Definição

Repartição de benefícios é a divisão justa dos ganhos obtidos com o uso do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional. A regra internacional é o Protocolo de Nagoya, de 2010. No Brasil, a Lei 13.123/2015 prevê, em regra, o pagamento de 1% da receita líquida do produto, valor que pode cair para até 0,1% por acordo setorial.

Relação com a sustentabilidade

Quando quem preserva a biodiversidade também recebe parte do lucro, conservar passa a valer a pena. Os recursos podem ir para as comunidades ou para o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios.

Exemplo prático

Uma empresa que lança um cosmético com extrato de uma planta amazônica, usando o conhecimento de uma comunidade tradicional, precisa fazer um acordo com essa comunidade e repartir os ganhos.

Links relacionados

• Documento Relacionado: Protocolo de Nagoya
• Documento de Aprofundamento: Lei da Biodiversidade
• Caso de Estudo: Biopirataria