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O que é o ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico?
Em um mundo em constante transformação, O ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, conhecido também como Agenda 8 ou Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8, é um dos 17 objetivos mundiais definidos pela ONU com metas e desafios para alcançarmos um futuro sustentável até 2030 no mundo e no Brasil. Segundo a ONU, ODS 8 surge como um farol a guiar a construção de um futuro mais próspero e equitativo.
No Brasil, alcançar essa meta significa trilhar um caminho desafiador, mas repleto de oportunidades para garantir trabalho decente e crescimento econômico para todos. Por quê? O mundo está passando por uma transição entre a possibilidade de caos ambiental ou o surgimento de uma transformação para a sustentabilidade.
Análise das Metas do ODS 8
1. Crescimento Econômico: metas da ONU 8.1, 8.2 a 8.4 do ODS 8
Meta 8.1 do ODS 8 – Crescimento Econômico
Aumentar anualmente, em pelo menos 7%, o PIB per capita real dos países menos desenvolvidos. (PMDs).
Meta 8.2 do ODS 8 – Crescimento Econômico
Alcançar níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação.
Meta 8.3 do ODS 8 – Crescimento Econômico
Adotar políticas de desenvolvimento que apoiem atividades produtivas, criação de empregos decentes, empreendedorismo, criatividade e inovação e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.
Meta 8.4 do ODS 8 – Crescimento Econômico
Aprimorar continuamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais em consumo e produção e esforçar-se para desvincular o crescimento econômico da degradação ambiental, conforme o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos à frente da liderança.
Consumo e Produção Responsáveis – ODS 12: a principal ameaça (Abre numa nova aba do navegador)
Justificativa da ONU para o crescimento econômico metas 8.1 a 8.4 do ODS 8:
A Organização das Nações Unidas (ONU) defende um aumento anual de pelo menos 7% no PIB per capita real dos Países Menos Desenvolvidos (PMDs), apoio a atividades produtivas que gerem mais consumo e empregos, mas, ao mesmo tempo deseja desvincular o crescimento econcomico da degradação ambiental.
Então, segundo as metas 8.1 a 8.4, embora o PIB per capita real dos países menos desenvolvidos tenha crescido em média 3,2% ao ano entre 2015 e 2020, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a meta anual de 7% estipulada pelo ODS 8.1
Segundo a ONU, essas metas ambiciosas, embora desafiadoras, são cruciais para alcançar o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza nesses países. Contudo, para os críticos do ODS 8, são metas utópicas.
Realidade segundo os críticos do crescimento econômico como fonte de empregos:
A ideia de que o crescimento ilimitado é a solução para todos os nossos problemas é questionada por muitos especialistas e movimentos sociais. A crença de que o crescimento econômico pode ser infinito sustenta a lógica do sistema capitalista.
Quais os Limites do nosso Planeta? Quanto é capaz de suportar? (abre em nova janela)
No entanto, essa ideia ignora os limites físicos do planeta e a finitude dos recursos naturais. a ideia de que o crescimento ilimitado é a solução para todos os nossos problemas é questionada por muitos especialistas e movimentos sociais. Ou seja, o consumo desenfreado e a busca incessante por lucros, que geram impactos ambientais irreversíveis, ameaçam a sustentabilidade da vida na Terra. É fato que a industrialização, a urbanização e principalmente o consumo de recursos naturais têm resultado em poluição, desmatamento e destruição de ecossistemas.
Uma economia e um estilo de vida que dependem exclusivamente da produção e consumo crescentes não são sustentáveis a longo prazo.
Em conclusão, há um paradoxo entre o desejo da ONU que é crescimento econômico, do ODS 8, e a realidade que é a sustentabilidade do planeta, ou seja, o tipo de desenvolvimento planejado (chamado de sustentável), pode trazer o caos.
