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O que é o ODS 1, Erradicação da pobreza?
O ODS 1 (Erradicação da Pobreza), é a sigla para Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 da Agenda 2030, é uma iniciativa mundial (incluindo o Brasil), liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visa analisar desafios e estabelece metas para erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, até 2030. Ou, no mínimo, diminuí-la consideravelmente.
A pobreza é um problema global que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Ela está diretamente relacionada a outros desafios como fome (ODS 2), falta de acesso à educação e saúde (ODS 3 e ODS 4), desigualdade e exclusão social (ODS 10).
Ver também: Categoria com os 17 ODS da ONU
Segundo a ONU, a erradicação da pobreza é fundamental para alcançar o “desenvolvimento sustentável” e garantir uma vida digna para todos.
Reflexão do desenvolvimento sustentável – análise profunda do conceito
Metas do ODS 1 – Erradicação da pobreza
Meta 1.1 do ODS 1 até 2030:
Erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia (PPP).
Indicadores da meta 1.1 do ODS 1:
- Proporção da população vivendo abaixo da linha nacional de pobreza extrema (medida em percentagem).
- Lacuna de pobreza extrema (medida em dólares americanos de paridade do poder de compra [PPP]).
Realidade da meta 1.1 em números:
No mundo:
- 700 milhões de pessoas viviam em extrema pobreza em 2021, com menos de US$ 1,90 por dia (Banco Mundial).
- 2,3 bilhões de pessoas viviam em pobreza moderada em 2021, com menos de US$ 3,20 por dia (Banco Mundial).
- A pandemia de COVID-19 reverteu anos de progresso na luta contra a pobreza, e a meta de erradicar a pobreza extrema até 2030 está sob risco.
- A África Subsaariana é a região mais pobre do mundo, com 41% da população vivendo em extrema pobreza (2015).
- O progresso na redução da pobreza está desacelerando, e a meta de erradicar a pobreza extrema até 2030 está sob risco.
Meta 1.1 do ODS 1 no Brasil:
- 67,8 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza em 2022, o que representa 31,6% da população (IBGE).
- 13,7 milhões de pessoas viviam em extrema pobreza em 2022, o que representa 5,9% da população (IBGE).
A taxa de pobreza do ODS 1 no Brasil apresentou queda em 2022 devido a ajuda financeira governamental, após ter aumentado em 2020.
- O Nordeste é a região mais pobre do Brasil, com 43,5% da população vivendo em situação de pobreza em 2022.
- As mulheres são mais afetadas pela pobreza do que os homens, com 34,9% das mulheres vivendo em situação de pobreza em 2022, contra 28,4% dos homens.
Causas e desafios da pobreza extrema do ODS 1 no Brasil:
- A concentração de renda nas mãos de uma pequena parcela da população;
- Falta de acesso à educação de qualidade (com conscientização ambiental), emprego e renda;
- A escassez de empregos decentes, com salários dignos e condições de trabalho justas;
- Discriminação de gênero, raça, etnia e orientação sexual
- Falta de acesso à terra e recursos naturais
- Mudanças climáticas e desastres naturais
- Falta de acesso à justiça e à proteção social
Meta 1.2 do ODS 1 até 2030 da Agenda 2030 da ONU:
Reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
Indicadores da meta 1.2 do ODS 1:
- Proporção da população em pobreza multidimensional, segundo a definição nacional.
- Índice de Profundidade da Pobreza (IP) por dimensão da pobreza.
Progressos da meta 1.2 do ODS 1:
Entre 1990 e 2010, o número de pessoas em extrema pobreza foi reduzido em mais da metade. No entanto, o progresso desacelerou nos últimos anos, especialmente em países em conflito ou com instabilidade política. Em suma, a pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo, empurrando milhões de pessoas de volta à pobreza.
Desafios para Alcançar a Meta 1.2 no Brasil:
No Brasil, alcançar essa meta representa um desafio significativo, exigindo um esforço conjunto e direcionado para combater as raízes da pobreza e garantir a inclusão social de todos os cidadãos. Por exemplo: problemas de carência de moradia, de saneamento básico, de segurança alimentar, de exclusão social, devido a, desigualdade regional, desigualdade de gênero e agora também as mudanças climáticas.
