O Parque Nacional do Albardão é uma área protegida no mar do extremo sul do Brasil, em frente a Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. Foi criado pelo Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, com cerca de 1.004.480 hectares, e é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quase toda a área fica no mar: pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), mais de 99% estão além da linha da costa.
| Ficha | Dados |
|---|---|
| Nome | Parque Nacional do Albardão |
| Categoria | parque nacional (proteção integral) |
| Administração | ICMBio |
| Estado e município | Rio Grande do Sul; Santa Vitória do Palmar |
| Bioma | Área marinha |
| Área | Cerca de 1.004.480 hectares (decreto); 1.004.158 hectares calculados pelo CNUC |
| Criação | Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026 |
| Plano de manejo e conselho | Ainda não tem (CNUC, julho de 2026) |
Os dados do quadro vêm do decreto e do CNUC.
Onde fica #
O parque fica no litoral sul do Rio Grande do Sul, perto da fronteira com o Uruguai, no mar em frente a Santa Vitória do Palmar. O mesmo decreto criou, ao lado dele, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, com cerca de 55.983 hectares. Na APA, que é de uso sustentável, a pesca artesanal e o ecoturismo continuam, com regras, segundo o Jornal de Brasília. Veja a diferença entre as categorias em Unidades de conservação do Brasil.
Pelo CNUC, é o parque brasileiro com a maior área marinha e o sétimo maior parque nacional do país (o oitavo, contando os estaduais).
O que protege #
Segundo a proposta de criação do ICMBio, a região abriga:
- tubarões e raias, como cações-anjo, raia-viola e tubarão-martelo, e outras 18 espécies;
- três espécies de tartarugas marinhas;
- dez espécies de mamíferos marinhos, entre elas a toninha, a baleia-franca e o golfinho-nariz-de-garrafa, além de leões e lobos-marinhos;
- 15 espécies de aves marinhas e costeiras e 27 de aves pelágicas, que vivem em alto-mar.
A toninha é, segundo o Jornal de Brasília, o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental. A mesma reportagem diz que a área serve de parada para aves migratórias que ligam o Ártico ao sul da América do Sul.
Como foi criado #
Segundo a proposta do ICMBio, a área foi classificada como de “extrema importância” para a biodiversidade nos mapas de áreas prioritárias do Ministério do Meio Ambiente de 2003 e 2004. Em 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera recomendou criar ali uma unidade de conservação, e as Dunas do Albardão foram reconhecidas como sítio geológico. O processo no ICMBio é de 2008. Os estudos foram feitos entre 2017 e 2019 e ajustados em 2024, segundo o Jornal de Brasília. O decreto saiu em 6 de março de 2026.
Pela Lei 9.985/2000, num parque nacional só são permitidas a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, conforme o plano de manejo. O Albardão ainda não tem plano de manejo (CNUC).
Resumo: principais perguntas e respostas #
No mar do litoral sul do Rio Grande do Sul, em frente a Santa Vitória do Palmar, perto da fronteira com o Uruguai.
Em 6 de março de 2026, pelo Decreto nº 12.868.
Cerca de 1 milhão de hectares, mais de 99% no mar. É o parque brasileiro com a maior área marinha, segundo o CNUC.
Tubarões, raias, tartarugas marinhas, a toninha e outros mamíferos marinhos e dezenas de espécies de aves, segundo a proposta do ICMBio.
O parque é de proteção integral. A APA, criada pelo mesmo decreto, com cerca de 56 mil hectares, é de uso sustentável e permite a pesca artesanal e o ecoturismo, com regras.
Fontes #
- Brasil. Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026. Cria o parque nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados de julho de 2026.
- ICMBio. Proposta de criação do Parque Nacional do Albardão. Consulta pública.
- Jornal de Brasília. Governo cria parque nacional e APA no litoral sul do RS. 6 mar. 2026.
- Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
