O que é responsabilidade ambiental administrativa?
A responsabilidade ambiental administrativa acontece quando uma pessoa, empresa ou órgão público desrespeita as regras ambientais. Nesses casos, os órgãos de fiscalização aplicam multas, advertências ou outras punições.
Quando alguém joga lixo em local proibido, desmata sem licença ou polui um rio, precisa responder por isso. Então, os órgãos ambientais entram em ação para impedir novos danos e exigir a correção do erro.
Ao contrário da responsabilidade penal, esse tipo de punição não leva à prisão. Ou seja, o foco está em interromper a infração rapidamente e exigir o cumprimento da lei.
De acordo com dados do IBAMA, em 2023, o Brasil aplicou mais de R$ 3 bilhões em multas ambientais. Esses números mostram que a fiscalização age com firmeza para defender o meio ambiente.
Neste artigo, você vai entender como funciona essa responsabilidade, quais atitudes causam infrações ambientais, quem faz a fiscalização, bem como tudo isso contribui para a sustentabilidade do planeta.
Mas será que toda infração ambiental é um crime? Não necessariamente. Por exemplo:
Entenda a diferença entre infração ambiental e crime ambiental
Nem toda atitude contra o meio ambiente é crime. Algumas ações descumprem regras administrativas, mas não representam um crime previsto em lei penal.
A infração por falta de responsabilidade administrativa ambiental ocorre, por exemplo, quando:
- A pessoa desmata sem licença ambiental
- A empresa funciona sem apresentar os documentos obrigatórios
- Um pescador usa redes proibidas na época de reprodução dos peixes
- Uma obra começa sem autorização ambiental
Esses casos geram punições diretas dos órgãos ambientais, como, por exemplo, multas ou advertências, sem passar pelo juiz.
Mas se alguém causa um dano grave à natureza, como matar animais silvestres ou lançar produtos tóxicos em um rio, a conduta vira crime ambiental, e o caso segue para a Justiça.
Por isso, a responsabilidade administrativa funciona como uma barreira inicial contra a destruição da natureza. Ela impede que pequenos erros se tornem tragédias.
Quem faz essa fiscalização no Brasil?
Veja quem fiscaliza as leis ambientais e aplica as punições pela falta de responsabilidade administrativa
No Brasil, vários órgãos ambientais têm autoridade para fiscalizar e punir infrações ambientais. Cada um atua em uma esfera diferente: nacional, estadual ou municipal.
- IBAMA – Fiscalização nacional: O IBAMA cuida de casos com impacto em mais de um estado ou que envolvem o país inteiro. Isso inclui grandes obras, transporte ilegal de animais silvestres ou queimadas em florestas federais.
- Órgãos estaduais: Cada estado possui um órgão ambiental que fiscaliza atividades no próprio território. Em São Paulo, por exemplo, a CETESB acompanha empresas, licenças ambientais e controle de poluição.
- Órgãos municipais: Muitas prefeituras têm secretarias de meio ambiente que monitoram áreas verdes, rios urbanos, descarte de lixo e construções na cidade.
Esses órgãos verificam o cumprimento da lei e, quando encontram irregularidades, então, aplicam multas, embargos, apreensões e outras penalidades.
Mas que tipos de punições realmente acontecem nesses casos?
Veja quais são as principais punições administrativas por infrações ambientais e falta de responsabilidade
As punições administrativas permitem corrigir a infração e evitar que ela se repita. Elas são aplicadas diretamente pelos órgãos ambientais, sem precisar passar por processo judicial.
Advertência
A advertência é um aviso oficial de que a pessoa ou empresa descumpriu uma regra ambiental. Em suma, funciona como um alerta e costuma ser usada em casos leves, quando a infração ainda não causou danos.
Multa por falta de responsabilidade administrativa ambiental
A multa é a punição mais conhecida. O valor depende da gravidade da infração. Em alguns casos, pode ultrapassar milhões de reais.
Por exemplo:
- Quem desmata ilegalmente pode pagar mais de R$ 5 mil por hectare destruído
- Quem pesca proibidamente pode pagar até R$ 10 mil, mais R$ 20 por quilo de peixe capturado
Embargo de obra ou atividade
Quando uma empresa ou obra funciona sem licença ambiental, o órgão responsável pode paralisar a atividade imediatamente. O local só volta a funcionar após regularização.
Apreensão de equipamentos
Se fiscais encontram máquinas, veículos ou ferramentas usados em infrações, eles apreendem esses objetos na hora. Isso vale para tratores, barcos, armas de caça e muito mais.
Suspensão ou cancelamento de licença ambiental
Se a empresa descumpre os termos da licença, o órgão ambiental suspende ou cancela o documento, impedindo a continuação da atividade.
Essas medidas ajudam a controlar os danos ambientais rapidamente. Mas, para funcionar de verdade, a sociedade também precisa participar.
Por que a responsabilidade administrativa ambiental fortalece a sustentabilidade
A responsabilidade ambiental administrativa atua de forma preventiva e corretiva. Ou seja, ela impede que danos maiores aconteçam e, quando necessário, corrige ações que ameaçam a natureza.
Esse tipo de punição funciona como um sinal de alerta. Mostra que quem desrespeita as leis ambientais vai sofrer consequências. Assim, as pessoas e empresas pensam melhor antes de cometer uma infração.
Além disso, as punições permitem proteger os recursos naturais, evitar poluição, reduzir desmatamento e garantir qualidade de vida para as próximas gerações.
Por isso, a responsabilidade administrativa ambiental é uma ferramenta essencial da sustentabilidade. Ela cuida do agora para proteger o futuro.
E será que qualquer pessoa pode ajudar nesse processo?
Como denunciar uma infração ambiental e ajudar a proteger o planeta?
Sim! Qualquer cidadão pode denunciar atitudes que colocam o meio ambiente em risco. E isso é mais simples do que parece. Por exemplo:
Você pode fazer a denúncia para:
- IBAMA – pelo site ou telefone 0800 61 8080
- Secretaria estadual ou municipal de meio ambiente
- Ministério Público
Para a denúncia funcionar melhor, anote:
- O que aconteceu
- Onde aconteceu
- Quando aconteceu
- Quem estava envolvido
- Fotos ou vídeos (se possível)
Quanto mais informações, mais fácil será para os fiscais agirem com rapidez cobrando a responsabilidade administrativa ambiental. Com isso, você ajuda a impedir que a natureza sofra ainda mais.
Denunciar não é fofoca. É um ato de cidadania. E protege florestas, rios, animais e a nossa própria saúde.
Gostou da postagem? Divulgue nas suas redes sociais, seja Eco você também!
Resumo – Perguntas e respostas sobre responsabilidade administrativa ambiental
É a punição aplicada por órgãos ambientais a quem descumpre regras de proteção da natureza, como, por exemplo: O desmatamento sem licença ou descarte irregular de resíduos.
IBAMA, órgãos estaduais e secretarias municipais de meio ambiente fazem a fiscalização e aplicam as penalidades.
Multas, advertências, embargo de obras, apreensão de equipamentos e, principalmente, suspensão de licenças ambientais.
Sim. A infração administrativa pode não ser um crime, mas, se causar dano grave, o caso pode virar processo criminal.
Qualquer pessoa pode denunciar infrações ambientais e, assim, ajudar a proteger o meio ambiente.