Meta 1.3 do ODS 1 até 2030 da Agenda 2030 da ONU:
Implementar políticas sociais adequadas, incluindo medidas de proteção social, para garantir que todos os indivíduos e famílias, especialmente os mais pobres e vulneráveis, tenham acesso a serviços básicos como saúde, educação, alimentação, água potável e saneamento, habitação e eletricidade, e que estejam livres de todas as formas de discriminação.
Indicadores da meta 1.3 do OD S 1
- Proporção da população com cobertura universal de saúde (atenção primária de saúde).
- Proporção de crianças com idades entre 5 e 14 anos que frequentam a escola primária ou secundária.
- Proporção da população com acesso a água potável e saneamento básico.
- Proporção da população com acesso a moradia durável.
- Proporção da população com acesso a eletricidade.
- Índice de Gini (coeficiente).
Progressos da meta 1.3 – ODS 1 no Brasil:
O Brasil tem feito progressos significativos e vencido desafios do ODS 1, na implementação de políticas sociais nas últimas décadas, expandindo o acesso a serviços básicos como saúde, educação, alimentação, água potável e saneamento, habitação e eletricidade, e combatendo a discriminação. No entanto, ainda há desafios a serem superados para garantir que todos os indivíduos e famílias, especialmente os mais pobres e vulneráveis, tenham acesso pleno e de qualidade a esses direitos básicos.
Desafios da meta 1.3 – ODS 1 no Brasil:
Embora o Brasil tenha feito progressos significativos na redução da pobreza (ODS 1) nas últimas décadas, ainda há um longo caminho a percorrer para erradicar a pobreza extrema, definida como viver com menos de US$ 1,90 por dia (PPP). Segundo o Banco Mundial, em 2022, cerca de 13,5 milhões de brasileiros viviam na pobreza extrema, o que representa 6,5% da população.
Meta 1.4 do ODS 1 da Agenda 2030 da ONU:
Fortalecer mecanismos de resiliência que permitam aos países enfrentar e se adaptar a choques e desastres relacionados ao clima e outras crises económicas, sociais e ambientais, e construir todos os níveis da sociedade, em particular nos países em desenvolvimento, capacidades para uma ação eficaz de redução da pobreza.
Indicadores da meta 1.3 do ODS 1:
- Índice de Preparação Global para Desastres.
- Número de pessoas atingidas por desastres.
- Perda econômica direta causada por desastres (em relação ao PIB).
- Número de países com estratégias nacionais de proteção social em vigor.
- Proporção da população coberta por algum tipo de sistema de proteção social.
Progressos da meta 1.4 – ODS 1 no Brasil:
O Brasil tem feito progressos e vencido desafios do ODS 1, na construção de mecanismos de resiliência para enfrentar e se adaptar a choques e desastres relacionados ao clima, crises socioeconômicas e ambientais. Por exemplo:
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), coordena ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres em todo o território nacional. Outros exemplos são os programas como o Plano Nacional de Defesa Civil (PNDEC) e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (PGRRD) definem estratégias para reduzir os riscos de desastres, bem como preparam o país para enfrentá-los.
Além disso, o investimento em sistemas de monitoramento meteorológico e hidrológico, como o Sistema de Alerta Climático, em alguns casos já tem permitido identificar e alertar a população sobre a ocorrência de eventos climáticos extremos com maior antecedência. Porém, ainda está em desenvolvimento e com desafios a serem superados.
Programas como o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família Catástrofe (que procuram atender o ODS 1 no Brasil) garantem um mínimo de renda para as famílias afetadas por desastres. Isso ao menos ajuda na reconstrução de suas vidas. Em suma, o governo e as organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel crucial na mobilização de recursos, na prestação de assistência humanitária e na defesa dos direitos das comunidades afetadas por desastres.
Desafios para Alcançar a Meta 1.4 no Brasil:
O Brasil é um país altamente suscetível a desastres naturais como inundações, secas, deslizamentos de terra e incêndios florestais. São situações recentes que se intensificam a cada ano e assim os desafios só aumentam. Tudo isso vem impactando significativamente a população, especialmente as mais pobres e vulneráveis.