Reflexão do desenvolvimento sustentável – análise profunda do conceito (abre em uma nova janela)
Desafios para as metas de crescimento econômico para geração de empregos 8.1 a 8.4 do ODS 8:
Os países menos desenvolvidos (PMDs) enfrentam altos níveis de desigualdade social e econômica, o que limita o impacto do crescimento econômico na população mais pobre. Afinal, a infraestrutura precária, como transporte, energia e comunicação, dificulta o desenvolvimento de negócios e a criação de empregos. Assim, os conflitos e instabilidade política podem desestimular investimentos e prejudicar o crescimento econômico. Além disso, o acesso limitado ao crédito dificulta o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, que são importantes para a geração de empregos nos PMDs. Por isso, os PMDs são particularmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, o que pode afetar a produção agrícola, a infraestrutura e o turismo.
2. Emprego Pleno e Produtivo: metas da ONU 8.5 a 8.6 do ODS 8
Meta 8.5 do ODS 8 – Emprego Pleno e Produtivo
Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
Meta 8.6 do ODS 8 – Emprego Pleno e Produtivo
Reduzir substancialmente a proporção de jovens entre 15 e 24 anos que estão fora da escola, não estão trabalhando ou estão em empregos precários.
Justificativa da ONU do ODS 8 – Emprego Pleno e Produtivo das metas 8.5 a 8.6
As metas 8.5 e 8.6 visam a garantir o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, com foco em mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
Claro, o emprego pleno e produtivo contribui para a redução da pobreza, o aumento da renda e o bem-estar individual e social. A meta ODS 8 que visas o trabalho decente pretende garantir que os trabalhadores sejam tratados com respeito, justiça e dignidade, com direitos trabalhistas protegidos e condições de trabalho seguras e saudáveis.
A meta 8.5, por exemplo, visa garantir que mulheres, jovens e pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho que os demais grupos da população. Além disso, o ODS 8 prevê que desemprego juvenil pode levar à exclusão social, frustração e problemas de saúde mental. A meta 8.6 busca reduzir o número de jovens fora da escola, sem trabalho ou em empregos precários.
Realidade em relação a emprego pleno e produtivo do ODS 8
As mulheres recebem em média 77% do salário dos homens para o mesmo trabalho, evidenciando a desigualdade salarial de gênero. A falta de acessibilidade e a discriminação dificultam a entrada e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Além disso, cerca de 14 milhões de jovens no Brasil estão fora da escola, não estão trabalhando ou estão em empregos precários, limitando seu desenvolvimento e aumentando a vulnerabilidade. Ou seja, a pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade e a discriminação dificultam a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Visão dos Críticos em relação a oportunidade de emprego pleno e produtivo das metas 8.5 a 8.6 do ODS 8
Os críticos argumentam que as metas são ambiciosas e desafiadoras de alcançar, especialmente em países com altos níveis de desemprego e informalidade no mercado de trabalho. Claro, a implementação das metas exige investimentos em educação, treinamento profissional, políticas de inclusão social e criação de empregos.
Mulheres, jovens e pessoas com deficiência ainda enfrentam discriminação no mercado de trabalho, dificultando sua inserção e progressão profissional.
Em suma, os críticos argumentam que as metas não possuem indicadores específicos o suficiente para monitorar o progresso e garantir a responsabilização dos governos.
Desafios para as metas 8.5 e 8.6 do ODS 8 – Emprego Pleno e Produtivo no Brasil:
A pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade e a discriminação dificultam a inserção dos jovens no mercado de trabalho e se tornam desafios no ODS 8. Além disso, a alta taxa de desemprego juvenil limita as opções de trabalho decente para os jovens. Assim, os jovens são mais propensos a trabalhar em empregos precários, com baixos salários, pouca segurança e sem direitos trabalhistas.
3. Meta da ONU 8.7, 8.8 a 8.9 do ODS 8 – Proteção Social
Meta 8.7 do ODS 8 – Proteção Social
Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado. Acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Meta 8.8 do ODS 8 – Proteção Social
Proteger os direitos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores.
Meta 8.9 do ODS 8 – Proteção Social
Implementar políticas para erradicar o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a pior forma de trabalho infantil, e eliminar gradualmente todas as formas de trabalho infantil, especialmente as suas piores formas.
