O Dia Nacional do Combate à Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, é um marco na luta por uma agricultura mais segura e responsável. A data foi instituída oficialmente pelo Decreto nº 98.816, de 1990, no contexto da regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). Desde então, tem servido como alerta sobre os riscos invisíveis causados pelo uso indiscriminado de substâncias químicas nas lavouras.
Mais do que uma efeméride ambiental, essa data reforça a urgência de repensar o modelo produtivo vigente, cujas consequências ultrapassam os limites do campo e afetam toda a sociedade.
O que são agrotóxicos e por que geram tanta preocupação
Os agrotóxicos, também chamados de pesticidas, são substâncias químicas utilizadas para controlar pragas, doenças e ervas daninhas nas plantações. Embora facilitem o manejo agrícola, seu uso excessivo ou inadequado provoca impactos alarmantes.
Esses produtos não se restringem às lavouras. Eles contaminam o solo, os cursos d’água e os alimentos, colocando em risco a biodiversidade, os trabalhadores do campo e os consumidores. Muitos agrotóxicos permitidos no Brasil já foram banidos em outros países devido à sua alta toxicidade.
Por que o Dia Nacional do Combate à Poluição por Agrotóxicos foi criado?
A criação da data tem como objetivo central conscientizar a sociedade sobre os danos ambientais e à saúde provocados pelos agrotóxicos. Além disso, busca estimular o debate público sobre a necessidade de políticas mais rigorosas, incentivo à agroecologia e fiscalização eficaz.
Ao incluir essa data no calendário nacional, o governo federal reconheceu a gravidade do problema e sinalizou a necessidade de articulação entre Estado, setor produtivo, ciência e sociedade civil para enfrentar os riscos do modelo químico-dependente.
Impactos silenciosos, mas devastadores
A poluição por agrotóxicos não é visível a olho nu, mas seus efeitos são amplamente documentados. Por exemplo:
- Contaminação da água: resíduos químicos atingem rios e aquíferos, afetando ecossistemas aquáticos e o abastecimento das populações.
- Degradação do solo: o uso contínuo reduz a fertilidade, prejudica a microbiota e torna a terra dependente de insumos artificiais.
- Ameaças à saúde humana: estudos relacionam a exposição a agrotóxicos ao aumento de casos de câncer, infertilidade, doenças neurológicas e má-formações congênitas.
- Desaparecimento de espécies: abelhas, borboletas, aves e anfíbios estão entre os grupos mais afetados pela toxicidade acumulada no ambiente.
Esses impactos extrapolam o campo e se propagam pela cadeia alimentar, atingindo diretamente o prato do consumidor final.
Brasil lidera o uso global de agrotóxicos, superando China e EUA juntos
Conforme dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) de 2021, o Brasil aplicou 10,9 kg de agrotóxicos por hectare de lavoura, enquanto os Estados Unidos utilizaram 2,85 kg/ha e a China, 1,9 kg/ha.
Em termos absolutos, o Brasil consumiu cerca de 720 mil toneladas de agrotóxicos em 2021, superando a soma das quantidades usadas pelos Estados Unidos (457 mil toneladas) e pela China (244 mil toneladas) naquele ano.
Adicionalmente, o Brasil continua autorizando a comercialização de substâncias já proibidas em diversas nações desenvolvidas devido aos seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Essa prática evidencia a fragilidade regulatória frente a interesses econômicos poderosos.
Leis existem, mas a fiscalização precisa ser fortalecida
A Lei nº 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, estabelece regras para registro, comercialização e uso desses produtos. Já o Decreto nº 98.816/1990 regulamenta essa legislação e oficializa o Dia Nacional do Combate à Poluição por Agrotóxicos.
Embora a legislação represente um avanço, sua eficácia depende diretamente da atuação dos órgãos ambientais e da fiscalização constante. Sem estrutura técnica, transparência e prioridade política, a aplicação das normas perde força diante do lobby agroquímico.
Agroecologia – o caminho possível e necessário
Felizmente, existem alternativas sustentáveis e viáveis. A agroecologia e a agricultura orgânica oferecem soluções que reduzem ou eliminam o uso de agrotóxicos, promovendo o equilíbrio ambiental e a saúde pública.
Essas práticas valorizam:
- A diversificação de culturas
- O uso de bioinsumos e adubos naturais
- A recuperação do solo e da biodiversidade
- A união entre saberes tradicionais e ciência moderna
Programas públicos, como o Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), embora ainda subutilizados, apontam um caminho coerente com os compromissos climáticos e os direitos humanos.
Educação e mobilização – bases para a transformação
A mudança estrutural, portanto, passa necessariamente pela educação ambiental aliada à mobilização da sociedade. Nesse sentido, informar a população sobre os perigos associados aos agrotóxicos, bem como os benefícios de uma alimentação limpa, torna-se essencial para fortalecer o consumo consciente e crítico.
Por isso, o Dia Nacional do Combate à Poluição por Agrotóxicos representa um momento oportuno para promover eventos educativos, feiras agroecológicas, oficinas comunitárias e debates públicos amplos. À medida que a visibilidade do tema cresce, também aumenta a pressão social por políticas públicas de transição para uma agricultura mais segura e sustentável.
Como você pode contribuir
Mesmo sem vínculo direto com o setor agrícola, qualquer pessoa pode contribuir para combater a poluição por agrotóxicos por meio de atitudes simples no dia a dia. Entre elas, destacam-se:
- Consumir alimentos orgânicos e agroecológicos sempre que possível
- Apoiar feiras de produtores locais
- Cobrar rotulagem clara e fiscalização rigorosa
- Divulgar conteúdos confiáveis sobre o tema
- Recusar o uso de pesticidas domésticos desnecessários
- Participar de campanhas e mobilizações populares
Portanto, embora pareçam pequenas, essas escolhas individuais acumulam força e impulsionam transformações coletivas. Cada atitude consciente representa um passo em direção a um modelo agrícola mais justo, saudável e sustentável.
Um modelo mais justo e saudável está ao nosso alcance
O Dia Nacional do Combate à Poluição por Agrotóxicos vai muito além de uma simples lembrança no calendário. A sociedade precisa transformá-lo em um instrumento permanente de mobilização e ação coletiva. Diante dos inúmeros danos já causados, adiar mudanças não é mais uma opção.
Por isso, investir em agricultura sustentável, proteger os ecossistemas e garantir alimentos livres de veneno representa um compromisso ético com as próximas gerações. Para que essa transformação ocorra de fato, é essencial reunir coragem, vontade política e participação social ativa. Afinal, as escolhas que fazemos hoje, no campo e na cidade, determinam o tipo de mundo que construiremos amanhã.
Resumo com perguntas frequentes
É uma data que busca conscientizar sobre os impactos ambientais e sociais do uso excessivo de agrotóxicos, promovendo alternativas mais sustentáveis.
A data, celebrada em 11 de janeiro, reforça o debate sobre os perigos e limites do uso de pesticidas no Brasil.
Eles contaminam o solo, a água e os alimentos, além de afetarem a saúde humana e comprometerem a biodiversidade de forma alarmante.
Optar por alimentos orgânicos, cobrar políticas públicas mais rigorosas e apoiar práticas agroecológicas são atitudes que ajudam a combater esse problema.
Ela reforça a urgência de refletir sobre o modelo agrícola atual e de buscar alternativas que garantam saúde e segurança alimentar.
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