Além disso, a falta de planejamento e preparação para desastres e crises, tanto em nível nacional quanto local. Isso limita a capacidade do país de responder de forma eficaz e minimizar os impactos negativos desses eventos. Ou seja, a comunicação ineficaz e a falta de acesso à informação durante desastres e crises podem dificultar a coordenação dos esforços de resposta. Enfim, isso aumenta o risco de vítimas e dificultar o acesso das populações afetadas à ajuda humanitária. Principalmente, a escassez de recursos financeiros limita o investimento em medidas de prevenção, mitigação e resposta a desastres, dificultando a construção de resiliência e a recuperação após eventos adversos.
Meta 1.5 do ODS 1 da Agenda 2030 da ONU:
Ampliar o acesso a recursos econômicos e financeiros, incluindo microfinanças, para os mais pobres, especialmente mulheres e pessoas com deficiência, e incentivar sua efetiva participação na tomada de decisões.
Indicadores da meta 1.5 do ODS 1:
- Proporção de adultos com contas em instituições financeiras ou com acesso a outros serviços financeiros formais.
- Proporção de empresas com acesso a financiamentos bancários.
- Índice de empoderamento das mulheres.
- Taxa de emprego de pessoas com deficiência.
Progressos da meta 1.5 do ODS 1 no Brasil:
O microcrédito tem se tornado uma ferramenta importante para o desenvolvimento de negócios e geração de renda para microempreendedores de baixa renda, principalmente mulheres. Foram criados bancos comunitários que são instituições financeiras sem fins lucrativos que oferecem serviços financeiros a comunidades de baixa renda, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento local.
O governo federal e os governos estaduais oferecem diversos programas de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Pronatec e o Qualifica Brasil, aumentando assim suas chances de empregabilidade e renda.
Diversas linhas de crédito com taxas de juros subsidiadas e prazos mais longos de pagamento foram criadas para incentivar o empreendedorismo entre os mais pobres, como o Programa Nacional de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor (PRONAMP) e o Crédito Produtivo Orientado (CPO).
Leis e programas específicos foram implementados para promover a inclusão social, assim como a participação de mulheres e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por exemplo: a Lei de Cotas e o Programa Nacional de Combate à Discriminação.
Desafios para Alcançar a Meta 1.5 do ODS 1 no Brasil:
A população de baixa renda, especialmente mulheres e pessoas com deficiência, enfrenta grande dificuldade de acesso a serviços financeiros tradicionais como crédito, poupança e seguros. Essa falta de acesso limita as oportunidades de desenvolvimento pessoal, profissional e empresarial, perpetuando a pobreza.
Além disso há a discriminação de gênero e vulnerabilidade de pessoas com deficiência, a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, a falta de educação financeira impede que muitas pessoas de baixa renda tomem decisões assertivas, bem como o custo elevado dos serviços financeiros.
Meta 1.6 do ODS 1 da Agenda 2030 da ONU:
Criar ambientes favoráveis, inclusive a nível nacional, para a promoção, adaptação e difusão de tecnologias adequadas, incluindo tecnologias da informação e comunicação, para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Indicadores da meta 1.6 do ODS 1:
- Nível de desenvolvimento do e-governo (Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrônico).
- Penetração da internet na população.
- Assinaturas móveis por cada 100 habitantes.
- Índice de prontidão tecnológica (Índice de Prontidão Tecnológica).
Progressos no Brasil em relação a meta 1.6 do ODS 1:
O Brasil tem feito progressos significativos na criação de ambientes favoráveis para a promoção, adaptação e difusão de tecnologias adequadas, incluindo tecnologias da informação e comunicação (TICs), para países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, sem litoral e pequenos Estados insulares. Por exemplo:
A Política Nacional de TICs (PNICT), instituída em 2011, visa promover o desenvolvimento e a difusão de TICs no Brasil, com foco na inclusão digital, na inovação, bem como para a sustentabilidade.
Programas:
Além disso, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em 2010, tem como objetivo ampliar o acesso à internet de alta velocidade em todo o país, com foco em áreas rurais e populações de baixa renda.
Por um lado, o Programa Mais Brasil, criado em 2010, visa levar serviços digitais e acesso à internet para comunidades de baixa renda em todo o país. O programa oferece cursos de capacitação, bem como acesso a equipamentos e softwares.
