resumo: principais perguntas e respostas #
O ICMBio, órgão do governo federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, criado em 2007.
Administra, protege, fiscaliza e monitora os parques, faz pesquisa e educação ambiental e organiza a visitação.
Um contrato em que uma empresa, por tempo determinado, cuida dos serviços de apoio ao visitante e investe neles. A gestão do parque continua com o ICMBio.
Entre eles, Iguaçu, Fernando de Noronha, Chapada dos Veadeiros, Chapada dos Guimarães, Itatiaia, Jericoacoara, Tijuca e Aparados da Serra e Serra Geral, segundo o ICMBio.
O órgão ambiental de cada estado. Os parques municipais são cuidados pelas prefeituras.
Fontes #
- Brasil. Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade (art. 1º).
- ICMBio. Concessão de serviços de apoio à visitação.
- ICMBio. Contrato nº 02/2024, Parque Nacional de Jericoacoara.
- ICMBio. Contrato nº 01/2024, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- ICMBio. Paineiras Corcovado, Parque Nacional da Tijuca. Atualizado em 9 maio 2025.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