Justificativa da ONU para a Proteção Social das metas 8.7. 8.8 e 8.9 do ODS 8:
A ONU defende as metas 8.7, 8.8 e 8.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como pilares essenciais para a construção de um mundo do trabalho mais justo, decente e seguro para todos. As justificativas para essas metas se baseiam em princípios fundamentais de direitos humanos, justiça social e desenvolvimento sustentável:
O trabalho decente é fundamental para a dignidade humana, o desenvolvimento individual e social e o crescimento econômico sustentável. A proteção dos direitos trabalhistas garante que os trabalhadores sejam tratados com respeito, justiça e dignidade.
Um ambiente de trabalho seguro e saudável protege os trabalhadores de acidentes, doenças e outros riscos à saúde. O trabalho forçado e a escravidão moderna são violações flagrantes dos direitos humanos e devem ser erradicados.
O tráfico de pessoas é um crime que explora e viola os direitos humanos das vítimas. Bem como o trabalho infantil que priva as crianças de sua infância, educação e oportunidades de desenvolvimento futuro.
Realidade das metas 8.7, 8.8 e 8.9 do ODS 8 em relação ao Brasil
Realidade das metas 8.7, 8.8 e 8.9 do ODS 8 no Brasil:
Em 2023, 40% dos trabalhadores brasileiros estavam na informalidade, sem carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas básicos. (IBGE). Além disso, em 2022, foram registrados 705.622 acidentes de trabalho no Brasil, com 6.816 mortes (segundo o Ministério do Trabalho e Previdência). Em 2021, foram notificadas 221.273 doenças ocupacionais no Brasil, sendo as principais: LER/Dort (44%), doenças respiratórias (22%) e acidentes de trabalho (11%). (Ministério da Saúde).
Desafios para as metas 8.7, 8.8 e 8.9 do ODS 8 no Brasil:
A fiscalização das leis trabalhistas e de saúde ocupacional é insuficiente, o que permite que empresas violem os direitos dos trabalhadores sem serem punidas. Afinal, muitos trabalhadores não conhecem seus direitos, o que os torna mais vulneráveis à exploração. Além disso, o investimento em serviços de saúde ocupacional é insuficiente, o que limita o acesso dos trabalhadores a esses serviços.
O combate ao trabalho forçado, à escravidão moderna, ao tráfico de pessoas e ao trabalho infantil exige um esforço conjunto da comunidade internacional. Por isso, as empresas também têm um papel importante a desempenhar na promoção do trabalho decente e na erradicação de práticas abusivas em suas cadeias de suprimentos. Portanto, é fundamental empoderar os trabalhadores e outras organizações que defendem os direitos dos trabalhadores. Enfim, como você pode notar, são muitos os desafios para o ODS 8 em relação à proteção social.
4. Qualificação Profissional: Meta da ONU 8.10
Meta 8.10: Reduzir substancialmente a proporção de jovens e adultos que não possuem as habilidades básicas de alfabetização e numeramento, inclusive por meio do acesso à educação e formação profissional de qualidade, e aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que possuem as habilidades técnicas e profissionais necessárias para o emprego, o trabalho decente e o empreendedorismo.
Análise crítica e realista das metas 8.10 do ODS 8 em relação ao Brasil
Realidade da meta 8.10 do ODS 8 no Brasil:
Em 2023, as mulheres brasileiras recebem em média 77% do salário dos homens para o mesmo trabalho, uma diferença de 23%. (IBGE). Homens negros e pardos recebem em média 72% do salário de homens brancos, enquanto mulheres negras e pardas recebem 56% do salário de homens brancos (segundo o IBGE). Além disso, a diferença salarial entre trabalhadores com ensino fundamental e ensino superior é de 100% (IBGE).
