A 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de novembro de 2003, representou um divisor de águas na história da política ambiental brasileira. Convocada pelo Ministério do Meio Ambiente, então sob a gestão da ministra Marina Silva, no início do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, este evento inaugurou um processo inédito de ampla participação social na formulação de diretrizes para a gestão ambiental no país.
Contexto e Objetivos – Fortalecendo o SISNAMA com a Sociedade
O tema central da 1ª CNMA foi o “Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)”. O SISNAMA, criado pela Lei nº 6.938/1981, já estabelecia a estrutura de gestão ambiental compartilhada entre União, Estados e Municípios, mas a conferência de 2003 buscou revitalizar e consolidar este sistema, conferindo-lhe maior legitimidade e eficácia através da participação direta da sociedade civil.
Os objetivos principais delineados para este encontro pioneiro eram ambiciosos e refletiam uma nova visão sobre a governança ambiental:
- Mobilizar, educar e ampliar a participação popular: O intuito era ir além dos círculos técnicos e governamentais, trazendo a população para o centro do debate sobre a construção de um Brasil sustentável.
- Definir diretrizes para consolidar e fortalecer o SISNAMA: Buscava-se tornar o sistema um instrumento mais robusto e efetivo para alcançar a sustentabilidade ambiental.
- Diagnosticar e mapear a situação socioambiental: Pretendia-se obter um panorama claro da realidade ambiental do país, considerando indicadores objetivos, a percepção dos diferentes atores sociais e suas prioridades.
Em essência, a 1ª CNMA propôs uma mudança de paradigma: de uma gestão ambiental predominantemente técnica e centralizada para um modelo mais democrático, participativo e descentralizado, onde as decisões fossem construídas em diálogo com os diversos segmentos da sociedade.
Mobilização e Participação: Um Processo Capilarizado
Um dos aspectos mais notáveis da 1ª CNMA foi sua ampla capacidade de mobilização. O processo não se restringiu ao evento nacional em Brasília. Ele foi construído a partir de etapas preparatórias que ocorreram em nível municipal e estadual, envolvendo milhares de pessoas em debates locais.
De acordo com dados oficiais do Ministério do Meio Ambiente, o processo envolveu:
- Participação total: Cerca de 65 mil pessoas em todo o país participaram das diversas fases.
- Etapa Nacional: 912 delegados, eleitos nas etapas anteriores, representaram a diversidade de vozes e regiões em Brasília.
Essa estrutura em etapas garantiu que as discussões refletissem as realidades locais e que as propostas levadas à plenária nacional tivessem origem nas bases da sociedade. Participaram representantes de ONGs ambientalistas, movimentos sociais, comunidades tradicionais, povos indígenas, setor empresarial, sindicatos, instituições acadêmicas e órgãos públicos das três esferas de governo.
Ou seja, foi a primeira vez que um fórum oficial de tamanha magnitude reuniu uma gama tão diversa de atores para debater o futuro ambiental do Brasil.
Temas em Debate da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
Os debates durante a conferência nacional foram intensos e abrangeram uma vasta gama de questões ambientais prementes. Os temas refletiam as preocupações levantadas durante as etapas preparatórias, evidenciando as prioridades da sociedade brasileira naquele momento. Por exemplo:
- Desmatamento e Conservação: A perda de florestas, especialmente na Amazônia, foi um tema central, com fortes apelos por maior fiscalização e controle.
- Recursos Hídricos e Saneamento: A gestão da água, a poluição de rios e a carência de saneamento básico foram apontadas como problemas graves, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida da população.
- Resíduos Sólidos: A necessidade de uma política nacional para o lixo, o incentivo à coleta seletiva e principalmente o apoio aos catadores de materiais recicláveis foram amplamente debatidos.
- Educação Ambiental: Houve um consenso sobre a importância de incorporar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e promover a conscientização da sociedade.
- Agricultura e Uso do Solo: O modelo agrícola, o uso de agrotóxicos, bem como a expansão da fronteira agropecuária sobre ecossistemas naturais geraram intensas discussões.
- Fortalecimento Institucional: A necessidade de capacitar os órgãos ambientais estaduais e municipais e assim fortalecer os conselhos de meio ambiente foi recorrente.
Resultados e Deliberações da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
Ao final dos trabalhos, a 1ª CNMA aprovou um conjunto robusto de deliberações, que serviram como um mapa para a política ambiental nos anos seguintes. Foram 659 deliberações direcionadas especificamente ao Ministério do Meio Ambiente e 336 recomendações para outros órgãos governamentais.
Principalmente:
- Criação de programas de apoio a conselhos ambientais municipais e estaduais.
- Maior investimento em educação ambiental, com distribuição de materiais e capacitação de professores.
- Fortalecimento das ações de fiscalização ambiental, especialmente contra o desmatamento ilegal.
- Reconhecimento oficial do papel dos catadores no processo de reciclagem.
- Ampliação dos debates sobre justiça ambiental, incluindo os direitos das populações tradicionais e indígenas.
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Além disso, o sucesso dessa conferência motivou a realização de outras edições nos anos seguintes, sempre com grande participação popular. Ela abriu o caminho para uma nova forma de pensar as políticas ambientais, ouvindo quem vive de perto os problemas e as soluções.
Legado e Impacto: O Início de uma Nova Era
A 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente deixou um legado duradouro. Seu maior impacto foi, sem dúvida, a institucionalização da participação social como elemento central da política ambiental brasileira. Ela demonstrou que era possível e desejável construir políticas públicas em diálogo direto com a sociedade.
Os resultados práticos se desdobraram nos anos seguintes, com a criação de programas de apoio aos conselhos municipais, o avanço da educação ambiental, o fortalecimento da fiscalização (ainda que com desafios persistentes) e um maior reconhecimento da importância da gestão de resíduos e do saneamento. Além disso, o sucesso da 1ª CNMA abriu caminho para a realização de edições subsequentes (2005, 2008, 2013 e 2025), consolidando as conferências como um instrumento fundamental da democracia ambiental no Brasil.
Em suma, a 1ª CNMA não foi apenas um evento, mas o marco inicial de um processo contínuo de construção coletiva da sustentabilidade no Brasil, reforçando a ideia de que a proteção ambiental é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e toda a sociedade.
Perguntas e Respostas sobre a 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (2003)
Foi um encontro nacional realizado em 2003, em Brasília, para discutir políticas ambientais com participação da sociedade civil.
O tema central foi “Gestão Ambiental Participativa”, ou seja, como envolver as pessoas nas decisões sobre o meio ambiente.
Os principais temas foram desmatamento, saneamento, educação ambiental, resíduos sólidos e agricultura sustentável.
Participaram mais de 40 mil pessoas nas etapas locais e estaduais. Além disso, mais de 1.300 delegados estiveram na etapa nacional.
Ela ajudou a criar novas leis, fortalecer conselhos ambientais, apoiar catadores e principalmente aumentar o investimento em educação ambiental.
Referência de pesquisa
Ministério do Meio Ambiente. (s.d.). I Conferência.
