Definição 

Ecocídio é a proposta de tipificar, em nível nacional e internacional, atos que causam dano grave, extenso ou duradouro aos ecossistemas, comprometendo serviços ecossistêmicos e a integridade de comunidades humanas e não humanas. O conceito dialoga com a noção de criminalidade ambiental, mas busca abarcar violações de grande escala — como desmatamento massivo, derramamentos tóxicos, contaminação persistente e destruição deliberada de habitats — quando praticadas com dolo ou negligência extrema. Em abordagens jurídicas, discute-se sua inclusão entre crimes de competência de cortes internacionais, bem como sua incorporação às legislações penais ambientais domésticas, em complemento a regimes existentes de responsabilidade penal ambiental. Por envolver territórios vulneráveis e povos tradicionais, o debate conecta-se a princípios de justiça climática e a marcos de direitos humanos, enfatizando prevenção, reparação integral e governança baseada em evidências. 

Relação com a sustentabilidade 

Tipificar ecocídio fortalece a governança ambiental e oferece um sinal claro para políticas públicas e mercados: danos sistêmicos ao meio ambiente não são externalidades aceitáveis. A medida complementa instrumentos regulatórios (licenciamento, padrões e fiscalização) e de governança (como o CONAMA), além de alinhar-se a políticas ambientais e compromissos internacionais. Ao reconhecer a gravidade de perdas de biodiversidade, colapsos de bacias e emissões catastróficas, o ecocídio reforça a coerência entre metas de clima, água e biodiversidade, estimulando prevenção, transparência e responsabilização de agentes públicos e privados. 

Exemplo prático 

No Brasil, debates legislativos e acadêmicos têm discutido parâmetros técnicos e jurídicos para enquadrar casos de grande impacto — por exemplo, operações ilegais que resultem em destruição ampla e persistente de ecossistemas, bem como cadeias de comando e financiamento. Esses debates se articulam com agendas locais de justiça socioambiental e com sistemas de monitoramento que permitem mensurar extensão, duração e gravidade dos danos, servindo de base a ações penais e civis, de reparação e de não repetição. A integração entre órgãos ambientais, Ministério Público e conselhos como o CONAMA é essencial para a efetividade. 

Links relacionados 

• 1: Categoria Principal: Justiça social, climática e ambiental 
• 2: Tag Indicada: Acordos internacionais 
• 3: Leitura Relevante: Criminalidade ambiental 
• 4: Post Complementar: Responsabilidade ambiental penal