Desafios para as metas 8.10 do ODS 8:
A meta 8.10 do ODS 8 é um compromisso com a construção de um mercado de trabalho mais justo, equitativo e inclusivo para todos. Alcançar essa meta de qualificação profissional do ODS 8 é um desafio que exige um esforço conjunto. Por exemplo: do governo, da sociedade civil, do setor privado e das organizações internacionais. Mesmo assim, cada passo em direção à igualdade salarial, à eliminação da discriminação e à promoção de oportunidades decentes de trabalho para todos nos aproxima de um futuro mais justo e próspero para todos.
5. Meta da ONU 8.a e 8.b: Financiamento do Desenvolvimento
Meta 8.a do ODS 8 – Financiamento do Desenvolvimento
Aumentar substancialmente a parcela da população com acesso a contas bancárias, inclusive por meio da abertura de contas em instituições financeiras e outras instituições não financeiras.
Meta 8.b do ODS 8 – Financiamento do Desenvolvimento
Aumentar substancialmente a parcela da juventude entre 15 e 24 anos que possui habilidades em tecnologia da informação e comunicação (TIC), inclusive por meio do acesso à educação, formação e treinamento em TIC, e aumentar substancialmente o número de mulheres e homens que ocupam cargos de liderança e tomada de decisão nos setores de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Análise crítica e realista das metas 8.a e 8.b do ODS 8 – Financiamento do Desenvolvimento – no Brasil
As metas 8.a e 8.b do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 da ONU visam alcançar o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o pleno e produtivo emprego e o trabalho decente para todos até 2030. No Brasil, alcançar essas metas exige uma análise profunda dos desafios estruturais, das disparidades persistentes e das oportunidades existentes para construir um futuro de crescimento inclusivo e trabalho decente para todos.
Realidade das metas 8.a e 8.b do ODS 8 – Financiamento do Desenvolvimento – no Brasil:
O crescimento econômico do Brasil tem sido desigual e instável, com períodos de retração e alta inflação, limitando a geração de empregos e oportunidades. A taxa de desemprego no Brasil era de 8,1% em 2023, com cerca de 11,2 milhões de pessoas buscando trabalho. (segundo o IBGE). A desigualdade de renda no Brasil é uma das maiores do mundo, com os 1% mais ricos concentrando mais de 26% da renda nacional. (segundo o IBGE).
Desafios das metas 8a e 8b do ODS 8 – Financiamento do Desenvolvimento – no Brasil:
A concentração de renda, a falta de acesso à educação de qualidade e a infraestrutura precária são fatores que impedem o crescimento econômico inclusivo no Brasil. Além disso, a burocracia excessiva e a falta de clareza nas leis dificultam o empreendedorismo e o investimento em novos negócios. Principalmente, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil é baixo. Isso limita a capacidade do país de se adaptar às novas tecnologias e competir no mercado global.
Oportunidades do Trabalho Decente e Crescimento Econômico para o Brasil
O Brasil pode se beneficiar da diversificação da economia, reduzindo a dependência de setores primários e commodities. Claro, se investir em áreas como tecnologia da informação, economia verde e turismo sustentável. Isso pode gerar novos empregos e fortalecer a competitividade do país.
Ou seja, ao focar na redução da desigualdade social, o Brasil pode liberar o potencial produtivo de toda a população. Programas de transferência de renda, acesso à educação de qualidade ( com conscientização) e qualificação profissional para grupos vulneráveis criam mão de obra qualificada e ampliam o mercado consumidor interno. O investimento em infraestrutura, como saneamento básico, energia limpa e transporte público de qualidade, melhora a produtividade das empresas, reduz custos e cria empregos em setores de construção e manutenção.
Principalmente a transição para uma economia verde cria oportunidades para o desenvolvimento de novas tecnologias, indústrias e empregos ligados às energias renováveis, eficiência energética e manejo sustentável de recursos naturais. O chamados empregos verdes. Enfim, o Brasil pode se tornar um país mais justo, próspero e ambientalmente responsável, gerando oportunidades de trabalho decente para todos que sejam voltados para a sustentabilidade.
O que são Empregos Verdes? Recolocando as Pessoas Profissionalmente (abre em outra janela)
Referências de pesquisa
Base de Dados do IBGE
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
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