Por outro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018. Visa proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, bem como promover o uso responsável das TICs.
Centros de inovação
O Brasil criou diversos centros de inovação e tecnologia em todo o país. Por exemplo: o Centro de Inovação Digital (CIDI) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), promovendo assim a pesquisa, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia para diferentes setores da sociedade.
Participação internacional do Brasil para a promoção do ODS 1
Em conclusão, o Brasil tem participado de diversas iniciativas internacionais para a promoção de TICs em países em desenvolvimento. Por exemplo: a Agenda Digital para a América Latina e o Caribe (eLAC) e a Iniciativa Global de Tecnologias da Informação e Comunicação (GICT).
Desafios no Brasil em relação a meta 1.6 do ODS 1:
No Brasil, alcançar essa meta exige superar diversos desafios estruturais e sociais. Por exemplo: o acesso à internet ainda é desigual no Brasil. O custo ainda é elevado para os pobres. A falta de infraestrutura adequada, como banda larga de alta velocidade e cobertura em áreas rurais e remotas. A baixa habilidade digital da população, especialmente entre os mais velhos e em áreas menos favorecidas. A falta de políticas públicas eficazes que promovam a difusão, a inclusão digital e a inovação tecnológica. Principalmente políticas e leis para a segurança cibernética.
Importância do ODS 1:
A pobreza é um obstáculo e um desafio do ODS 1 para a sustentabilidade. Pessoas em situação de pobreza têm menos acesso a recursos e oportunidades, o que limita a capacidade de um país para crescer economicamente, proteger o meio ambiente e promover o bem-estar social.
A pobreza extrema pode levar à fome, à violência e à instabilidade social. Erradicá-la contribui para a construção de sociedades mais justas e pacíficas.
ODS 2: Erradicação da Fome e Agricultura Sustentável (Abre numa nova aba do navegador)
A pobreza afeta desproporcionalmente certos grupos, como mulheres, crianças e minorias. Erradicá-la promove a igualdade de oportunidades para todos.
ODS 5: Igualdade de Gênero – o que é, dados, importância e princípios (abre em outra janela)
A pobreza está diretamente ligada a problemas de saúde. Pessoas em situação de pobreza têm menos acesso a cuidados médicos e saneamento básico, o que aumenta a incidência de doenças.
ODS 3: Saúde e Bem-estar para todos até 2030 – meta possível? (abre em outra janela)
A pobreza limita o acesso à educação de qualidade, perpetuando o ciclo da pobreza. Investir na educação é fundamental para romper esse ciclo e promover a mobilidade social.
ODS 4: Educação de Qualidade – com conscientização (abre em outra janela)
Meio Ambiente: A pobreza pode levar à degradação ambiental, pois as pessoas que lutam para sobreviver podem ser forçadas a explorar recursos naturais de forma insustentável. Erradicar a pobreza pode ajudar a proteger o meio ambiente.
Resumos – perguntas e respostas
Claro que a erradicação da pobreza é de extrema importância. Ora, a pobreza afeta a qualidade de vida das pessoas e é um obstáculo para o desenvolvimento econômico e social, bem como não tem o menor sentido que a riqueza esteja concentrada nas mãos de poucos.
Uns poucos países estão trabalhando para alcançar o ODS 1 de várias maneiras porque nem todos tem a devida consciência para implementar as mudanças necessárias.
Saiba mais em: Países Sustentáveis Do Mundo – Último Ranking – 2023
Em relação à erradicação da pobreza no ODS 1, o progresso é misto. Embora a taxa de pobreza global tenha diminuído nas últimas décadas, cerca de 9,2% da população mundial ainda vive em extrema pobreza (dados de 2020).
Além disso, a pandemia de COVID-19 exacerbou a pobreza em muitos países e interrompeu os progressos anteriores. Portanto, os países precisam intensificar seus esforços e adotar medidas inovadoras para alcançar o ODS 1 e acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.
“Ainda existe a forte cultura do crescimento econômico, da acumulação de riquezas e a falta de consciência da importância da distribuição de renda.” Claro que tudo que exige mudanças de consciência é um processo gradual.
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Referências de pesquisa
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Sites
- PNUD
- Banco Mundial
- Relatório Mundial sobre a Pobreza 2022
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